Danilo Costa Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15024315620258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502431-56.2025.8.26.0389 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUGUSTO FARIA FELIX DE CARVALHO - - GABRIEL ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO DO ROSARIO - Rito Especial (art. 55 e ss. da Lei 11.343/2006). Notifique-se o(a) acusado(a) GABRIEL ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO DO ROSARIO e AUGUSTO FARIA FELIX DE CARVALHO para que no prazo de 10 dias, responda, por escrito, à presente ação. Advirta-o(a) de que a resposta consistirá de defesa prévia e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (art. 55 § 1º da Lei 11.343/2006). Anoto que os acusados, possuem defensor constituído fls. 107/108. Anoto que as certidões do cartório distribuidor encontram-se juntados autos fls. 72/75. Proceda a serventia a juntada da folha de antecedentes. Caso a defesa pretenda juntar mídias audiovisuais deverá ser no formato compatível estabelecido pelo TJSP (.ASF). Acaso o réu esteja preso e responda a outro processo ou tenha execução em andamento, comunique-se ao juízo corresponde da prisão do réu por este feito. Autorizo a realização de perícia nos celulares apreendidos em poder dos acusados, oficie-se a DELPOL para as providencias cabíveis. Fls. 103/106 e 113: Defiro, o quanto requerido, expeça-se oficio aos órgãos a seguir solicitando o envio se possuir das imagens das câmeras: a) COE (Prefeitura Municipal de Jacareí) - câmera instalada na Praça dos Expedicionários, localizada na Rua Anesia Ruston, 600 (cruzamento da Rua Anesia Ruston, com a Rua Expedicionário João Santana) Data e horário da gravação: Dia 14/05/2025, das 16hs00 às 17h30; b) 41º Batalhão da Policia Militar (2ª COMPANHIA), as gravações das câmeras corporais (body cams) utilizadas pelos policiais envolvidos na operação, a saber: Policial Sargento Gonçalves (dados desconhecidos); Policial Danilo Ramos (dados desconhecidos); Policial Wellington Rodrigo Landim de Carvalho, RG: 36653991-SSP-SP, CPF: 375.646.288-98; Policial Bruno Ramos Silva, RG: 43249681-SSP-SP, CPF: 336.994.978-44, Dia 14/05/2025, das 16hs00 às 17h30; ; c) Mercearia do Robertinho, localizada na Rua Professor Alfredo Sedalyrio de Moraes, nº 76, Conjunto São Benedito, Jacareí/SP, Cep: 12310-100- Proprietário sr. Roberto Antônio dos Santos Júnior - Local da câmera: área externa da mercearia - Data e horário da gravação: dia 14/05/2025, das 15hs00 às 18h00. Indefiro, por ora a oitiva das testemunhas indicadas as fls. 106, item 5, podendo a defesa se desejar requer sua oitiva na defesa previa. Com a juntada da defesa preliminar, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
3. Processo 10014876520248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001487-65.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.S.O. - - A.S.D. - VISTOS. Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que este é o último recurso do qual deve se valer o Magistrado para dar ciência ao réu de que contra ele fora proposta uma determinada demanda. Nesse sentido, NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY lecionam que: Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital (In Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2010, nota 01 ao art. 231, p. 502). Dispõe o art. 256, inc. II do CPC que, far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu. Sobre o assunto, a jurisprudência é firme: "TJ-GO - APELACAO CIVEL AC 04299615320118090051 (TJ-GO) - Data de publicação: 29/06/2016 - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEADO CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. Somente após ultrapassadas todas as formas de citação pessoal é que estará aberta a via excepcional de chamamento do réu por edital, de forma a garantir a higidez do processo, evitando-se nulidades. Havendo elementos a indicar que a citação por edital foi precipitada, pois não houve o devido esgotamento de todos os meios disponíveis para a correta localização do réu, mostra-se nulo o referido ato. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA". "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indefere a citação via edital pelo não esgotamento das pesquisas de endereço à disposição do Juízo e que indefere a citação por meio eletrônico. Inconformismo da autora. Desacolhimento. Incabível a citação por meio eletrônico. Partes que não têm endereço eletrônico cadastrado para o recebimento de citações e intimações judiciais. Inteligência do artigo 246 do Código de Processo Civil. Deferimento da citação por edital exige o exaurimento das demais tentativas de localização do citando ou a constatação da localização ignorada, incerta ou inacessível, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP;Agravo de Instrumento 2251466-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich rigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2025; Data de Registro: 29/01/2025)" Citação. Edital. Nulidade. Realização sem o prévio esgotamento dos recursos para a localização do réu. Artigo 231 do Código de Processo Civil. Sentença anulada. Recurso provido para esse fim. (JTJ 124/46), Sendo assim, haja vista que o processo se encontra em sua fase inicial e que, não foram tentados nem exauridos os meios para localização do réu, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, informando possíveis endereços para citação do requerido. Caso haja a interposição de agravo, fica, desde já, mantida esta decisão por seus próprios fundamentos, sendo desnecessária a remessa dos autos à nova conclusão. Na inércia, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 485, inc. III do CPC., cumprindo-se, após, o inserto em seu § primeiro. Int. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
4. Processo 10302593920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030259-39.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maira Cristina Rigolo Fernades - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA - Diante da interposição de apelação nos autos, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC/2015. Em caso de concessão da gratuidade à parte apelante, fica prejudicada a certidão do art. 102, VI, das NSCGJ, prescindindo do recolhimento de preparo. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), PAULO PETRI (OAB 57360/RS)
5. Processo 10004856120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000485-61.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deila Fernanda Barbosa - Laser Fast Depilação Ltda e outros - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0009543-71.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP)
6. Processo 10004856120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000485-61.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deila Fernanda Barbosa - Laser Fast Depilação Ltda e outros - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0009543-71.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP)
7. Processo 10291659020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029165-90.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.G.F.S. e outro - M.J.S.S. - HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Tratando-se de homologação de acordo, não há interesse para a interposição de recurso. Assim, defiro o pedido das partes quanto à renúncia do prazo de recurso. Serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Esta sentença, devidamente assinada, serve como ofício ao empregador do alimentante, para que proceda ao desconto em sua folha de pagamento da pensão alimentícia devida aos filhos. Caberá ao alimentante o encaminhamento desta à sua empregadora. Fixo os honorários da advogada nomeada pelo Convênio OAB/DEFENSORIA. Expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LUIZ CRISTIANO BEDA HENRIQUE (OAB 453749/SP), ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU (OAB 378943/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
8. Processo 10119884520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011988-45.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condominio Residencial Colinas 1 - Rosana Benedita de Melo - Vistos. Fls. 118/120: Homologo para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes na "fila de processos suspensos", com as devidas anotações (prazo final previsto para 15/09/2026). Emcaso de eventual descumprimento do acordo, basta ao interessado(a) peticionar requerendo o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo do acordo, devem as partes se manifestar sobre a integral satisfação do débito, em 15 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação e o feito será extinto pelo pagamento. Int. - ADV: VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)