Edivam Liandro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10458532820188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045853-28.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Fábio Moraes Rodrigues - Apelado: Auto Posto Júlio de Mesquita Filho Ltda. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42699MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. VENDEDOR QUE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE POR PASSIVOS ANTERIORES À ALIENAÇÃO. EMPRESA AUTORA COBRADA POR DÉBITOS FISCAIS E TRABALHISTAS ANTERIORES À CESSÃO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DO RÉU, ANTIGO SÓCIO, PELOS VALORES DAS DÍVIDAS, PAGOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA PARA COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO RÉU PERANTE TERCEIROS (OS ATUAIS SÓCIOS DA EMPRESA AUTORA). INOCORRÊNCIA. DÍVIDAS COBRADAS DA AUTORA, QUE SUPORTOU PREJUÍZO PAGANDO-AS, PODENDO COBRAR EM REGRESSO DO RESPONSÁVEL. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. NECESSIDADE, NA ESPÉCIE. DÉBITO COBRADO QUE NÃO É POSITIVO E LÍQUIDO, E EXIGIA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO, CONFORME PACTUADO, NÃO PROVADA. CITAÇÃO, CONTUDO, QUE SUPRE A NOTIFICAÇÃO, CONSTITUINDO O DEVEDOR EM MORA. ART. 240 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO PARA DECOTAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS LEGAIS COBRADOS, QUE DEVERÃO INCIDIR APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SÓCIA QUE ANTECEDEU O RÉU, RESPONSÁVEL PELO DÉBITO TRABALHISTA AQUI COBRADO, REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR AO SEU INGRESSO NA EMPRESA. DESCABIMENTO. RÉU QUE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE POR TODO O PASSIVO DA EMPRESA AO ADQUIRI-LA DA PROPRIETÁRIA ANTERIOR. HIPÓTESE DO ART. 125, II, DO CPC, NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO NESSE PONTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABATIMENTO DAS DÍVIDAS COBRADAS DO PREÇO PAGO PELAS QUOTAS SEM AMPARO NO CONTRATO DE CESSÃO NEM EM QUALQUER OUTRA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edivam Liandro (OAB: 288518/SP) - Bárbara Júlia Fadiga Piquini (OAB: 371058/SP) - Ricardo Lopes de Oliveira (OAB: 39347/SP) - 4º andar
3. Processo 10458532820188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045853-28.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Fábio Moraes Rodrigues - Apelado: Auto Posto Júlio de Mesquita Filho Ltda. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42699MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. VENDEDOR QUE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE POR PASSIVOS ANTERIORES À ALIENAÇÃO. EMPRESA AUTORA COBRADA POR DÉBITOS FISCAIS E TRABALHISTAS ANTERIORES À CESSÃO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DO RÉU, ANTIGO SÓCIO, PELOS VALORES DAS DÍVIDAS, PAGOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA PARA COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO RÉU PERANTE TERCEIROS (OS ATUAIS SÓCIOS DA EMPRESA AUTORA). INOCORRÊNCIA. DÍVIDAS COBRADAS DA AUTORA, QUE SUPORTOU PREJUÍZO PAGANDO-AS, PODENDO COBRAR EM REGRESSO DO RESPONSÁVEL. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. NECESSIDADE, NA ESPÉCIE. DÉBITO COBRADO QUE NÃO É POSITIVO E LÍQUIDO, E EXIGIA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO, CONFORME PACTUADO, NÃO PROVADA. CITAÇÃO, CONTUDO, QUE SUPRE A NOTIFICAÇÃO, CONSTITUINDO O DEVEDOR EM MORA. ART. 240 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO PARA DECOTAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS LEGAIS COBRADOS, QUE DEVERÃO INCIDIR APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SÓCIA QUE ANTECEDEU O RÉU, RESPONSÁVEL PELO DÉBITO TRABALHISTA AQUI COBRADO, REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR AO SEU INGRESSO NA EMPRESA. DESCABIMENTO. RÉU QUE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE POR TODO O PASSIVO DA EMPRESA AO ADQUIRI-LA DA PROPRIETÁRIA ANTERIOR. HIPÓTESE DO ART. 125, II, DO CPC, NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO NESSE PONTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABATIMENTO DAS DÍVIDAS COBRADAS DO PREÇO PAGO PELAS QUOTAS SEM AMPARO NO CONTRATO DE CESSÃO NEM EM QUALQUER OUTRA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edivam Liandro (OAB: 288518/SP) - Bárbara Júlia Fadiga Piquini (OAB: 371058/SP) - Ricardo Lopes de Oliveira (OAB: 39347/SP) - 4º andar
4. Processo 11723462820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1172346-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - A.A.B.S. - G.F.V. - Vistos. Fls. 295 e seguintes: manifeste-se a genitora. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: LAISE FIGUEIREDO (OAB 448587/SP), EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP)
5. Processo 10204552320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020455-23.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Videsul Comércio de Embalagens Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recorrer desta decisão, expeça-se MLE em favor do(a) exequente do valor constrito à fls. 191. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o(a) exequente ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Declaro encerrado o feito. Após, arquivem-se os autos, definitivamente, procedendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
6. Processo 10014536520148260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001453-65.2014.8.26.0020 (apensado ao processo 0001197-47.2011.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.C.G. - E.C.G. - Vistos. Considerando a petição das páginas 201 a 203, dando notícia de acordo firmado pelas partes, e com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo até o término do prazo convencionado ou eventual manifestação. Deixo de apreciar o pedido de revogação de decreto de prisão, uma vez que o incidente tramita pelo rito da penhora. Com o decurso do prazo, ou com eventual manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP), IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (OAB 295280/SP)
7. Processo 10105586620148260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010558-66.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Indústria e Comércio Perfil Ltda e outros - Informações acerca do bloqueio encontram-se nas fls. 420/426, diante disso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 05 dias. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP), EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP), EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
8. Processo 10014536520148260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001453-65.2014.8.26.0020 (apensado ao processo 0001197-47.2011.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.C.G. - E.C.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP), IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (OAB 295280/SP)