Danilo Costa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00189694420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018969-44.2024.8.26.0577 (processo principal 1037342-43.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.M.O. - J.S.M.O. - - E.M.O. - - N.M.O. - Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s), expedindo-se a competente certidão, com o trânsito em julgado da decisão, se o caso. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: BRUNO ANTÔNIO VAZ (OAB 487676/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
3. Processo 00063369820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006336-98.2024.8.26.0577 (processo principal 1002534-27.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.M.N. - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial ao executado, intimando-o para apresentar eventual impugnação, no prazo legal. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
4. Processo 10345675520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034567-55.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.R.L. - L.F.F.F. - - S.F.L.F. - Ciência às partes do retorno dos autos e do ACÓRDÃO proferido no recurso de apelação, manifestando-se o interessado no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), LUIZ CRISTIANO BEDA HENRIQUE (OAB 453749/SP)
5. Processo 15024315620258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502431-56.2025.8.26.0389 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUGUSTO FARIA FELIX DE CARVALHO - - GABRIEL ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO DO ROSARIO - Rito Especial (art. 55 e ss. da Lei 11.343/2006). Notifique-se o(a) acusado(a) GABRIEL ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO DO ROSARIO e AUGUSTO FARIA FELIX DE CARVALHO para que no prazo de 10 dias, responda, por escrito, à presente ação. Advirta-o(a) de que a resposta consistirá de defesa prévia e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (art. 55 § 1º da Lei 11.343/2006). Anoto que os acusados, possuem defensor constituído fls. 107/108. Anoto que as certidões do cartório distribuidor encontram-se juntados autos fls. 72/75. Proceda a serventia a juntada da folha de antecedentes. Caso a defesa pretenda juntar mídias audiovisuais deverá ser no formato compatível estabelecido pelo TJSP (.ASF). Acaso o réu esteja preso e responda a outro processo ou tenha execução em andamento, comunique-se ao juízo corresponde da prisão do réu por este feito. Autorizo a realização de perícia nos celulares apreendidos em poder dos acusados, oficie-se a DELPOL para as providencias cabíveis. Fls. 103/106 e 113: Defiro, o quanto requerido, expeça-se oficio aos órgãos a seguir solicitando o envio se possuir das imagens das câmeras: a) COE (Prefeitura Municipal de Jacareí) - câmera instalada na Praça dos Expedicionários, localizada na Rua Anesia Ruston, 600 (cruzamento da Rua Anesia Ruston, com a Rua Expedicionário João Santana) Data e horário da gravação: Dia 14/05/2025, das 16hs00 às 17h30; b) 41º Batalhão da Policia Militar (2ª COMPANHIA), as gravações das câmeras corporais (body cams) utilizadas pelos policiais envolvidos na operação, a saber: Policial Sargento Gonçalves (dados desconhecidos); Policial Danilo Ramos (dados desconhecidos); Policial Wellington Rodrigo Landim de Carvalho, RG: 36653991-SSP-SP, CPF: 375.646.288-98; Policial Bruno Ramos Silva, RG: 43249681-SSP-SP, CPF: 336.994.978-44, Dia 14/05/2025, das 16hs00 às 17h30; ; c) Mercearia do Robertinho, localizada na Rua Professor Alfredo Sedalyrio de Moraes, nº 76, Conjunto São Benedito, Jacareí/SP, Cep: 12310-100- Proprietário sr. Roberto Antônio dos Santos Júnior - Local da câmera: área externa da mercearia - Data e horário da gravação: dia 14/05/2025, das 15hs00 às 18h00. Indefiro, por ora a oitiva das testemunhas indicadas as fls. 106, item 5, podendo a defesa se desejar requer sua oitiva na defesa previa. Com a juntada da defesa preliminar, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
6. Processo 10014876520248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001487-65.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.S.O. - - A.S.D. - VISTOS. Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que este é o último recurso do qual deve se valer o Magistrado para dar ciência ao réu de que contra ele fora proposta uma determinada demanda. Nesse sentido, NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY lecionam que: Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital (In Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2010, nota 01 ao art. 231, p. 502). Dispõe o art. 256, inc. II do CPC que, far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu. Sobre o assunto, a jurisprudência é firme: "TJ-GO - APELACAO CIVEL AC 04299615320118090051 (TJ-GO) - Data de publicação: 29/06/2016 - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEADO CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. Somente após ultrapassadas todas as formas de citação pessoal é que estará aberta a via excepcional de chamamento do réu por edital, de forma a garantir a higidez do processo, evitando-se nulidades. Havendo elementos a indicar que a citação por edital foi precipitada, pois não houve o devido esgotamento de todos os meios disponíveis para a correta localização do réu, mostra-se nulo o referido ato. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA". "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indefere a citação via edital pelo não esgotamento das pesquisas de endereço à disposição do Juízo e que indefere a citação por meio eletrônico. Inconformismo da autora. Desacolhimento. Incabível a citação por meio eletrônico. Partes que não têm endereço eletrônico cadastrado para o recebimento de citações e intimações judiciais. Inteligência do artigo 246 do Código de Processo Civil. Deferimento da citação por edital exige o exaurimento das demais tentativas de localização do citando ou a constatação da localização ignorada, incerta ou inacessível, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP;Agravo de Instrumento 2251466-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich rigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2025; Data de Registro: 29/01/2025)" Citação. Edital. Nulidade. Realização sem o prévio esgotamento dos recursos para a localização do réu. Artigo 231 do Código de Processo Civil. Sentença anulada. Recurso provido para esse fim. (JTJ 124/46), Sendo assim, haja vista que o processo se encontra em sua fase inicial e que, não foram tentados nem exauridos os meios para localização do réu, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, informando possíveis endereços para citação do requerido. Caso haja a interposição de agravo, fica, desde já, mantida esta decisão por seus próprios fundamentos, sendo desnecessária a remessa dos autos à nova conclusão. Na inércia, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 485, inc. III do CPC., cumprindo-se, após, o inserto em seu § primeiro. Int. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP)
7. Processo 10302593920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030259-39.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maira Cristina Rigolo Fernades - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA - Diante da interposição de apelação nos autos, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC/2015. Em caso de concessão da gratuidade à parte apelante, fica prejudicada a certidão do art. 102, VI, das NSCGJ, prescindindo do recolhimento de preparo. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), PAULO PETRI (OAB 57360/RS)
8. Processo 10004856120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000485-61.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deila Fernanda Barbosa - Laser Fast Depilação Ltda e outros - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0009543-71.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP)