Fernando Brandão Escudero

Processos do Advogado

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2. Processo 00012128920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001212-89.2024.8.26.0010 (processo principal 1002958-48.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - M.M.S.K. - - Valter Kiefer - Vera Lúcia Vieira Aggio Galli de mendonça - Vistos. 1 - Fl. 227 e 238/240: Satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação à obrigação de fazer. O Feito prosseguirá em relação à obrigação de pagar. 2 - Nos termos do art. 782, §3º do CPC, defiro a inclusão da Parte Executada no cadastro de inadimplentes. Cumpra-se via SERASAJUD. 3 Defiro o pedido do item 4 da fl. 239, para a expedição de ofício às empresas listadas para que informem se há saldo de recebíveis em favor da Executada. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail constante no cabeçalho acima. Cópia desta decisão assinada digitalmente, instruída com cópia da fl. 1 onde consta o CPF da executada e da petição de fls. 238/240, servirá como ofício, bastando que a exequente providencie o seu encaminhamento. Aguarde-se resposta por 30 dias. Intimem-se. - ADV: PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP), REGIS LINCOLN GONÇALVES (OAB 337329/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)
3. Processo 00039561220238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003956-12.2023.8.26.0004 (apensado ao processo 0010777-18.2012.8.26.0004) (processo principal 0010777-18.2012.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Serra - Conforto Rede Comercial de Colchões LTDA - - Serta do Brasil Industia e Comércio Ltda - Vistos. Por erro sistêmico, não foi certificada a publicação do despacho anterior. Assim, transcrevo para que se republique: "Sobre o pedido de desbloqueio, diga o exequente em 5 dias. Providencie a serventia a juntada das peças sigilosas. Após, tornem conclusos com urgência." Intime-se. - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 132463/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), LEONARDO FURLANETO (OAB 297305/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RENATO LEITE TREVISANI (OAB 161017/SP)
4. Processo 10502923620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050292-36.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Claudia Azoulay Mizrahi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP)
5. Processo 00284582820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028458-28.2024.8.26.0053 (processo principal 1069144-79.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Presidente Vargas Fundo de Investimento Imobiliario - Fii - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se as RPVs e estes autos, com baixa definitiva, devendo a Unidade Judicial atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Intime-se. - ADV: FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), ANNA VICTÓRIA OSORIO CERCEAU (OAB 512953/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)
6. Processo 10605014020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060501-40.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Hélio Sofiatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)
7. Processo 10605014020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060501-40.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Hélio Sofiatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)
8. Processo 10605014020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060501-40.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Hélio Sofiatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)