Patricia Braga Lima Vinagreiro

Processos do Advogado

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2. Processo 01013537220255010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 135d954 proferido nos autos. VTDC DESPACHO PJe Vistos. Designo audiência INICIAL telepresencial para o dia 08/08/2025, às 10:10 horas. O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.  2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte réu ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS; sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.  4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.  5 - A parte ré deverá apresentar os controles de frequência e os recibos salariais do período trabalhado, além dos comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças sob tal título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400, também do CPC.  6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.  7 - A defesa da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico, de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe..  8- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência. ATENÇÃO:  1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.     MACAE/RJ, 02 de julho de 2025. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LENILZA DIAS
3. Processo 00047353220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004735-32.2025.8.26.0477 (processo principal 1018593-50.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.V.S.S. - K.S.A. - Vistos. Fl. 21: Esclareça a exequente se deseja o prosseguimento desta ação. Prazo: 05 dias. Em caso positivo, intime-se o executado na forma da decisão de fl. 16. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EVELYN ALESSANDRA VALERIANO (OAB 451891/SP), PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)
4. Processo 10269232420158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026923-24.2015.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ana Maria Salvador Duarte Bragion - Recolha a parte credora, em 5 dias, as taxas pertinentes às pesquisas requeridas, bem como providencie a juntada de memória de cálculo do valor do débito atualizado. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB 283658/SP), JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP)
5. Processo 10180347920248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018034-79.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.C. - Vistos. Reporto-me a sentença de fls. 39. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo com as formalidades legais. Int. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP)
6. Processo 10208360320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020836-03.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.M. - Vistos. À vista do alegado e declaração de fls. 15, defiro à autora a gratuidade da justiça. Anote-se. A autora alegou, em síntese, que desde 2017 luta contra o câncer e no último relatório do médico que a assiste foi prescrita cirurgia de altíssima complexidade com recomendação de que o procedimento seja realizado no ACCamargo Câncer Center, hospital de referência para a situação presente. O plano de saúde, na modalidade coletivo empresarial, negou a cobertura do tratamento, pois o nosocômio não é credenciado. Requereu a tutela para que a ré autorize e custeie integralmente a cirurgia prescrita, a ser realizada no ACCamargo Câncer Center, com cobertura de todos os itens médicos, hospitalares e OPMEs, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mérito a confirmação da tutela, com abrangência plena e irrestrita, inclusive a cobertura dos honorários médicos e indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00. É o relevante. A autora comprovou que é beneficiária da requerida (fls. 32) em plano de saúde coletivo, bem como o diagnóstico da doença, a prescrição médica e indicação da realização do procedimento no ACCamargo (fls. 19/21). Todavia, ao menos nesta fase de cognição sumária, verifica-se que a requerida autorizou os procedimentos em nosocômio credenciado, visto que o ACCamargo não o é. Portanto, a princípio não está caracterizada negativa ilegítima e há que se apurar melhor os fatos mormente quanto à rede credenciada da requerida, o que somente se pode fazer com o contraditório. Ademais, no relatório de fls. 19/21 consta que os honorários da equipe médica seriam custeados de forma particular o que não se coaduna com o pedido final com a confirmação da tutela. Feitas tais ponderações e considerado especificamente o pedido, INDEFIRO a tutela para que a requerida custeie e autorize o tratamento fora da sua rede credenciada. Antes de determinar a citação, emende a autora a inicial para manifestar expressamente o seu interesse ou desinteresse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, bem como re/ratificar os pedidos que devem corresponder à tutela pretendida, pois não se pode adiantar o que ao final não será apreciado, mormente com relação aos honorários da equipe médica. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP)
7. Processo 10009305420248260165
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000930-54.2024.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: E. A. B. e outro - Apelado: J. da C. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO CELEBADA NOS TERMOS DO ART. 375 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ATO JURIDICO PERFEITO. CONVALIDAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PROCEDIMENTO CONSULAR DE CIDADANIA ITALIANA. INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.AÇÃO DE CONVALIDAÇÃO JUDICIAL DE ADOÇÃO CELEBRADA NOS TERMOS DO ART. 375 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.IMPÕE SE VERIFICAR A PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR E, EM CASO POSITIVO, SE A PRETENSÃO COMPORTA OU NÃO ACOLHIMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR.INTERESSE DE AGIR PRESENTE ANTE A EXIGÊNCIA DA AUTORIDADE CONSULAR ITALIANA. ATO JURÍDICO PERFEITO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, CUJA CONVALIDAÇÃO SE IMPÕE. IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Braga Lima Vinagreiro (OAB: 295588/SP) - 4º andar
8. Processo 00050673120248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005067-31.2024.8.26.0510 (processo principal 1011030-37.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Lavarda Junior - - Ana Carolina Silva Moura Lavarda - Empreendimento Imobiliário Jardim dos Sabiás Spe Ltda - Ante o exposto, em complemento à decisão de fls.143, acolho parcialmente a impugnação a fim de expurgar o excesso de execução e homologo os cálculos de fls.148/151, já tendo sido depositado o valor remanescente indicado de R$16.474,47. Sem condenação em honorários porque ambos os cálculos estavam incorretos, os exequentes pelo índice aplicado e a executada pela interpretação de que a restituição seria realizada de forma parcelada. Desde logo, libere-se o valor de fls.160 em favor dos exequentes, observado o formulário de fls.166. Após, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP), PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP)