Murilo Martinelli De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 21973439620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197343-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1002825-69.2023.8.26.0073; Conta de Participação; Agravante: O. C.; Advogado: Murilo Martinelli de Freitas (OAB: 287191/SP); Advogado: Luis Fernando Girolli (OAB: 253674/SP); Agravado: M. R. da S. F.; Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 00504169420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050416-94.2022.8.26.0100 (processo principal 1102316-46.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - NBS Sistema de Combustão Ltda. - Profac Tecnologia e Serviços Ltda. - ARNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. - ADV: GUILHERME LOURENÇÃO ROMAGNANI (OAB 379122/SP), MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP)
3. Processo 00061744120218160075
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 278) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00061744120218160075
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 274) JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00025133120058260368
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002513-31.2005.8.26.0368 (368.01.2005.002513) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marlon Rodrigo Barcelos ME e outro - Tendo em vista a juntada do CNIS relativo aos requeridos (pessoa física), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP)
6. Processo 00061744120218160075
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 270) OUTRAS DECISÕES (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10000396920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000039-69.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria da Conceição Dias Fumis - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. O Tribunal de Justiça comunicou a admissão, ocorrida em 29 de maio de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, publicada em 12 de junho de 2025, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. De tal forma, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim sendo, em atendimento ao quanto determinado, SUSPENDO o curso destes autos até o julgamento definitivo ou ulterior deliberação quanto ao Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, devendo a z. Serventia atentar para a inclusão do respectivo código na movimentação. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJnº 75059.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
8. Processo 00012663720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001266-37.2025.8.26.0037 (processo principal 1017385-27.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados - Rcl Instalacoes Eletricas Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 05 dias sem qualquer impugnação ao bloqueio positivo de R$ 2.826,44 valor integral do débito, sendo intimado na pessoa de seu advogado e procurador à fl. 68. Assim e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente INTIMADO de que, em face da ausência da impugnação, será encaminhada pela serventia ordem de transferência do valor indisponível (fls. 61/62), manifestando-se, no prazo de 15 dias, apresentando formulário para posterior expedição de MLE e extinção da execução. - ADV: MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
9. Processo 00025133120058260368
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002513-31.2005.8.26.0368 (368.01.2005.002513) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marlon Rodrigo Barcelos ME e outro - Vistos. Os embargos de declaração têm como objetivo corrigir vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. De acordo com a jurisprudência consolidada, o vício deve ser intrínseco, relacionando-se entre as premissas adotadas e a conclusão, "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimentos expressos em outros julgados" (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, julgamento em 27/11/2012). No presente caso, a questão discutida foi resolvida com fundamentação suficiente, não havendo razão para acolher o recurso integrativo. Na realidade, os embargos de declaração apresentados têm claro caráter modificativo, buscando o reexame da matéria fática e jurídica discutida, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso utilizado. Dessa forma, como as hipóteses legais não estão presentes, rejeito os embargos e mantenho a sentença como proferida. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
10. Processo 00025133120058260368
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002513-31.2005.8.26.0368 (368.01.2005.002513) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marlon Rodrigo Barcelos ME e outro - Manifeste-se o requerente sobre o resultado das pesquisas de p. 777/809. No mais, a pesquisa pelo sistema SREI é de competência da própria parte, pela via administrativa, independentemente da intervenção do Juízo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO - CABIMENTO. - Não localização de bens suficientes à satisfação da dívida - Pesquisas de imóveis pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - Dispensável a intervenção do Poder Judiciário - Possibilidade de realização pela via administrativa. - Em processo de cumprimento de sentença, não localizados bens suficientes à satisfação da dívida, não é cabível o pedido de pesquisas de imóveis pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), pois é dispensável, no caso, a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que a informação pode ser obtida pelo próprio interessado por via administrativa. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2117804-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP)