Rui Franco Peres Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10043424920228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004342-49.2022.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.C.S. - Vistos. Cite-se a pessoa em nome de quem está registrado o imóvel, bem como os confrontantes e, ainda, os eventuais terceiros interessados, estes último, por edital.Cientifiquem-se as Fazendas.Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Itanhaém, solicitando-se manifestação no sentido de que o croqui e o memorial descritivo trazem as informações necessárias para realizar-se a correta constituição do título de propriedade, bem como, informar se a área se trata de loteamento ou desmembramento irregular ou clandestino. Oficie-se, ainda, ao Cartório Distribuidor local, solicitando-se, ainda, o encaminhamento de certidões negativas de distribuição de ações possessórias ou reivindicatórias em nome do autor, dos antecessores e titulares do domínio do imóvel usucapiendo. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
3. Processo 10065442820248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006544-28.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Suspensão - Fabio dos Santos Pereira - Câmara Municipal de Itanhaém - - Fernando da Silva Xavier de Miranda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelo autor, os últimos fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, considerando o tempo de tramitação, a complexidade do feito e o labor desempenhado pelos advogados. Fls. 3816: Anote-se, excluindo-se o advogado das futuras publicações, mantendo-as no nome dos outros advogados da parte requerida. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), ANDRE ULIANA LUIZ (OAB 439577/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP)
4. Processo 10051459520238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005145-95.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Condominio Residencial Resort Itanhaem - Resort Itanhaém Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho, uma vez que a decisão padece de contradição. Com efeito, instadas as partes a se manifestar sobre a produção de provas, a requerida pleiteou a produção de prova oral e pericial. Quanto à parte autora, embora certificado o decurso do prazo sem manifestação, esta requereu a devolução do prazo e manifestou a concordância com a prova técnica já requerida. Desta feita, há de se reconhecer que a parte autora postulou pela produção da prova pericial e, não sendo beneficiária da gratuidade de Justiça, deve arcar com metade dos honorários periciais, já estimados nos autos. Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, os acolho para determinar a divisão do custeio da perícia na proporção de metade para cada parte. Manifeste-se, portanto, a parte autora, quanto aos honorários periciais estimados (fls. 868/875), devendo depositar o valor estimado ou impugná-lo, no prazo de 10 dias. Intime-se a requerida para depósito do valor respectivo dos honorários periciais, em 10 dias. Anoto que já constam quesitos da requerida às fls. 878. Permanece a decisão, no mais, tal como lançada. Intimem-se. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)
5. Processo 10018508420228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001850-84.2022.8.26.0266 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Roberta Dias Santos - Niraldo dos Santos Silva - Pág. 153: SOLICITE-SE À OAB/SP SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE O ADVOGADO DIRCEU LEME RODRIGUES JÚNIOR-OAB/SP 417.304 RENUNCIOU À SUA ATUAÇÃO PELO "CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA" NESTE FEITO (v.: pág. 106/107 e 140). Por medida de celeridade e economia processual, para tal finalidade, cópia do presente, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado/respondido preferencialmente por meio eletrônico. Int. Itanhaém (SP), 11 de junho de 2.025. - ADV: NATALIA CORREIA DA SILVA (OAB 442104/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (OAB 118204/SP)
6. Processo 10139618520148260006
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013961-85.2014.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria das Graças da Silva e Souza - Vilson dos Santos Deradeli e outros - Vistos. O advogado do réu V. d. S. D., apresentou renúncia ao mandato, informando que tentou comunicar seu constituinte por meio detelegrama, tendo havidotrês tentativas frustradas, todas com a anotação dedestinatário ausente, conforme comprovantes juntados aos autos. Nos termos doart. 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato somente se aperfeiçoa com acomprovação da comunicação ao mandante, salvo nas hipóteses de pluralidade de patronos, o que não se verifica no presente caso. Diante dafrustração das tentativas de comunicação, e visando assegurar o contraditório e a ampla defesa,determino que o réu seja intimado pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para que tome ciência da renúncia apresentada e constitua novo Defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP)
7. Processo 10092245420198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009224-54.2019.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Comenalli - Lourdes Jorge Comenalli - - Mara Comenalli de Andrade - - Sidney Comenalli - Ciência à(ao) inventariante da cota da Contadoria/Partidoria, para que providencie/requeira o que de direito. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), LUZIA PAULA MORAES CANTAL (OAB 127205/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
8. Processo 15038837220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503883-72.2022.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - EDUARDO BERTÊ LIBERTI - EVELYN BERTE LIBERTI - Reiteração da initmação do nobre assistente da acusação para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 267069/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP)