Eloize Zocchio Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10075131320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007513-13.2025.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - E.D.B.F.D. - V.M.M.D. - - M.F.M.D. - Vistos. Por ora, indefiro a suspensão do feito ante o andamento de ação de anulação de paternidade nº 1007012-59.2025.8.26.0006 em relação a Laura, filha do herdeiro falecido Gustavo. Nos processos de inventário, a justiça gratuita deve ser analisada à luz do patrimônio do espólio, e não dos herdeiros. Portanto, o pedido de gratuidade será analisado após a definição do monte-mor partilhável; caso haja necessidade de realização de pesquisas ou citação de herdeiros, necessário o recolhimento das devidas custas. Para o cargo de inventariante do espólio de VICTOR MANUEL DINIZ, nomeio ELIANE DELAOSA BASILIO DE FREITAS DINIZ, inscrita no CPF sob o n. 143.310.738-40 e RG n. 20.239.711, considerando-o(a) compromissado(a), independentemente de assinatura de termo, já que por presunção legal absoluta conhece a lei e a importância do encargo para o qual requereu a nomeação. Suas atribuições e deveres encontram-se nos artigos 618 a 625 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente pela Magistrada, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais. A autenticidade pode ser verificada no website do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, bastando colocar o número do processo e o código, informados na margem direita do presente documento. 4. Acolho a cota ministerial retro: 4.1. Cite-se a herdeira menor Laura na pessoa de seu representante legal. Providencie o recolhimento das custas de citação e informe o endereço para citação. 4.2. Providencie a inventariante o recolhimento das custas para a realização da pesquisa de ativos pelo sistema SISBAJUD. Após, providencie a z.Serventia. 4.3. Determino à SUSEP para que informe a este juízo a existência de ativos, aplicações e seguros em nome do falecido, e a Caixa Econômica Federal informações acerca da existência de PIS/FGTS. Esta decisão, digitalmente assinada por esta magistrada, servirá como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (penha2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O protocolo deverá ser realizado pela inventariante, e comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Providencie o(a) inventariante: a) documento pessoal do falecido; b) Procuração e documento oficial de identidade do(s) cônjuge(s) do(s) herdeiro(s) casado(s). c) Certidões negativas de débitos do(s) falecido(s): União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pf/Emitir Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; Débitos Trabalhistas: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.Faces; d) Certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo(a)(s) autor(a)(es) da herança ; e) quanto a veículos automotores: e.1) prova da propriedade, mediante cópia da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) em branco, OU do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano do óbito ou imediatamente anterior (se ocorrido antes da época do licenciamento anual), e.2) prova do valor venal para efeito de IPVA no(s) ano(s) do(s) óbito(s) (http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet), e.3) no caso de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing), extrato da respectiva instituição financeira, com a situação do contrato na(s) data(s) do(s) óbito(s); f) quanto a imóveis: f.1) prova da existência e do direito real de propriedade, pela certidão da matrícula (https://www.registradores.org.br/index.aspx) ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular); f.2) prova do valor venal no ano do óbito, para efeito de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI, que pode ser obtida junto ao website da prefeitura do Município onde se localiza; ou Imposto Territorial Rural - ITR; f.3) certidões negativas tributárias dos imóveis a inventariar, que podem ser obtidas na prefeitura do Município onde se localizam. No caso de imóvel rural, certidão negativa de I.T.R., que pode ser obtida junto ao website (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/ITR/EmitirPgfn); g) quanto a empresas, certidão atualizada da Junta Comercial (no Estado de São Paulo: http://www.jucesponline.sp.gov.br) e extrato CNPJ (http://www.receita.fazenda.gov.br) de eventual empresa (individual ou sociedade comercial/unipessoal); h) quanto a embarcações, prova da propriedade (https://www.mar.mil.br/cpsp) e do valor; i) quanto a quaisquer bens/direitos adquiridos antes: prova da partilha/meação, quanto a cônjuge ou companheiro(a) pré-morto ou de quem tenha havido separação ou divórcio; Observe-se que muitas certidões são gratuitas e/ou acessíveis pela internet, e que eventual requerimento de providências deverá ser acompanhado de prova do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção judicial (art. 19, caput, do C.P.C. ), pois é dever do inventariante trazer ao inventário todos os bens, direitos e dívidas do falecido. 7. Cumpra o inventariante as determinações supra, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo período a requerimento da parte autora. Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo. Int. - ADV: ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP)
