Rui Franco Peres Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10074586320228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1007458-63.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Apelado: Katia Regina Teixeira (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP) - Rui Franco Peres Junior (OAB: 295958/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 00015697720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001569-77.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1507296-74.2023.8.26.0266) (processo principal 1507296-74.2023.8.26.0266) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Homicídio Qualificado - LEANDRO DA COSTA BORBA - Vistos. Fls. 74. INTIME-SE a defesa para ciência do laudo pericial juntado às fls. 63/70. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP)
4. Processo 50022663020224036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002266-30.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: D. R. L. Advogado do(a) AUTOR: RUI FRANCO PERES JUNIOR - SP295958 REU: U. F. -. F. N. D E C I S Ã O Vistos. Determinei a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". Intime-se a parte Executada dos cálculos apresentados pela parte Exequente, para manifestação/impugnação no prazo de 20 (vinte) dias. Havendo concordância, tornem-me conclusos. No silêncio, considerando os princípios que regem o procedimento do Juizado Especial Federal, especialmente o da celeridade processual, será considerada inexistente a impugnação e realizado o pagamento em conformidade com os cálculos ofertados. Havendo discordância em relação aos valores, deverá justificar as razões de sua divergência, inclusive mediante apresentação de planilha demonstrativa dos cálculos que entende devidos. No caso de impugnação dos cálculos, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência, remetam-se os autos à CECALC. Intimem-se. SãO VICENTE, data da assinatura digital.
5. Processo 00007106120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000710-61.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS - VISTOS. Por ora, diligencie a Serventia a fim de perquirir se a ré ainda se encontra presa e o local, certificando nos autos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
6. Processo 10080798920248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008079-89.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.A. - S.C. - Fl. 189: Fica intimada a requerente, bem como a requerida, através de sua curadora, para que compareçam no Setor Técnico desta Comarca, no dia 17/07/2025, às 11:00 horas. Deverão comparecer portando seus documentos pessoais. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP)
7. Processo 00027001020128260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002700-10.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002700) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Espólio de Waldyr Porto de Abreu - Catia Cristina Louzada de Abreu - - Andre Luis Louzada de Abreu - - Sergio Roberto Louzada de Abreu - Cooperativa Real da Habitação - MARCIA BERLINI BAFAIOLO EGYPTO - - EMERSON MURARO - - ANTONIO ROBERTO PIMENTEL JOSÉ - REGINA CELESTE MASCARO JOSÉ - Valdete Gonçalves Moreira e outro - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP), SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), JULIA CARREGÃ CAMPOLINO (OAB 459481/SP), JULIA CARREGÃ CAMPOLINO (OAB 459481/SP)
8. Processo 00027001020128260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002700-10.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002700) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Espólio de Waldyr Porto de Abreu - Catia Cristina Louzada de Abreu - - Andre Luis Louzada de Abreu - - Sergio Roberto Louzada de Abreu - Cooperativa Real da Habitação - MARCIA BERLINI BAFAIOLO EGYPTO - - EMERSON MURARO - - ANTONIO ROBERTO PIMENTEL JOSÉ - REGINA CELESTE MASCARO JOSÉ - Valdete Gonçalves Moreira e outro - VISTOS PARA DECISÃO.. I) Ciência à parte exequente acerca da certidão de fls. 1720. II) Certifique a z. Serventia acerca do decurso do prazo estabelecido no item I da decisão de fls. 1692/1693. III) Fls. 1694/1695 e 1709/1710: De fato, o agravo de instrumento foi interposto pelo executado Emerson Muraro, e não pelos executados Antonio Roberto Pimentel José e Regina Celeste Mascaro José. Isto exposto, passo a analisar a impugnação ofertada por Antonio Roberto Pimentel José e Regina Celeste Mascaro José às fls. 1667/1668. Postulam os devedores pela limitação da penhora em face de Antonio Roberto Pimentel José ao percentual de 30%, tendo em vista que o valor constrito equivale a 45% de seus rendimentos, além de já haver penhora de 15% sobre a remuneração do executado emanada do processo de n.º 0014155-44.2018.8.26.0562. Alegam que o devedor se encontra acometido de moléstias de saúde como câncer metastático, doença pulmonar e perda auditiva severa, sendo os seus ganhos necessários para a manutenção de sua saúde. É o relato do necessário. Imperioso aclarar que na impugnação dos devedores, ao pugnarem pela limitação da penhora em rendimentos do impugnante Antonio para 30%, na realidade pretendem seja a penhora determinada por este juízo limitada a 15%, para então, somada aos 15% determinados em demanda judicial diversa, se limitar aos 30% mencionados. No entanto, é o caso de manter a decisão proferida às fls. 1476/1480, tendo em vista que o débito perquirido se encontra já na monta de R$ 572.385,23 desde a sua última atualização (fls. 1460/1464), prolongando-se o processo executivo desde o ano de 2012 por ausência da iniciativa dos devedores em quitar a dívida. No mais, embora os impugnantes tenham mencionado o ônus existente em relação à situação de saúde de Antonio, não trouxeram quaisquer provas nesse sentido. Isto exposto, mantenho integralmente a decisão de fls. 1476/1480, para fins da penhora no percentual de 30% dos rendimentos do devedor Antonio Roberto Pimentel José, recebidos da pessoa jurídica Comando do Exército Sef Cpex (CNPJ 00.394.452/0533-04). Com o decurso do prazo recursal, intimem-se os exequentes para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), JULIA CARREGÃ CAMPOLINO (OAB 459481/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), JULIA CARREGÃ CAMPOLINO (OAB 459481/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP)