Marcela De Deo Fragoso

Processos do Advogado

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2. Processo 10019270320228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001927-03.2022.8.26.0587 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Homero Correa de Arruda Filho - Noemy Ometto Correa Guedes Pereira - Vistos. Nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), MARCELA DE DEO FRAGOSO (OAB 287575/SP)
3. Processo 23696543020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2369654-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. T. S.A. - Agravada: L. P. de A. T. - Agravado: B. T. N. - Agravada: M. P. de A. T. - Agravado: L. E. C. S.A. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$10.545,00 (DEZ MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A AGRAVANTE ALEGA NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE NA PROVA A SER ELABORADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR A RAZOABILIDADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS, CONSIDERADA A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONSIDEROU A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS E A PECULIARIDADE DO CASO SOB ANÁLISE, DIANTE DA ÁREA DO IMÓVEL A SER AVALIADA E O TEMPO ESTIMADO DE EXECUÇÃO PELO PERITO, CONFORME PARÂMETROS DA HORA-TÉCNICA DA IBAPE-SP.4. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO OBEDECE A TABELAMENTO, RAZÃO PELA QUAL DEVE OBSERVAR PADRÕES DE RAZOABILIDADE À LUZ DAS PECULIARIDADES DE CADA CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.015, ART. 1.009, §1º, ART. 95, §3º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2305444-04.2023.8.26.0000, REL. JAIRO BRAZIL, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.04.2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2389565-28.2024.8.26.0000, REL. PENNA MACHADO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enrique de Goeye Neto (OAB: 51205/SP) - Marcela de Deo Fragoso (OAB: 287575/SP) - Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB: 65812/SP) - Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - 3º andar
4. Processo 10540934720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054093-47.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.G. - E.T.P.P. - Vistos. Oficie-se conforme requerido nas folhas 356/357. Int. - ADV: MARCELA DE DEO FRAGOSO (OAB 287575/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), KARINA PERRONI KALIL (OAB 115192/SP)
5. Processo 20031120620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2003112-06.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. F. G. - Agravado: G. P. G. - Agravado: B. P. G. (Menor(es) assistido(s)) - Agravado: E. de T. P. P. (Assistindo Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP) - Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Karina Perroni Kalil (OAB: 115192/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Marcela de Deo Fragoso (OAB: 287575/SP) - Jose Pedro Silva Costa (OAB: 20741/SP) - Jose Emmanuel Burle Filho (OAB: 26661/SP) - Paulo Rubens Soares Hungria Júnior (OAB: 33628/SP) - Ceres Lina Behmer (OAB: 114781/SP) - Luis Gustavo Casillo Ghideti (OAB: 271957/SP) - Ricardo de Deo Fragoso (OAB: 331956/SP) - Ana Clara Chaves Maneira (OAB: 466417/SP) - 4º andar
6. Processo 10382106620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038210-66.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.P.M.B. - M.M.C. - Vistos. Fls. 323: Ciência às partes. Int. - ADV: MARCELA DE DEO FRAGOSO (OAB 287575/SP), ANA CLARA CHAVES MANEIRA (OAB 466417/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP)
7. Processo 11442985920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1144298-59.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Noemy Ometto Corrêa Guedes Pereira - Homero Correa de Arruda Filho - - Constante Ometto Correa de Arruda - Dos honorários periciais, expeça-se MLE em favor da expert, formulário às fls. 455. - ADV: BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), MARCELA DE DEO FRAGOSO (OAB 287575/SP), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP)
8. Processo 10382106620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038210-66.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.P.M.B. - M.M.C. - Vistos. Fls. 320/321: Manifestem-se as partes. Int. - ADV: MARCELA DE DEO FRAGOSO (OAB 287575/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), ANA CLARA CHAVES MANEIRA (OAB 466417/SP)