Vanilza Cristina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50030832020234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003083-20.2023.4.03.6302 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A RECORRIDO: CARINA RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: VANILZA CRISTINA DA SILVA - SP302110-N OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
3. Processo 15007691020248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500769-10.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ENOK ANDRADE MOURA JUNIOR - Vistos. Trata-se deAÇÃO PENALem desfavor de ENOK ANDRADE MOURA JUNIOR, para apurar as condutas delitivas descritas no artigo 129, § 13, e artigo 147, c/c art. 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal. Recebida a denúncia (f. 44-45). O réu foi citado (f. 67). Em seguida, apresentou resposta à acusação (f. 105-106). É o relatório. Decido. Do cotejo dos autos, verifico que não se trata de hipótese de absolvição sumária por ausência dos requisitos legais, necessária, portanto, dilação probatória. Dessa forma, constato que a denúncia preencheu todos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, isto é, narrou o fato com todas as circunstâncias, indicou os autor, com sua qualificação, os meios empregados, o malefício produzido, a maneira de execução o lugar e o tempo em que ocorreu, e ainda classificou o crime e arrolou testemunhas. Nessa perspectiva, conclui-se que é imprescindível a instrução do feito para que se forme o convencimento necessário ao deslinde da questão. Pelo exposto, deixo de acolher a pretensão da defesa, no sentido de absolver sumariamente o réu, e ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 10-09/2025, às 15h45min. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. a) réus, testemunhas e vítimas serão ouvidas de forma presencial, caso estejam soltos. b) advogados de defesa e membros do ministério poderão optar por participar da audiência de forma presencial ou virtual, devendo manifestar a opção nos autos, no prazo de 05 dias, contados da intimação. c) réus, vítimas e testemunhas reclusos deverão ser requisitados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. d) réus, vítimas e testemunhas residentes fora da terra, deverão ser intimados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. e) policiais militares (na qualidade de testemunhas) deverão ser requisitados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. Cite-se, intime-se, requisite-se, se o caso. OBSERVAÇÃO: Conste do mandado que o oficial de justiça deverá solicitar o número ATUALIZADO do telefone celular da parte, mesmo que já conste no mandado eventuais números de telefones, para regularização e atualização dos dados, CERTIFICANDO-SE. Int. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP)
4. Processo 10026278620258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002627-86.2025.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.A. - Ciência à parte autora sobre a juntada do dossiê CNIS em fls.29/34. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP), VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP)
5. Processo 10026290620248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002629-06.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - João Batista da Silva - Vistos. Tendo em vista o não recolhimento das custas de preparo, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor às fls. 72 e seguintes, nos termos do estabelecido na Lei Estadual n.º 11.608/2003, Artigo 42, § 1.º da Lei 9.099/95 e Enunciado 80, do Fonaje, bem como no Comunicado Conjunto n.º 951/2023. Oportunamente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e, após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP)
6. Processo 10022627920248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002262-79.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - José das Graças Luiz da Silva - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, manifestação da parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP)
7. Processo 00010527320258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001052-73.2025.8.26.0222 (processo principal 1001902-47.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anderson Moreira dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O cumprimento de sentença nos juizados é regido pelo CPC e pelas regras especiais da Lei 9099/95. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. A intimação será feita pessoalmente ou por intermédio de seu Procurador, se tiver advogado constituido nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento ( artigo 523 do CPC e Enunciado 97 Fonaje). Não incidem os honoráros advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do CPC, ante a regra especial do artigo 55 da Lei 9099/95. Poderá apresentar embargos a execução tão logo esteja garantido o Juízo ( Fonaje 117). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
8. Processo 00015747120238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001574-71.2023.8.26.0222 (processo principal 1001693-20.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Abandono Intelectual - A.F.A. - - D.F.A. - Vista ao executado Daniel Fernando do Amaral acerca do Bloqueiode valores realizado pelo Sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP), JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)