Adriana Braz

Processos do Advogado

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2. Processo 10117406720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011740-67.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.K. - A.K.J. - Vistos. Fls. 123/124: Por primeiro, considerando que este cumprimento de sentença tramita sob o procedimento previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, correta a insurgência do executado em face da decisão de fls. 120/121. No mais, tendo em vista que o devedor comprovou o pagamento do débito remanescente (fls. 126), indicado pela parte exequente a fls. 119, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No que tange ao depósito judicial realizado (fls. 126), após a juntada do formulário específico, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Não há incidência de custas processuais, em conformidade com artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Cientifique-se o Ministério Público. P.I.C. - ADV: GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP)
3. Processo 10077747220198260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007774-72.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Ribeiro da Silva - Comunicado: Aos interessados, o alvará de levantamento encontra-se expedido, para ser impresso e encaminhado à Caixa Econômica Federal. - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), ANA CAROLINA MACHADO SANTOS (OAB 436008/SP)
4. Processo 50008736820214036139
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000873-68.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva EXEQUENTE: ORLANDA FERREIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA BRAZ - SP302017, ANA CAROLINA MACHADO SANTOS - SP436008 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a concordância expressa da parte exequente com a conta apresentada pelo INSS, expeçam-se ofícios requisitórios, observando-se os cálculos apresentados (ID 360291996). Intimem-se, nos termos do Art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao Gabinete para transmissão. Permaneçam os autos em Secretaria até o advento do pagamento. Uma vez efetuado o adimplemento, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. ITAPEVA, 6 de junho de 2025.
5. Processo 00139059020238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013905-90.2023.8.26.0576 (processo principal 1049731-05.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.C.R.C. - - A.J.R.C. - - S.J.R.C. - - J.J.J.R.C. - I.J.C. - S.J.C. - - S.A.C. - - A.M.C. - - J.J.C. - - M.J.C. e outro - Vistos. Fls. 279/283: A homologação do acordo pressupõe consentimento de todas as partes envolvidas. Conforme já ressaltado a fls. 213/214, o pacto prevê que o executado renuncie a seu quinhão hereditário, ato que exige formalidade especifica. Nesse passo, ainda que fosse homologado o acordo, vê-se que não surtiria efeito, principalmente aos irmãos do menor, ainda que se compreenda que seria um jeito dos exequentes receberem o que lhes é devido. Com relação à avaliação, vê-se que foi realizada por Oficial de Justiça a fls. 172 que concluiu que o imóvel penhorado vale R$ 120.000,00. Ademais a parte exequente trouxe mais duas avaliações particulares, concluindo por valor ainda menor (R$ 100.000,00 e R$ 120.000,00), especificando as razões da avaliação e com fotos que demonstram que o bem não se encontra em ótimo estado de conservação. Dou por bem avaliado o imóvel em R$ 120.000,00, rejeitando a impugnação do executado. Outrossim, considerando o contexto dos autos, se o executado tivesse interesse de quitar o débito e amparar os filhos já teria iniciado o pagamento das parcelas, já que ofereceu pagar as 37 parcelas de R$ 400,00 no lugar dos irmãos, evitando assim a penhora do seu quinhão hereditário. Ocorre que se quedou inerte e pediu audiência. Com efeito a audiência não trará resultado, posto que o que se objetiva, no presente caso é unicamente o pagamento do débito e não mais atos protelatórios, considerando que a verba é alimentar e o processo tramita desde de 2023. Ante o exposto diante da inviabilidade de se homologar o proposto e considerando que o único bem encontrado do devedor constitui-se dos direitos hereditários, cabe aos interessados promover a abertura do Inventário, visando à partilha do imóvel e individualização do quinhão do executado para em seguida ser adjudicada a fatia em prol do exequentes, que, somente após a adjudicação, poderão fazer a venda diretamente aos co-proprietários pelo valor e forma que lhes convier. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: TAIS ALVES VALENTE MAURI (OAB 341517/SP), DOMINGOS JOSE BRUNO NARCISO (OAB 56888/SP), ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), TAIS ALVES VALENTE MAURI (OAB 341517/SP), TAIS ALVES VALENTE MAURI (OAB 341517/SP), TAIS ALVES VALENTE MAURI (OAB 341517/SP)
6. Processo 00005839320248260470
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000583-93.2024.8.26.0470 (processo principal 1001023-19.2017.8.26.0470) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Anesio Martins e Silva - Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES (OAB 211801/SP)
7. Processo 10044125220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004412-52.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - S.G.O. - Vistos. Adite o requerente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de constar no polo passivo da demanda seus pais biológicos, bem como a genitora do falecido, Sra. Valéria, devidamente qualificados. Int. - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP)
8. Processo 10104488120238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010448-81.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - João Batista Procopio - Fls. 750: Necessária a realização de perícia. Assim, DEFIRO-A junto à empresa Agro Industrial Vista Alegre, de forma indireta, referente aos períodos trabalhados na empresa Seico Ptá S/S Ltda. Intime-se a perita nomeada às fls. 154, a fim de dar prosseguimento aos trabalhos. Int. - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), BRUNA APARECIDA FIGUEIREDO ROMÃO (OAB 490995/SP)