Pedro Fernandes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 21428804420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142880-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Walid Khaled El Hindi - Agravado: Transdata Transportes Ltda - Agravado: Olympo Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: W. K. El Hindigestao Imobiliariae Cobranca Extrajudicial - Interessado: Rafael Almeida Ferreira - Interesdo.: Fábio Rodrigues de Lima - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Herval Jose Batista (OAB: 99669/SP) - Antonio Misorelli (OAB: 37402/SP) - João Paulo Misorelli (OAB: 290031/SP) - Wilson de Toledo Silva Junior (OAB: 206853/SP) - Arthur Liske (OAB: 220999/SP) - Marcelo Terra (OAB: 53205/SP) - Francisco Ribeiro de Araujo (OAB: 66365/SP) - Pedro Fernandes Pereira (OAB: 302092/SP) - 4º andar
3. Processo 10611498420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011912-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1061149-84.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amilton Silva Gomes - Leandro Pignatari - Vistos. Providencie o(a) credor(a), no prazo de quinze dias, a vinculação junto ao sistema informatizado da(s) guia(s) DARE-SP de fls. 16/18 - cf. Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 1.079/2020. Ressalto que, para tanto, o(s) número(s) da(s) guia(s) deverá(ão) ser informado(s) no campo próprio quando do peticionamento eletrônico em cumprimento à presente determinação, não havendo a necessidade de que seja(m) novamente juntada(s) aos autos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP), JÉSSICA CRISTINA NAVARRO TARTARO DA SILVA (OAB 469480/SP), JULIANA TOZATTO (OAB 471545/SP)
4. Processo 00482993020164013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 0048299-30.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00482993020164013800/MG) RELATOR : EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR RÉU : COMLANGA CUDJOE ADVOGADO(A) : EDER DIAS MANIUC (OAB SP139370) ADVOGADO(A) : PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB SP302092) ADVOGADO(A) : LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA (OAB MG162001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 13/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 00055597020178260509
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005559-70.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Rafael Freitas da Costa - Ante o exposto, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME ABERTO, consignando que: Inexiste constrangimento ilegal a ser sanado se não foi demonstrado qualquer ilegalidade ou vício na decisão que, antes do término do prazo de cumprimento da pena, sustou cautelarmente sua execução no regime aberto e determinou a expedição de mandado de prisão em razão do descumprimento das condições impostas." (STJ HC 141961/SP, Rel. Min. Haroldo Rodrigues, Dje 16/08/2010). Expeça-se mandado de prisão em regime SEMIABERTO. Intime-se. Americana, 11 de junho de 2025. - ADV: PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP)
6. Processo 10102603420208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010260-34.2020.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Empreendimentos Imobiliarios Quadra de As S/c Ltda - Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Bairro do Lavras - WALID KHALED EL HINDI - - Adolesio da Silva Araujo - - ADATAIR MARQUES DE SOUZA - - Antonia Ferreira de Medeiros - - Eliane Cardoso Nascimento - - Reginaldo Sampaio da Silva - - Carla Adriana de Souza Viana - - Ideval Ferreira de Araujo - - Edson Henrique Barbosa Pedro - - Gheiza Ferreira da Silva - - Antônio de Jejus - - Carlinhos Francisco Castao - Rg.16987674 - - Eliane Cardoso Nascimento - - Aline Maria Pinheiro - - Raquel Lourenço - - Divino Gonzales da Silva - - MARIA APARECIDA RIBEIRO ARAUJO - - Lourenço dos Santos Silva - - Murilo Vicente de Oliveira Falcão - - Cleberson Sampaio - - Adriano Souza Carvalho - - João Edivan do Carmo Silva - - Adriano Souza Carvalho e outros - Ciência as partes quanto a decisão proferida em 2ª instância (fls. 5549/5543), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. - ADV: RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), HERVAL JOSE BATISTA (OAB 99669/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 66365/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP), PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), ANDRÉIA LOPES DE CARVALHO MARTINS (OAB 204396/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP)
7. Processo 00026124420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002612-44.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R C L Goncalves Borrachas Automotivas - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo comunicado às fls. 28, e em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C... - ADV: PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP)
8. Processo 00110315420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011031-54.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - H.M.M. - Aprovo o cálculo. Intime-se Hildemar Moreira Meireles, MTR: 1372048-7, RG: 13136560, RJI: 245471676-44, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. - ADV: PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP)