Vinicius Estanislau Valim Brigante

Processos do Advogado

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2. Processo 10083318420248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008331-84.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Nathália de Jesus Moura, - Querelada: Maria Elaine Pereira de Almeida, - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso em sentido estrito interposto por NATHÁLIA DE JESUS MOURA, para considerar a queixa-crime de folhas 01/08 como oferta de representação, para fins de se evitar a decadência do direito de representação ( e diante disto o Ministério Público tomar as atitudes que entender necessárias para eventual futura proposição da competente ação penal através de eventual aforamento de denúncia), mantendo-se, no mais, a sentença de folhas 32/33, a qual rejeitou a queixa-crime em razão da ilegitimidade ativa da recorrente, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal V.U. - - Advs: Vinicius Estanislau Valim Brigante (OAB: 295538/SP) - Renata Adelaide de Lima (OAB: 483435/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
3. Processo 10203415020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1020341-50.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1020341-50.2024.8.26.0564; Fixação; Apelante: M. dos S. R.; Advogado: Vinicius Estanislau Valim Brigante (OAB: 295538/SP); Apelado: A. G. R. dos S. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mara Elvira Barbosa e Sousa (OAB: 193843/SP); Advogada: Elvira Gerbelli (OAB: 78784/SP); Apelada: T. dos R. (Representando Menor(es)); Advogada: Mara Elvira Barbosa e Sousa (OAB: 193843/SP); Advogada: Elvira Gerbelli (OAB: 78784/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10062261620198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006226-16.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Francisco Alves da Silva e outros - Fls. 463: nada a prover, considerando arquivamento definitivo dos autos (fls. 462). Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP)
5. Processo 10171598620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017159-86.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Santo André - Recte/Qte: J. C. S. L. - Querelado: M. C. C. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Rafle Pratts Sarmento Salume, e usou da palavra a Exmª Srª Procuradora de Justiça, drª Sílvia Reiko Kawamoto.    - - Advs: Rafle Pratts Sarmento Salume (OAB: 43576/BA) - Vinicius Estanislau Valim Brigante (OAB: 295538/SP) - 10º Andar
6. Processo 00026739620248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002673-96.2024.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.S. - Ciência às partes/interessados dos documentos acostados, para manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP)
7. Processo 10169337320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016933-73.2024.8.26.0007 - Monitória - Pagamento - Luiz da Silva Santos - Condominio Condor - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP), ELSON CATOZO (OAB 106270/SP)
8. Processo 10330995620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033099-56.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila de Souza Pereira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Considerando o depósito realizado pela parte requerida, bem como ante o teor da manifestação da parte autora, de rigor o reconhecimento da satisfação da obrigação. Ante a juntada do formulário MLE devidamente preenchido às fls. 190, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, respeitando-se a ordem cronológica dos feitos e as prioridades legais, certificando-se. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP), ARTHUR KAISER BARBOZA (OAB 214561/RJ)