Ellen Paolla Aparecida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10123655020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012365-50.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1013421-21.2024.8.26.0577) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.R.F. - F.S.C.T. - Vistos. Manifeste-se a parte ré acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (pág. 475), indicando seu endereço atual, se o caso, a fim de que seja realizada a constatação determinada às págs. 334-337. Prazo: 15 dias. Com os dados do endereço, expeça-se novo mandado de constatação. Int. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), ALANA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 410553/SP)
3. Processo 00001963120188260101
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000196-31.2018.8.26.0101 (processo principal 1002824-44.2016.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Estimatório - Luxo Acessórios Ltda Me - Thuany Ferreira da Conceição - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte requerente/exequente/inventariante para DAR ANDAMENTO ao feito, em 05 dias, sob PENA DE EXTINÇÃO do processo, conforme art. 485, caput, incs. II, III, IV, VI, VIII e X, §§1° e 3º, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212 do CPC. Int. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB 223549/SP), HEITOR RODOLFO TERRA SANTOS (OAB 352200/SP), MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/SP)
4. Processo 00028782220198260101
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002878-22.2019.8.26.0101 (processo principal 1001631-23.2018.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.P.S.T. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, se o ofício encaminhado às fls. 564/565 foi devidamente cumprido. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), MARINA MARCONDES DOS SANTOS MIRANDA (OAB 406459/SP)
5. Processo 10049257320248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004925-73.2024.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.B.A. - T.S.F. - - W.G.S.B. - - W.H.S.B. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita à parte requerida. Anote-se e atente-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sobrevivência precária, em especial, da PROLE, que tem despesas vitais presumidas, consignando a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 26 e 88, FIXO os ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, devidos a partir da data da intimação desta decisão. No prazo de 10 dias, manifeste a parte requerida para fornecer os respectivos dados bancários. INTIME-SE pessoalmente a parte autora, por carta com aviso de recebimento (AR). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em obediência aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 370, 373 e 374, todos do CPC, (i)apontar de modo claro, objetivo e sucinto as questões de fato e de direito que entendam pertinentes à solução da lide, (ii)indicar a matéria incontroversa já provada nos autos e os pontos porventura ainda controvertidos, (iii)enumerar os documentos que dão suporte a cada alegação sua nos autos, (iiii)manifestar sobre as matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo que interessam ao processo, (iiiii)desejando outras provas, requere-las, mas especificando e indicando os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos ainda não provados para os quais elas exatamente servirão, (iiiiii)dizer se têm interesse na audiência de conciliação. As argumentações jurídicas das partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, presumindo-se estudada até o esgotamento, e o seu desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado, desconsiderando-se, ainda, as insubsistentes ou ultrapassadas pela jurisprudência. É dever de todos racionalizar as provas, acelerar o feito e contribuir para boa administração da Justiça. Com técnica processual, efetividade, lealdade, ética e justiça, pelo princípio da cooperação, evita-se o uso abusivo do direito e se afasta o julgamento antecipado. Mediante a especificação acima e respeitando a regra do ônus da prova, dizem as partes o que pretendem em termos probatórios ainda imprescindíveis para si, obrigando ao prosseguimento do processo, com o seu saneamento e organização pelo Juiz (art. 347 ao 353 e art. 354 ao art. 357, todos do CPC). O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado. Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, não está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente. Int. Caçapava, 21 de maio de 2025. - ADV: CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/SP), ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/SP), MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/SP)
6. Processo 10000676720228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000067-67.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - S.B.S. - S.V.M. - Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma diligência para cada endereço informado). - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
7. Processo 10020125520238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002012-55.2023.8.26.0101 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.P.S. - - F.M.S. - Ciência à parte interessada da disponibilização do(s) documento(s) requerido(s) nos autos. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP)
8. Processo 10014598120188260101
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dario Domingos de Azevedo (OAB 62563/SP), Luís Otávio Lara (OAB 279800/SP), Ellen Paolla Aparecida dos Santos (OAB 294906/SP), Maria Teresa Costa Veit (OAB 473535/SP) Processo 1001459-81.2018.8.26.0101 - Inventário - Invtante: R. A. C. de S. , D. P. de S. - Vistos. Para controle próprio anoto que ainda não houve manifestação favorável da Fazenda Pública (fls.578) Fls.605/610: Uma vez juntadas as últimas declarações, intimem as partes representadas nos autos para eventual manifestação/impugnação a respeito, no prazo comum de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação (silêncio, concordância, impugnação etc.), certificando o necessário e sem abertura ainda de conclusão, intime-se/vista a Fazenda Pública e após ao Ministério Público se atuar no feito, para manifestação, em especial, sobre as últimas declarações e eventual impugnação apresentada. Int.