Pedro Rodolpho Gonçalves Matos

Processos do Advogado

1. Processo 10602955020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060295-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jader Francisco Evangelista Barbosa - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado, comprove a parte autora o seu rendimento mensal mediante a apresentação da última cópia da declaração de imposto de renda e de seus três últimos comprovantes de rendimento, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 2. Da emenda à inicial. Deverá a parte autora emenda à inicial para trazer aos autos planilha de cálculo pormenorizada, mês a mês, que corresponderá à somatória das prestações vencidas, não cobertas pela prescrição, mais doze vincendas, nos termos do art. 292, I, e §§1º e 2º do CPC c/c art. 2º, §2º, da Lei nº 12.153/09. Deverá, se o caso, retificar o valor atribuído à causa. Ainda não consiga efetuar o cálculo com precisão, ante a necessidade de apresentação dos informes pela Administração, deverá a parte autora fazê-lo de forma aproximada, em planilhas, tudo em razão da imprescindível definição da competência deste Juizado Especial da Fazenda, segundo o valor da causa, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/09. Ademais, os holerites do período de cobrança, ou informes oficiais obtidos administrativamente, devem ser coligidos ao processo. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
2. Processo 00015629820258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001562-98.2025.8.26.0024 (processo principal 1002253-32.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Fernandes Bruneli - - Maria Creusa Granziera Bruneli - Viarondon Concessonária de Rodovia S/A - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré/executada para que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos apresentados pela parte autora/exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP)
3. Processo 00021053820248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002105-38.2024.8.26.0024 (processo principal 1003364-22.2022.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.S.R. - - M.E.S.R. - Vistos. Fls. 77/78: Observo que a pesquisa em questão já foi realizada, com resultado juntado às fls. 53/56. Assim, manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito. Prazo: 15 dias. Na omissão, intime-se o(a) procurador(a) da parte autora a dar andamento ao feito pelo prazo de quinze dias. Mantida a inércia, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES (OAB 453396/SP), NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES (OAB 453396/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
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