Marcio Spadão

Processos do Advogado

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2. Processo 15011069320238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501106-93.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN - - ERNESTO AUGUSTO MATHIAS NETO - - MATHEUS BRUNO LOPES - - THALES HENRIQUE PAIVA - - Joao Roberto de Paiva - NOTA - Defesa do réu Ernesto, apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP), MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP), WLADEMIR LOPES DIAS JUNIOR (OAB 393494/SP), ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP), AMANDA REGINA CALDEIRA DA SILVA (OAB 467725/SP)
3. Processo 10024792220238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002479-22.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.R.L. - E.A.C. - Certidão de honorários dos procuradores das partes à disposição nos autos. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP), ALTAMIR GUILHERME JUNIOR (OAB 336044/SP)
4. Processo 15011069320238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501106-93.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN - - ERNESTO AUGUSTO MATHIAS NETO - - MATHEUS BRUNO LOPES - - THALES HENRIQUE PAIVA - - Joao Roberto de Paiva - Vistos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ERNESTO AUGUSTO MATHIAS NETO, Joao Roberto de Paiva, THALES HENRIQUE PAIVA, MATHEUS BRUNO LOPES e JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN, todos com qualificações nos autos. Mantenho o recebimento da denúncia, porque não foram apresentadas, em resposta à acusação, quaisquer causas de absolvição sumária, havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal. A denúncia não é inepta, porque contém todos os pressupostos para o exercício da ação penal (artigo 41 do Código de Processo Penal). Além disso, a princípio, não ficou evidenciada nenhuma causa excludente da ilicitude e/ou culpabilidade do agente. Assim, as matérias alegadas referem-se aos fatos supostamente praticados e demandam dilação probatória. As alegações da Defesa serão apreciadas por ocasião do julgamento do feito, após a instrução processual. Assim, DESIGNO Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 29/07/2025 às 13:15h, pela forma mista (presencial e virtual na Plataforma Microsoft Teams - caso as partes não possuam condições técnicas para a realização de forma remota, através do aplicativo Microsoft Teams, poderão comparecer presencialmente). Desta forma, com urgência, providencie a serventia os seguintes cumprimentos: 1. Intime(m)-se o(s) advogado(s), nos termos supra mencionados, comunicando-lhe sobre a designação da Audiência e as orientações estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020. 2. INTIME(M)-SE o(a) ré(u) ERNESTO AUGUSTO MATHIAS NETO, Joao Roberto de Paiva, THALES HENRIQUE PAIVA, MATHEUS BRUNO LOPES e JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN, para que, compareça no dia e horário designados, no escritório de seu defensor, ou para que informe seu telefone e/ou e-mail para que seja enviado o link da audiência. Caso não possua meios para a realização da audiência no escritório de seu defensor ou virtualmente, poderá comparecer presencialemnte na sala de audiências da Segunda Vara Judicial, no Fórum, situado na Rua São Sebastião, 779, centro, Novo Horizonte-SP, sob pena de, em caso de ausência injustificada ao ato, ser decretada a revelia. Cuidando-se de RÉU PRESO, basta a requisição ao Estabelecimento prisional e agendamento junto ao CDP. O defensor deverá entrar em contato com o réu para a realização da entrevista prévia antes do horário agendado para a audiência. 3. INTIME(M)-SEa(s)TESTEMUNHA(S)arrolada(s) pela defesa e pela acusação, bem como, casohaja, a(s)VÍTIMAS, para que, no dia e horário designados acima, preste(m) depoimento sobre os fatos narrados no processo em epígrafe. Caso possuam condições técnicas para a realização de forma remota através do aplicativo Microsoft Teams, poderão informar aos oficiais de justiça para que constem seus telefones/e-mail bem como a informação de que farão virtual ou presencial. Considerando-se o quanto previstos nos itens nº 3, 3.2 e 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2024, na eventualidade da data da audiência ser designada sem tempo hábil para cumprimento pela SADM - Cumprimento Remoto, fica desde já determinada/autorizada a emissão do(s) respectivo(s) mandado(s) com a classificação de "Urgente", devendo ser encaminhado(s) para cumprimento pela(s) SADM(s) da comarca em que localizado(s) o(s) respectivo(s) estabelecimento(s) prisional/educacional(is) onde custodiada(s)/internada(s). Cópia desta decisão, digitalmente assinada, valerá como mandado e ofício. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público, com urgência. Intime-se. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP), AMANDA REGINA CALDEIRA DA SILVA (OAB 467725/SP), ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP), ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP), WLADEMIR LOPES DIAS JUNIOR (OAB 393494/SP)
5. Processo 15013251420208260396
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501325-14.2020.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE FERNANDES LEME - Vistos. Nos termos da cota Ministerial retro, que neste ato acolho como fundamento para decidir, não havendo interesse processual para efetuar a cobrança da pena de multa da condenação (valor inferior a 1.200 UFESPs) e observando-se que a Lei Penal não retroagirá em prejuízo do réu, JULGO EXTINTA a pena de multa da condenação aplicada ao réu PAULO HENRIQUE FERNANDES LEME - RG 53001160 SSP/SP, acima qualificado(a), com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, aplicado de maneira subsidiária aos presentes autos. Comunique-se à Justiça Eleitoral, ao Juízo da Execução da pena corporal e ao IIRGD. Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. P.I.C. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP)
6. Processo 15013251420208260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501325-14.2020.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE FERNANDES LEME - Vistos. 1. Cobre-se a vinda do ofício expedido ao Banco do Brasil para a transferência dos valores ao FUNAD, devidamente cumprido. 2. Com a comprovação, procedam-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP)
7. Processo 10024792220238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002479-22.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.R.L. - E.A.C. - Fls. 167: Expeçam-se certidões dos patronos das partes, para a fase de recurso, nos termos do convênio OAB-Defensoria, mantendo-se o processo arquivado. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP), ALTAMIR GUILHERME JUNIOR (OAB 336044/SP)
8. Processo 00005226620248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000522-66.2024.8.26.0396 (processo principal 1002616-48.2016.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Família - C.B.B.N. - E.N.N.B. - "Expedição de certidões de honorários - disponíveis no Sistema SAJ para impressão a partir do dia 30/06/2025. Salientamos a importância do advogado conferir a Certidão no momento em que recebê-la, podendo assim corrigir eventuais erros evitando futuras devoluções". - ADV: LENISE MARIA DO VALLE GONÇALVES (OAB 389958/SP), MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP)