Paulo Augusto De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10702168620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070216-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Valério dos Santos Silva - O autor tem domicílio em Itaquera. Conforme se verifica em consulta à plataforma de competência territorial da cidade de São Paulo deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial), as rés estão sediadas em endereços que não estão sob jurisdição deste Foro Central. Tendo em vista que a primeira ré também tem domicílio em Itaquera, os autos devem ser remetidos para aquele foro. Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta. Como nenhuma das partes tem seu endereço sob jurisdição deste Foro Central, não há nenhum liame que justifique a distribuição da demanda para este Juízo. Pelo exposto, determino a redistribuição da presente ação a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Itaquera, dando-se baixa na distribuição feita a este Juízo. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
3. Processo 00263768520218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026376-85.2021.8.26.0002 (processo principal 0015072-36.2014.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P., registrado civilmente como P.S.N.S. - C.N.S. - Vistos. Primeiramente, oficie-se à empresa Perímetro Serviços e Conservação Predial Ltda, requisitando-se os 06 (seis) últimos holerites do executado. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos. Com a resposta, apreciarei o pedido de penhora de fls. 289/290. Int. - ADV: GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
4. Processo 00158884620248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015888-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - WILLES QUEIROZ DA SILVA - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São Paulo/SP. São José do Rio Preto, 06 de junho de 2025. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
5. Processo 10283503820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028350-38.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro da Cruz Prates - Vistos. Fls. 81/82 e 86. Recebo como emenda à inicial. Anote-se a inclusão no polo passivo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA e FERNADA COELHO. Cite-se e intime-se os requeridos, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
6. Processo 00014265220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001426-52.2025.8.26.0008 (processo principal 1004634-61.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.B.R. - J.P.N.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, onde o exequente cobra os honorários de sucumbência fixados na ação revisional de alimentos nº 1004634-61.2024.8.26.0008. Fls. 57: nada sendo manifestado pelo exequente quanto ao prosseguimento do feito (fls. 30, § 2º), no prazo de 05 dias, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int. - ADV: VLADIMIR BORGES RODRIGUES (OAB 417223/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
7. Processo 00217435820204036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021743-58.2020.4.03.6301 EXEQUENTE: NEIDE NEUSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP293977 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal
8. Processo 10576297420218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057629-74.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitória Cristiny dos Santos Lima - - Joivana Alves dos Santos Lima - Sueli Maria da Silva - - Azul Seguro Auto - Vistos. Cumpra-se a decisão de mérito, manifestando-se a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em consonância ao artigo 509, §2º, do mesmo diploma legal, o pleito de cumprimento de sentença exige requerimento próprio, acompanhado de demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença. Assim, a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença. Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso, que tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n. 1789/2017. Após, remetam-se os autos onde se processou a fase de conhecimento ao arquivo. Int. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP), RAFAEL DA SILVA BARROS (OAB 424877/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)