Danielle Barroso Spejo

Processos do Advogado

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2. Processo 01203096520154025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0120309-65.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos ( evento 490, PET1 e evento 490, COMP2 ) a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.
3. Processo 10001976620218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1000197-66.2021.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro de Itapevi; Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1000197-66.2021.8.26.0271; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador); Apelado: Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP); Advogado: Pedro Henrique Mendes Lopes (OAB: 390750/SP); Advogada: Danielle Barroso Spejo (OAB: 297601/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 50031565520244036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003156-55.2024.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru IMPETRANTE: BRACELL SP CELULOSE LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A BRACELL SP CELULOSE LTDA opõe embargos de declaração em face da sentença id. 357714055 com vistas a sanar supostos vícios de omissões e contradições, consistente na utilização de precedente incompatível com o caso dos autos para fundamentar a ultratividade dos efeitos do Agravo de Instrumento nº 5000175-10.2025.4.03.0000. Defende a revisão do decisum, reconhecendo a imediata aplicação dos seus efeitos, porque “está-se diante de um caso clássico e reconhecido pela jurisprudência uníssona do A. STJ de perda de objeto do agravo de instrumento, que deve ser julgado prejudicado pelo E. TRF3”. A União apresentou apelação no id. 361235034. Contrarrazões à irresignação aditiva em id. 362902888. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos, e já adianto que não os acolho, nos termos da fundamentação. Inicialmente, relembre-se que, “à luz da melhor exegese do art. 1.021, §3º, e do art. 489, ambos do Código de Processo Civil de 2015, o julgador não está compelido, no curso do processo intelectual de formação de sua convicção para a solução do litígio, a guiar-se pela linha de raciocínio e questionamentos predefinidos na argumentação das razões recursais. Nessa ordem de ideias, uma vez apreciados motivada e concretamente os fundamentos de fato e de direito que envolvem o litígio, tomando em consideração todas as alegações relevantes para a sua composição, não há cogitar em desrespeito à sistemática processual civil, assim como à norma do art. 93, IX, da CF. É pacífico que o juiz ou tribunal deve decidir a questão controvertida indicando os fundamentos jurídicos de seu convencimento, manifestando-se sobre todos os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, não estando, porém, obrigado a responder ‘questionários’ ou analisar alegações incapazes de conferir à parte os efeitos pretendidos” – grifou-se (APELAÇÃO CÍVEL 5001044-26.2018.4.03.6108 – COTRIM GUIMARÃES). No caso, a decisão enfrentou a questão atinente à ultratividade dos efeitos do Agravo de Instrumento, ao externar o entendimento de prevalência da decisão pela sua superior hierarquia. Assim, a sentença foi bastante clara ao expressar o entendimento. Ressalte-se que os precedentes citados nas decisões e sentenças somente se prestam a reforçar os argumentos utilizados, não sendo incomum a utilização de casos de diferentes pretensões e partes. Repise-se que o entendimento assente na jurisprudência é de que ao julgador basta apontar os motivos de sua convicção, não sendo imprescindível rebater argumento por argumento das partes. Como se observa, estes embargos declaratórios, portanto, têm nítida intenção de modificar o pensamento exposto no julgado retro, o que só é dado por meio do recurso de apelação. Caso a embargante entenda que a decisão vergastada não está adequada quanto ao seu conteúdo e conclusão, poderá manifestar o inconformismo através da via recursal cabível. Respeito, pois, os argumentos do I. Advogado da Impetrante, mas não concordo, eis que o juiz sentenciante abordou a temática de forma verticalizada e em sua completude. A pretensão deste recurso, no entendimento deste juiz substituto (a qual só poderá ser modificada por meio do recurso cabível, que não os embargos declaratórios), é alterar o julgado, voltando a defender os argumentos iniciais já conhecidos deste Juiz. Ademais, o pensamento exposto pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai de encontro à tese defendida pela Impetrante, faltando ao caso, deste modo, a verossimilhança necessária para a concessão da liminar. Nesta esteira, a análise destes embargos, ensejaria reanálise do mérito e modificação do próprio julgado, o que não é dado acontecer no âmbito dos embargos declaratórios. Ante o exposto, recebo os embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MACHADO MATTAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
5. Processo 01203096520154025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0120309-65.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos ( evento 490, PET1 e evento 490, COMP2 ) a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.
6. Processo 00015435820248190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.
7. Processo 50562866620214047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5056286-66.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA (OAB SP288230) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): JULIANA JACINTHO CALEIRO (OAB SP237843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
8. Processo 50369209020234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5036920-90.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601-A, FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA - SP288230-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogados do(a) LITISCONSORTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601-A, FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA - SP288230-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de junho de 2025.