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Danielle Barroso Spejo

Danielle Barroso Spejo

Número da OAB: OAB/SP 297601

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 53
Tribunais: TRF1, TJRJ, TJCE, TRF2, TRF4, TJSP, TJPR, TJRS, TRF3, TJMG, TJPB, TJBA
Nome: DANIELLE BARROSO SPEJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5056286-66.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA (OAB SP288230) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): JULIANA JACINTHO CALEIRO (OAB SP237843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5036920-90.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601-A, FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA - SP288230-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogados do(a) LITISCONSORTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601-A, FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA - SP288230-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 19) JUNTADA DE ACÓRDÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044887-58.2019.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50448875820198210001/RS) RELATOR : MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE : MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1000197-66.2021.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000197-66.2021.8.26.0271; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador); Apelado: Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP); Advogado: Pedro Henrique Mendes Lopes (OAB: 390750/SP); Advogada: Danielle Barroso Spejo (OAB: 297601/SP)
  7. Tribunal: TRF2 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5021322-30.2020.4.02.5001/ES RELATOR : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) APELANTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) APELANTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) APELANTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) APELANTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) APELANTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A) : LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELANTE : SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A) : DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A) : LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) INTERESSADO : DIRETOR-PRESIDENTE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A) : KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA INTERESSADO : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO INTERESSADO : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A) : TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : JAMILI ABIB LIMA SAADE EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÕES AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, INCRA, SENAC, SESC E SEBRAE. TEMA REPETITIVO 1.079 DO STJ. ALCANCE. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INAPLICABILIDADE. MODULAÇÃO. DESCABIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame: 1. Apelação cível interposta em face da sentença que denegou a segurança, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial do mandado de segurança de (i) não recolher as contribuições destinadas a terceiros (INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC e Salário-Educação), em razão da inconstitucionalidade da base de cálculo de tais contribuições após a EC nº 33/01; (ii) subsidiariamente, apurar e recolher as contribuições destinadas a terceiros (INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC e Salário-Educação) adotando como base de cálculo total o valor máximo de 20 (vinte) salários mínimos; e (iii) realizar a compensação ou obter a restituição dos valores indevidamente recolhidos a tais títulos, atualizados pela taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal. II. Questão em discussão: 2. Discute-se nestes autos se (i) é cabível o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema nº 1079; (ii) a base de cálculo das contribuições ao Salário-Educação, INCRA, SENAC, SESC e SEBRAE devidas pela Apelante está ou não limitada ao valor total de 20 (vinte) salários mínimos. III. Razões de decidir: 3. Não há que se falar em sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão do STJ no Tema Repetitivo nº 1.079. O art. 1.040, III, do CPC estabelece expressamente que “publicado o acórdão paradigma, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso”. A regra somente pode ser excepcionada por decisão do relator no STJ (art. 1.037, II, do CPC). 4. Ao preconizar a atribuição de efeito suspensivo aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no sistema de precedentes, a Recomendação nº 134/2022 do CNJ dirige-se claramente ao órgão competente para o julgamento do leading case. 5. No julgamento do Tema Repetitivo nº 1.079, o STJ decidiu que (i) a base de cálculo das contribuições destinadas ao SENAI, SESI, SESC e SENAC não se submete ao limite de 20 salários-mínimos previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 6.950/81; (ii) devem ser ressalvadas da aplicação desse entendimento as contribuições destinadas ao SENAI, SESI, SESC e SENAC recolhidas até 02/05/2024 (data da publicação do acórdão) por contribuintes que tenham obtido pronunciamento favorável em ações judiciais ou requerimentos administrativos protocolados até 25/10/2023 (data de início do julgamento). 6. A jurisprudência desta 3ª Turma Especializada pacificou-se no sentido de que o limite de 20 salários-mínimos previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 6.950/81, que se referia apenas às “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros”, não era aplicável às contribuições Salário-Educação, ao INCRA e ao SEBRAE. 7. A previsão expressa do art. 15 da Lei nº 9.424/96 de incidência da Contribuição ao Salário-Educação sobre o total das remunerações é suficiente para afastar qualquer discussão sobre a revogação do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 6.950/1981, tendo em vista o princípio da especialidade. 8. Embora também se insiram na categoria “contribuições parafiscais”, as contribuições ao INCRA e ao SEBRAE caracterizam-se como contribuições de intervenção no domínio econômico (STF, Temas 227 e 495 da Repercussão Geral, respectivamente), espécie distinta das contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, arrecadadas “por conta” de terceiras entidades, para financiar as respectivas atividades (STF, RE nº 138.284, relator Ministro Carlos Mario Velloso, j. 01/07/1992). 9. A limitação da base de cálculo das contribuições de intervenção no domínio econômico atentaria contra a própria finalidade da instituição de tributo dessa natureza, pois enfraqueceria o potencial das políticas estatais estabelecidas para concretizar o disposto nos arts. 170, III e VII, e 184 da Constituição, a ponto de torná-las inócuas. 10. No caso, o mandado de segurança foi impetrado em 09/09/2020 e a Impetrante, ora Apelante, não obteve pronunciamento judicial favorável. Não há, portanto, que se falar em modulação dos efeitos da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1.079 nem tampouco de aplicação analógica dessa modulação às demais contribuições discutidas nos autos. IV. Dispositivo: 11. Apelação desprovida Jurisprudência relevante citada: STJ - REsp n. 1.898.532/CE e REsp n. 1.905.870/PR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, j. 13/3/2024; STJ - AgInt nos EREsp n. 1.428.247/RS, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, j. 12/2/2025; TRF2, 3ª Turma Especializada - Apelação Cível nº 5000469-54.2021.4.02.5101, Rel. Des. Federal Paulo Leite, j. 01/07/2024). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da impetrante, nos termos do voto da relatora. Ausente o Desembargador Federal PAULO LEITE, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: ctba-35vj-s@tjpr.jus.br     Autos nº. 0019516-46.2022.8.16.0185       1. Considerando a informação de que o crédito tributário está parcelado (“Consultar valores” em “Informações adicionais”), suspenda-se o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.   2. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito.   3. Caso renovado o pedido de suspensão, defiro pelo prazo requerido.   Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema.     VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
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