Vitor Luis Bononi Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 00045937120168260597
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004593-71.2016.8.26.0597 (processo principal 1003405-94.2014.8.26.0597) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.H.O.C. - - Francisca Santos Oliveira - J.A.C. - 1. Defiro a conversão dos presentes autos para o rito de expropriação de bens nos termos do art. 528, §8º do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o(a) devedor(a), para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação e honorários advocatícios na mesma proporção (artigo 523 e seu §1º, ambos do Código de Processo Civil), bem como, intime-se-o(a) de que terá outros 15 dias, após o transcurso dos primeiros 15 dias de pagamento referidos acima, para apresentar eventual impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação para tanto (artigo 525 e artigo 528, §8°, ambos do Código de Processo Civil). 2. Havendo pagamento, manifeste(m)-se o(s) credor(es). 3. Transcorrido in albis o decurso de prazo para pagamento do débito, autorizo expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial da sentença, nos termos do artigo 528, §1º do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios. 5. Apresentada a memória de cálculo e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil), proceda à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema informatizado até o valor indicado no demonstrativo atualizado do débito, para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência 987 do Banco do Brasil S/A (Comunicado CG n. 1888/09), formalizando-se a penhora. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio, conforme magistério de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister. Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil). 6. Não apresentada a planilha de débito, aguarde-se no arquivo, por ulterior provocação da parte interessada. 7. Sendo infrutífera ou insuficiente a diligência do bloqueio de dinheiro (Sisbajud), proceda a Serventia pesquisa junto aos sistemas informatizados (Renajud, Arisp e Infojud-última declaração de imposto de renda) a fim de localizar bens passíveis de penhora. Restando positiva a pesquisa, venham os autos conclusos. - ADV: PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP), PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ (OAB 191034/SP)
3. Processo 15004895120258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500489-51.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500489-51.2025.8.26.0530; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Janaína Devietro; Advogado: Vitor Luis Bononi Francisco (OAB: 301908/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. Processo 10022908620248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002290-86.2024.8.26.0597 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.M.S.O. - J.L.S. - Informe nos autos, a parte requerida, no prazo de cinco dias, se houve comparecimento na perícia designada nos autos. - ADV: VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP), ISABELLA MICHAELLA SERRA (OAB 428762/SP)
5. Processo 10012408820258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001240-88.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kennedy Rogerio Nascimento Pereira - ITAU SEGUROS S/A - - Itaú Corretora de Seguros S/A - Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na designação de audiência de conciliação, bem como se possuem outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de modo específico e justificado. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
6. Processo 10087360820248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008736-08.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Família - E.A.F. - Página 63: comunique-se. No mais, manifeste a parte autora sobre o prosseguimento. - ADV: VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP)
7. Processo 10081151120248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008115-11.2024.8.26.0597 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sinvaldo Alves Coelho - William Rafael Guimaraes da Silva - - Jean Carlos Guimarães Coelho - Fls. 94: Ciente. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer acerca do pedido liminar de fls. 89/90. - ADV: VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP), VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP), VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP)
8. Processo 00004648320238260142
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-83.2023.8.26.0142 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX DANIEL DA SILVA - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP)