Paulo Augusto De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10502017020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050201-70.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Iraci Rosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bruna Santos Teles de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA PELA AUTORA. CONCESSÃO DE USO E POSSE DE FRAÇÃO DO IMÓVEL À RÉ, QUE POR SUA VEZ CEDEU COMODATO VERBAL À AUTORA. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM A POSSE. INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. DESCABIMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO PELA AUTORA EM TERRENO OCUPADO EM COMODATO VERBAL. APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, À LUZ DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Quissi (OAB: 260420/SP) - Paulo Augusto de Oliveira (OAB: 293977/SP) - 3º andar
2. Processo 10361257020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036125-70.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.F.B. - E.B.F. - manifeste-se a parte requerente sobre a alegação da requerida, sendo interpretado o silêncio como presunção de quitação do débito discutido nestes autos. - ADV: EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
3. Processo 10702168620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070216-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Valério dos Santos Silva - O autor tem domicílio em Itaquera. Conforme se verifica em consulta à plataforma de competência territorial da cidade de São Paulo deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial), as rés estão sediadas em endereços que não estão sob jurisdição deste Foro Central. Tendo em vista que a primeira ré também tem domicílio em Itaquera, os autos devem ser remetidos para aquele foro. Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta. Como nenhuma das partes tem seu endereço sob jurisdição deste Foro Central, não há nenhum liame que justifique a distribuição da demanda para este Juízo. Pelo exposto, determino a redistribuição da presente ação a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Itaquera, dando-se baixa na distribuição feita a este Juízo. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
4. Processo 00263768520218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026376-85.2021.8.26.0002 (processo principal 0015072-36.2014.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P., registrado civilmente como P.S.N.S. - C.N.S. - Vistos. Primeiramente, oficie-se à empresa Perímetro Serviços e Conservação Predial Ltda, requisitando-se os 06 (seis) últimos holerites do executado. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos. Com a resposta, apreciarei o pedido de penhora de fls. 289/290. Int. - ADV: GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
5. Processo 00158884620248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015888-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - WILLES QUEIROZ DA SILVA - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São Paulo/SP. São José do Rio Preto, 06 de junho de 2025. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
6. Processo 10283503820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028350-38.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro da Cruz Prates - Vistos. Fls. 81/82 e 86. Recebo como emenda à inicial. Anote-se a inclusão no polo passivo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA e FERNADA COELHO. Cite-se e intime-se os requeridos, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
7. Processo 00014265220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001426-52.2025.8.26.0008 (processo principal 1004634-61.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.B.R. - J.P.N.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, onde o exequente cobra os honorários de sucumbência fixados na ação revisional de alimentos nº 1004634-61.2024.8.26.0008. Fls. 57: nada sendo manifestado pelo exequente quanto ao prosseguimento do feito (fls. 30, § 2º), no prazo de 05 dias, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int. - ADV: VLADIMIR BORGES RODRIGUES (OAB 417223/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
8. Processo 00217435820204036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021743-58.2020.4.03.6301 EXEQUENTE: NEIDE NEUSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP293977 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal
9. Processo 10576297420218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057629-74.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitória Cristiny dos Santos Lima - - Joivana Alves dos Santos Lima - Sueli Maria da Silva - - Azul Seguro Auto - Vistos. Cumpra-se a decisão de mérito, manifestando-se a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em consonância ao artigo 509, §2º, do mesmo diploma legal, o pleito de cumprimento de sentença exige requerimento próprio, acompanhado de demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença. Assim, a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença. Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso, que tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n. 1789/2017. Após, remetam-se os autos onde se processou a fase de conhecimento ao arquivo. Int. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP), RAFAEL DA SILVA BARROS (OAB 424877/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
10. Processo 15009499520238260081
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500949-95.2023.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VITOR SILVA MACIEL - - WILLES QUEIROZ DA SILVA - - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - - PAMELA APARECIDA DA SILVA SANTOS - - AYME LUIZA CARVALHO e outros - Proc. 2023/000804 Vistos. Fls. 1252: diante da manifestação da defesa, e da concordância do Ministério Publico as fls. 1230, homologo o calculo da pena de multa de fls. 1215 em relação ao sentenciado Vítor Silva Maciel. Fls. 1252: não há guia para expedição, para pagamento da pena de multa, devendo o deposito ser efetivado conforme norma que segue: FORMA DE PAGAMENTO MULTA PENAL (Código Penal/Legislação Especial) O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado mediante a identificação 14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória através dos seguintes dados bancários: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO BRASIL Agência: 1897-X Conta n°: 139.521-1 Favorecido: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP. Aguarde-se a comprovação nos autos, pelo prazo de 10 dias, quanto ao pagamento da pena de multa, pelo réu Vítor Silva Maciel. No mais, aguarde-se e certifique-se o decurso do prazo de fls. 1218, para o demais sentenciados. Intime-se. - ADV: CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP), DOUGLAS DOS SANTOS (OAB 494877/SP), ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 359399/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)