Willian Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10121794720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012179-47.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Antonio Devanir Rossi Jayme Junior - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 dias. 2.1. Cumprido o item acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 2.2. Na ausência de manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)
3. Processo 10076690520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007669-05.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Letícia Maria de Carvalho Negri - Vistos. Observado a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada, determino a expedição de carta(s) de citação para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. O(s) executado(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do(s) AR(s) de citação aos autos, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito da exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s) executado(s) requerer(em) seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)
4. Processo 15003562420258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500356-24.2025.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - SIDIANE LIMA VASCONCELOS - Vistos. Por ora, atualize-se o histórico de partes e aguarde-se a juntada do laudo pericial do aparelho apreendido e da apresentação de defesa prévia pelo defensor constituído pelo réu. Intimações e demais diligências necessárias. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)
5. Processo 21714163120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2171416-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Giovane Pecorari Minante - Agravado: Diretor Superintendente do Departamento de Trânsito – Detran/sp - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. 1.Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto em confronto à r. decisão de fl. 71 que, nos autos do mandado de segurança impetrado por GIOVANE PECORARI MINANTE em face de ato apontado como coator atribuído ao DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/SP, objetivando, em resumo, a concessão de ordem para sobrestar o Processo Administrativo nº 000438-8/2024, instaurado para suspender o seu direito de dirigir, de modo a não constar qualquer restrição, bloqueio, impedimento no prontuário de habilitação do impetrante referente a este procedimento, até a prolação da r. sentença, indeferiu a liminar vindicada pelo impetrante. Inconformado, insurge-se o impetrante, por meio do presente agravo de instrumento (fls. 01/16), aduzindo, em síntese, que o processo de suspensão de seu direito de dirigir foi instaurado em razão do cometimento da infração de trânsito nº 1DC428975, nos termos do art. 261, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Embora notificado da abertura do referido processo administrativo, apresentou defesa por escrito antes de 23.01.2025, data final para tal mister, nos termos do art. 11 da Resolução nº 723, de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito. Entretanto, assevera que a Diretoria Habilitação certificou ter transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso. Aduz ter interposto outra defesa contra tal certidão de decurso de prazo sem manifestação, mas que, do mesmo modo que a interposta anteriormente, não houve a apreciação das razões, tendo a autoridade impetrada se limitado a informar não ter recebido recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI. Argumentando estarem presentes os requisitos autorizadores para o deferimento do pedido liminar (Art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.0156/2009), requer o agravante sejam antecipados os efeitos da tutela recursal para afastar o ato que suspendeu a sua CNH, impedindo-o de usufruir do seu legítimo direito de dirigir, e que o recurso seja provido, ao final, com o acolhimento integral das razões de inconformismo. 2. Indefiro a medida jurisdicional pleiteada, porquanto, nos termos do artigo 1.019, inciso I, combinado com artigo 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil Lei n. 13.105/2015, e em análise perfunctória, que é a única possível neste momento processual, eis que estreitíssima a via de atuação do magistrado nessa esfera de cognição sumária, não se verifica a probabilidade do provimento do recurso. 3.Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta recursal. 4.Por fim, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Willian Siqueira (OAB: 294555/SP) - 1° andar
6. Processo 10154435720238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015443-57.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alexandre Paravani - - Adriana Maria Zanardi Paravani e outro - 1.Ciência ao banco/exequente sobre as informações prestadas pelo INSS. 2.No prazo de 15 dias, promova as diligências necessárias à satisfação do seu direito. Int. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP), WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
7. Processo 01084322220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 0108432-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1015936-97.2024.8.26.0037; Perdas e Danos; Impetrante: JOÃO AUGUSTO DE SOUZA ASCARI; Advogado: Willian Siqueira (OAB: 294555/SP); Impetrante: ANA LUIZA ASCARI VEIGA; Advogado: Willian Siqueira (OAB: 294555/SP); Impetrados: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 00041304820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004130-48.2025.8.26.0037 (processo principal 1001081-16.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Tiago Henrique de Onofrio - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que impôs ao réu obrigação de fazer consistente em apreciar a defesa do recurso interposto pelo impetrante na esfera administrativa, intime-se o Detran pelo portal eletrônico para que informe, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi efetivamente cumprida, nos termos do artigo 536, §1º do CPC, sob pena de aplicação de multa. Int. Intime-se. Araraquara, 09 de junho de 2025. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)