3. Processo 10283402520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028340-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Danilo de Oliveira Garcia - Rondominas Engenharia e Construções Ltda e outros - Decorreu o prazo sem providências. Com o presente, fica a parte ativa intimada para promover o andamento do feito em cinco dias. - ADV: ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), ALTAIR FRANCELINO DA SILVA (OAB 435644/SP)
4. Processo 10142852020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014285-20.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Andressa Aldrem de Oliveira Martins - Rosana Regina Ainette da Silva e outros - Fl. 169: Diante do não recolhimento da verba honorária, DOU POR PRECLUSA A prova pericial determinada no saneamento. Diante disso, conforme saneador (fl. 138, item 6), DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 (quatro) de agosto de 2025, às 14h (quatorze horas), na modalidade presencial. Fixo o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação desta decisão, como prazo final para entrega do rol de testemunhas pelas partes (ou eventual complementação) (CPC 357, §4º), com a devida qualificação (CPC 450), sob pena de preclusão. Anoto, por oportuno, que nos termos do CPC 455, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", observando-se a normativa do CPC 455, §1º, formulando-se eventual pedido de intimação pela Serventia excepcionalmente, apenas nos casos do CPC 455, §4º. Poderá a parte, ainda, comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o CPC 455, § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC 455, §2º). Recolhidas as diligências ou constatada sua desnecessidade (em caso de parte beneficiária de gratuidade da justiça), EXPEÇA-SE MANDADO para intimação dos representantes legais das partes por mandado para depoimento pessoal, com as advertências do CPC 385, § 1º, deprecando-se, se necessário. - ADV: ANA ROSA GRIGÓRIO GUERRA (OAB 187463/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP)
5. Processo 10053614620238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005361-46.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mileni Souza de França - Daniel Marques Capuano - - Rrx Eventos e Entretenimento Eireli - - Vilma Xanthopulo - - Diego Ricardo Nascimento Cunha e outros - Manifeste-se a autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça. - ADV: MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR (OAB 381054/SP), ANDERSON LUIZ DIANOSKI (OAB 252734/SP), BRUNNA CARAMORI (OAB 503100/SP), BRUNNA CARAMORI (OAB 503100/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP)
6. Processo 10070125920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007012-59.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - V.M.M.D. - - M.F.M.D. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento ao despacho de fls. , fica designada AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2025 às 14:30hs, na MODALIDADE VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Em caso de dúvidas, para maiores informações a respeito de sua participação, acesse https://www.tjsp.jus.br/Download?CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ATENÇÃO: registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público, e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, incs. II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes é obrigatório. Os patronos serão intimados pela imprensa oficial e deverão promover o comparecimento das partes. A audiência deverá ser acessada, por partes e advogados, através do link abaixo, O QUAL DEVERÁ SER COPIADO E COLADO DIRETAMENTE NA BARRA DE ENDEREÇOS DO NAVEGADOR, que também está disponível na carta/mandado de citação/intimação expedida(o). https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_NDk2MzQyNjUtOTVhNC00NTE0LTliMDEtODYyMTlhMzc4MmNm%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221d0220fa-948f-4de7-a097-e29ce5008228%2522%257ddata=05%7C02%7Cpenha2fam%40tjsp.jus.br%7Cbbcf76d8121c46c4aa5808ddacde648c%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638856793358749584%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=KkZggDXPgS6bvZ9QFtLLbbBG9ReAcgzNUyqea50TFGA%3Dreserved=0 ADVERTÊNCIAS: 1 - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Nada Mais. - ADV: ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP)
7. Processo 10023331220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002333-12.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cinthya Lopes Trujillo - - Rafael Trujillo de Camargo - VISTOS. Fls. 103: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, com relação ao correquerido ClubCia Viagens e Vantagens Ltda, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. Itanhaém, 10 de junho de 2025. - ADV: ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP)
8. Processo 10075131320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007513-13.2025.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - E.D.B.F.D. - V.M.M.D. - - M.F.M.D. - Vistos. Diante da existência de herdeira menor, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP)