Eduardo Canizella Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 30007159720138260466
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000715-97.2013.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Marco Antonio de Morais - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando o disposto no § 4º do art. 6º, da Resolução CNJ nº 314/2020, e que tramita nesta unidade judiciária poucos processos físicos, e tendo em vista a possibilidade de converter o presente feito para tramitar digitalmente, o qual é sempre acessível às partes, facilitando a consulta dos atos e peças, reduzindo custos e dispêndios de tempo com deslocamentos dos envolvidos até este Fórum, bem como que o processo digital agiliza o cumprimento das determinações, eleva a qualidade da prestação jurisdicional e melhora a gestão judiciária, converto este processo físico para o formato digital. Ciência às partes de que o processo físico foi convertido em digital, devendo os peticionamentos serem efetuados a partir de então no formato eletrônico. Outrossim, fica concedido o prazo de dez dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95) para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder a complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página), ou recusar de forma fundamentada a conversão. Anoto que o processo físico digitalizado permanecerá em cartório, aguardando eventual manifestação das partes, à disposição da parte interessada para que seja visualizado em cartório, devendo a serventia, por sua vez, proceder no processo físico a certificação da digitalização, a anotação na capa dos autos, e acondicioná-lo separadamente. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação das partes, tornem os autos conclusos para regular prosseguimento deste feito. Em relação ao processo físico, aguarde-se o prazo de 02 anos corridos, para que qualquer das partes, solicite a restituição de eventuais documentos encartados nos autos, sob pena de serem inutilizados. Transcorrido tal prazo, encaminhe-se o processo físico ao arquivo geral deste cartório, o qual futuramente será encaminhado à Administração deste Fórum para que enfim seja destruído. Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018. Int. - ADV: LUCILAINE PEREIRA (OAB 219203/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
3. Processo 21776468920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177646-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude e do Idoso; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1033658-24.2024.8.26.0562; Assunto: Consulta; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Santos; Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador)
4. Processo 21776468920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177646-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Santos; Vara da Infância, Juventude e do Idoso; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1033658-24.2024.8.26.0562; Consulta; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Santos; Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10021320720248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002132-07.2024.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Claudineia Marques de Brito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - Fls. 105/111: ciência ao polo ativo. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), PAULO CESAR MORAES BRIGANÓ (OAB 339826/SP), SUELEN VAZ DIAS DOS SANTOS (OAB 497055/SP)
6. Processo 00067942720068260099
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006794-27.2006.8.26.0099 (090.01.2006.006794) - Inventário - Inventário e Partilha - Salete Aparecida Schevenin da Silva - Luis Antonio da Silva Junior - Pamella Maria Dias da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Elisabete de Fátima Oliveira Preto - I) Converto o julgamento em diligência. II) Intime-se a inventariante para apresentar nos autos os documentos pessoais de Salete e Luis, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. III) Em que pese a ausência de determinação prévia neste sentido, no mesmo prazo acima determinado, a inventariante também deverá juntar nos autos a certidão negativa de débito estadual. O artigo 192, do CTN, determina que: "Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas". Os precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também confirmam a exigência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Decisão agravada que indeferiu o pedido formulado pela inventariante para dispensa das certidões negativas de débito dos imóveis, bem como o pleito relativo ao levantamento de valores - Insurgência - Juntada das certidões negativas é condição sine quo non para a homologação da partilha - Arts. 192 do CTN e 664, § 5º, do CPC - Precedentes - Pedido de levantamento de valores - Indeferimento mantido - Providência mantida a fim de possibilitar o deslinde do feito e a homologação da partilha - Inventário que tramita desde 2012 - Ausência de argumento relevante que justifique a premente necessidade de levantamento dos valores que, como é cediço, estão salvaguardados sob a tutela do juízo de origem - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22239640920208260000 SP 2223964-09.2020 .8.26.0000, Relator.: Clara Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 14/10/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/10/2020) III) Após a juntada dos documentos pessoais e da certidão negativa de débito estadual, encaminhem-se os autos para a fila conclusos sentença. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP), JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP), FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 371886/SP), MARCIO COIMBRA MASSEI (OAB 150017/SP), EVANDRO FERREIRA DE SOUZA NETTO (OAB 146299/SP)
7. Processo 10449530420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044953-04.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rafael Basila - Diretor do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo – Drs I - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: JOÃO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO (OAB 418689/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
8. Processo 00012543720118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001254-37.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001254) - Inventário - Inventário e Partilha - MÔNICA SOARES DESSOTTI MARTINI - ANA PAULA MARTINS MARTINI - - GUSTAVO MARTINS MARTINI - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO e outro - Fica o(a) Inventariante intimado(a) a, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar aos autos procedimento tributário relativo ao ITCMD que ateste o valor a ser recolhido e comprove o recolhimento, com cuja juntada ao feito deverá ser dada vista oportuna à Procuradoria da Fazenda Estadual, para que seja possível a expedição do Formal de Partilha; 2) comprovar o recolhimento integral da taxa judiciária relativa ao valor total do monte mor. - ADV: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE FERNANDES VEIGA (OAB 213924/SP), AUGUSTO CESAR TRAMUJAS SAMWAYS (OAB 5140/PR), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), TÂNIA REGINA MATHIAS (OAB 98241/SP), LUCIANA MARTINS DE ANDRADE FERNANDES VEIGA (OAB 213924/SP), MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE (OAB 409290/SP), EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA (OAB 189522/SP), EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA (OAB 189522/SP), ANA CAROLINA ABELARDINO DA SILVA (OAB 26247/PR)