Welington De Almeida Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00079170220118260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007917-02.2011.8.26.0191 (191.01.2011.007917) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - Joao Lima da Silva - Em certo, o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade dos valores provenientes de pensão, pelo que, ao menos em tese, a alegação do Executado se sustenta. No entanto, para o reconhecimento da impenhorabilidade é necessário observar a origem dos valores bloqueados, o que, a despeito do alegado pelo Executado, não foi devidamente demonstrada nos autos. Esse, em sua manifestação de fls. 627/632, alega que recebe pensão por morte por meio do Banco Bradesco e, posteriormente, transfere tais valores a outros bancos. No entanto, o Executado deixou de trazer aos autos documentos que demonstrem tais transferências, sendo certo ainda que o bloqueio de fls. 535/607 não recaiu sobre valores mantidos perante o Banco Bradesco. Ao mesmo passo, mesmo tendo defendido que os valores provenientes de empréstimo consignado seriam utilizados para sua subsistência, o que levaria a sua impenhorabilidade, o Executado não trouxe aos documentos que demonstrassem que os valores bloqueados são originários do recebimento de tais empréstimos, já que não juntou, em nenhum momento, o extrato bancário de suas contas. Ato contínuo, não havendo como se analisar a origem dos valores bloqueados, resta prejudicado o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade desses, sendo a manutenção dos bloqueios, por ora, medida que se impõe. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
3. Processo 10029774120228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002977-41.2022.8.26.0045 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliete dos Santos - - Daniela dos Santos - - Mariana Santos Silva - - Tatiana Santos Romão - Roberto Custódio dos Santos Júnior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, concedendo ALVARÁ para que os requerentes, acima qualificados, procedam ao levantamento e movimentação do saldo existente em conta inativa do PIS/PASEP em nome de ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (CPF 000.429.078-58), no valor de R$ 3.056,17 (três mil, cinquenta e seis reais e dezessete centavos), com as atualizações cabíveis, na seguinte proporção: a) 50% (cinquenta por cento) para ELIETE DOS SANTOS, CPF 156.381.078-60; b) 12,5% (doze e meio por cento) para DANIELA DOS SANTOS, CPF 307.480.838-12; c) 12,5% (doze e meio por cento) para MARIANA SANTOS SILVA, CPF 363.797.208-55; d) 12,5% (doze e meio por cento) para TATIANA SANTOS ROMÃO, CPF 301.840.698-23; e) 12,5% (doze e meio por cento) para ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF 173.502.158-00. Esta sentença valerá como ALVARÁ, que deverá ser instruído com cópia da petição inicial e encaminhado pelos interessados à instituição financeira. O prazo de validade do alvará é de 90 dias. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade da justiça concedida. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. C. - ADV: WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP), EDUARDO DOS SANTOS AMARAL (OAB 287455/SP), JOÃO ALFREDO BORNSTEIN GIL (OAB 228089/SP), JOÃO ALFREDO BORNSTEIN GIL (OAB 228089/SP), JOÃO ALFREDO BORNSTEIN GIL (OAB 228089/SP), JOÃO ALFREDO BORNSTEIN GIL (OAB 228089/SP)
4. Processo 00000211220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000021-12.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1007835-92.2023.8.26.0009) (processo principal 1007835-92.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Lourenço Pavan - Vistos. Ante o silêncio da exequente, arquive-se. Int. - ADV: WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP), EDUARDO DOS SANTOS AMARAL (OAB 287455/SP)
5. Processo 10043985020218260191
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004398-50.2021.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Victorino Eireli - E.R.S.S. - Vistos. Fl. 497: tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, DEFIRO a suspensão a execução nos termos do artigo, 921, inciso III, do C.P.C. Decorrido o prazo de prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou sejam encontrados bens penhoráveis, será determinada a extinção e o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º CPC). Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), EDUARDO DOS SANTOS AMARAL (OAB 287455/SP), WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP)
6. Processo 10238311620218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023831-16.2021.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.B.S. - A.S.S. - Antes de analisar o pedido de expedição de Certidão de Honorários, às fls. 404, primeiramente aguarde-se a juntada de Procuração do executado pelo seu novo Advogado habilitado às fls. 398/399, conforme determinado às fls. 402. Após o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para expedição de Certidões de Honorários Advocatícios às Advogadas indicadas pela Defensoria Pública às fls. 87/96 e 123/130. - ADV: ELIANA ANDRADE DA SILVA (OAB 196391/SP), WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP), VANESSA LISBOA DANTAS (OAB 411044/SP), JOELMA ALVES DOS SANTOS (OAB 449108/SP)
7. Processo 10102794220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010279-42.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1023831-16.2021.8.26.0005) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renato Ferreira de Lima - Marilda Gonçalves Braga da Silva - Fls. 62/67: Regularize a embargada sua representação processual, juntando procuração aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP), VANESSA LISBOA DANTAS (OAB 411044/SP)
8. Processo 10436351120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043635-11.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo dos Santos - Gods Plan Veículos e Serviços Eireli - Págs. 125/126: Providencie a Serventia o encaminhamento do ofício de pág. 118 ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Brasília, processo nº 0732998-73.2021.8.07.0001. - ADV: WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP), CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP)