Danilo Costa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10071968220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007196-82.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Isabel Hidalgo Justi Luiz - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Processo com sentença (fls. 124-128/168 - procedente em parte), com embargos declaratórios (fl. 168 - acolhidos em parte). Veio ofício do INSS (fls. 171-172/173-186 suspensão dos descontos). Em seguida, as partes (fls. 190-192/193) acordaram em parcela única (termo em 18.7.2025), requereram sua homologação e a extinção do processo. É o relatório. Fundamento e decido. O acordo firmado quando o processo estava em fase de recurso evidencia aceitação tácita do julgado (NCPC, art. 1000, parágrafo único). Assim, certifique-se o trânsito em julgado. No mais, o acordo (fls. 190-192/193) é passível de homologação. Em caso de inadimplência, iniciar-se-á a requerimento do credor o cumprimento de sentença por incidente respectivo. Diante do exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) em processo de conhecimento. O consenso implicitamente reflete a renúncia recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação (18.7.2025). Decorrido o prazo, sem nova intimação, deve a parte autora-credora, em 5 dias úteis, informar se houve cumprimento das obrigações, observando que seu silêncio será interpretado como tendo havido cumprimento do acordo homologado, ensejando a extinção do processo (NCPC, art. 924, II). Após, conclusos (extinção). P.I. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 100040/MG)
3. Processo 10193673720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019367-37.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.C.R.S. - T.H.C.F. - - Y.D.S.M.F. - - S.D.M.F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC). Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. Diante da determinação de apensamento, os processos passam a valer como um todo, vez que imprescindível para conhecimento dos atos com repercussão entre si, garantia fundamental do contraditório efetivo e ampla defesa, portanto, os poderes concedidos por procuração pela parte para atuação em apenas um deles passam a valer, consequentemente, para os demais. Anotem-se os procuradores das partes em todos os processos. Desse modo, a partir da intimação do seu procurador da presente decisão, apresente a ré contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Por fim, o pedido de suspensão do inventário deverá ser formulado naqueles autos. Ciência ao MP. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), RAFAEL VILLAR BOOCK (OAB 379251/SP), RAFAEL VILLAR BOOCK (OAB 379251/SP), RAFAEL VILLAR BOOCK (OAB 379251/SP)
4. Processo 10148898320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014889-83.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Residencial Colinas 1 - Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas (03 UFESPs) para expedição de mandado (Provimento CG nº 28/2014). - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
5. Processo 15034763720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503476-37.2023.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - B.F. - Vistos. Peça defensiva apresentada às fls. 157/163, tendo a Defesa alegado questões de mérito que serão oportunamente analisadas. A denúncia mostra-se apta pelo preenchimento dos requisitos formais de admissibilidade previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando presentes elementos que permitam decretar a absolvição sumária do denunciado. Sendo assim, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 19/08/2025 às 13h30. Em função do Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (via computador ou smartphone) e todas as partes receberão o link de acesso por e-mail. Manifestem-se as partes sobre a audiência na forma virtual, sendo que o silêncio será recebido como concordância. Expeça-se mandado de intimação para o réu. Expeça-se mandado de intimação à vítima. Consigne-se que deverá ser fornecido, para a realização da audiência, e-mail (da própria pessoa, de parente ou de conhecido a que tenha acesso no dia). A audiência acontecerá de maneira totalmente virtual, na forma de videochamada a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado em um aparelho com câmera e microfone. Ficará a pessoa desde logo intimada de que caso não disponha de e-mail e recursos próprios para a videochamada ou caso tenha alguma dificuldade para acessar o Microsoft Teams no dia da audiência, deverá comparecer pessoalmente no Fórum Criminal de Taubaté na data designada, pois será disponibilizado computador da Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal para utilização. Nesse caso, poderá levar consigo seu próprio fone de ouvido. Se a testemunha, sem justa causa, não participar da audiência, além da ação penal pelo crime de desobediência, sofrerá pena de multa no valor equivalente a um salário mínimo, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal. Anote-se o e-mail da Defesa constante no cadastro SAJ para oportuno envio de link para audiência virtual. Caso seja outro o e-mail a ser utilizado no dia da audiência, deverá a Defesa peticionar nos autos informando o correto, em tempo hábil. Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, já decido às fls. 151. Cientifique-se Ministério Público e Defesa. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
6. Processo 00189694420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018969-44.2024.8.26.0577 (processo principal 1037342-43.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.M.O. - J.S.M.O. - - E.M.O. - - N.M.O. - Remeto ao advogado nomeado a certidão de fls. 261: "Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de expedir certidão de honorários ao advogado nomeado, tendo em vista a ausência de ofício de nomeação específico para atuação nestes autos de cumprimento de sentença. Verifiquei que o ofício acostado às fls. 111 refere-se à nomeação nos autos principais. Assim, deverá o advogado apresentar o respectivo ofício de nomeação referente a este cumprimento de sentença.Nada mais." - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), BRUNO ANTÔNIO VAZ (OAB 487676/SP)
7. Processo 00095445620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009544-56.2025.8.26.0577 (processo principal 1000485-61.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Deila Fernanda Barbosa - Laser Fast Depilação Ltda e outros - Vistos. Fls. 1/4 - Considerando que o presente incidente foi oposto em duplicidade ao anteriormente distribuído - nº 0009543-71.2025.8.26.0577, determino o cancelamento da distribuição. Int. - ADV: PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
8. Processo 00095437120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009543-71.2025.8.26.0577 (processo principal 1000485-61.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Deila Fernanda Barbosa - Laser Fast Depilação Ltda e outros - Vistos Conforme o Comunicado conjunto 951/2023, que dispõe sobre as nova taxas judiciárias 2024 do TJSP, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário somente será processado mediante recolhimento prévio da taxa judiciária. A única exceção é para os casos de gratuidade de justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor, como no caso concreto. Nos casos em que o exequente seja beneficiário da justiça gratuita ou tenha sido dispensado do adiantamento, também deverá ser incluído no demonstrativo de débito o valor das custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº17.785, de 03/10/2023) e das demais despesas pendentes, de modo que as custas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (item 10 do Comunicado Conjunto nº951/2023). Não sendo possível delimitar desde logo o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Assim sendo, providencie o exequente a juntada do referido cálculo, conforme determinado acima, no prazo legal, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP)