Sergio Rinaldi

Processos do Advogado

1. Processo 10406398920238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040639-89.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora, providenciando-se a pesquisa para a obtenção das três últimas declarações de imposto de renda, via INFOJUD. As informações prestadas pela DRF via INFOJUD deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 13/2023, preservando-se o seu caráter sigiloso, com acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitar em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC, cabendo à Serventia providenciar as anotações que se fizerem necessárias junto ao sistema informatizado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
2. Processo 10406398920238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040639-89.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora, providenciando-se a pesquisa para a obtenção das três últimas declarações de imposto de renda, via INFOJUD. As informações prestadas pela DRF via INFOJUD deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 13/2023, preservando-se o seu caráter sigiloso, com acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitar em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC, cabendo à Serventia providenciar as anotações que se fizerem necessárias junto ao sistema informatizado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
3. Processo 00210799120178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021079-91.2017.8.26.0405 (processo principal 0019180-92.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - MAGDA DO ROCIO CARVALHO DA SILVA - - ORLANDO CLAUDINO DE ARAÚJO - Vistos. Fls. 320: O comparecimento do executado para atendimento no balcão físico do Fórum, bem como seu pedido de juntada de comprovante de depósito judicial apontam conhecimento acerca da tramitação, motivo pelo qual resta cumprida a determinação contida às fls. 299. Determino que a parte exequente junte memória de cálculo atualizada, bem como tabela discriminando todos os depósitos constantes nos Autos, indicação as folhas e respectivo valor, seguido da informação de levantamento ou não. Prazo de 20 dias. Após, conclusos. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
4. Processo 10292212820218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029221-28.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Zatz Empreedimentos e Participações Ltda - Vistos, I- Fls. 239/240: anote-se a Penhora no Rosto destes autos. II- 1 - Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista, no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, o pleito de pesquisas de bens deve estar obrigatoriamente acompanhado de planilha atualizada de débito e recolhimento do complemento das respectivas custas - (R$4,98) na guia do FEDTJ - código de receita 434-1 (calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ). 2 - Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a planilha de débito atualizada descontando valores eventualmente já levantados/bloqueado, em caso de pedido de bloqueio 3 - Prazo de 10 (dez) dias 4 - No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FAUSTO PACHECO DE AGUIRRE NETO (OAB 314804/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
5. Processo 10124928220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012492-82.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Aparecida Oliveira da Silva - Vistos. À vista dos documentos apresentados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da executada, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências adicionais a serem adotadas pela Serventia a esse respeito. Certifique a Serventia o decurso do prazo para apresentação de embargos à execução. Sem prejuízo, à vista da recusa da proposta de parcelamento, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento sem nova intimação. Intime-se. - ADV: TATIANE MARCHETTI CILLO (OAB 242708/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
6. Processo 10069390820238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006939-08.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ct Cotia - Jardim dos Alpes - Fica o autor intimado acerca do decurso de prazo para apresentação de contestação pelo requerido. Nada Mais. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
7. Processo 00013979520258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001397-95.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1000992-76.2024.8.26.0268) (processo principal 1000992-76.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniele de Deus Andrade - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias, presumindo-se a concordância em caso de silêncio. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
8. Processo 10053332320158260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005333-23.2015.8.26.0152/01 (apensado ao processo 1005333-23.2015.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - C.C.C. - D.L.O. - C.E.F. - Vistos. Fls. 415/421: Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e decidir: Conforme já decidido anteriormente, a penhora deve recair apenas sobre os direitos do imóvel. Portanto, não há que se falar em desconstituição da penhora. No entanto, esclareço que ao exequente apenas caberá, se o caso, o valor remanescente da alienação do imóvel em expropriação extrajudicial realizada pelo proprietário desse, o banco/CEF, sendo, pois, descabidos quaisquer pedidos visando a avaliação e praceamento judicial do bem, razão pela qual reconsidero a determinação da realização de leilão judicial. Assim, informe a CEF a situação do imóvel em comento, inclusive, se há débitos e se já houve sua alienação extrajudicial e o valor obtido, bem como, indique se houve saldo remanescente em favor do devedor fiduciário. Prazo: 10 dias. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento, em igual prazo. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SERGIO SHIROMA LANCAROTTE (OAB 112585/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), TIAGO DI BARROS FONTANA (OAB 213336/SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP), DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 477789/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARIA APARECIDA ALVES (OAB 71743/SP)
9. Processo 10309802720218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030980-27.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Patrícia Ribeiro de Oliveira Costa - Vistos. Oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários - CVM para que sejam prestadas informações acerca da existência de investimentos em nome de PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA, CPF 314.849.618-38, junto ao mercado de capitais. Caso constatada a existência de ativos financeiros, requer-se o detalhamento das aplicações, incluindo instituições intermediadoras, valores e tipos de ativos, a fim de subsidiar o prosseguimento do feito. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls. 169/170, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP), RICARDO BOYADJIAN (OAB 338749/SP)
10. Processo 10219061220228260405
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021906-12.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Fls.210/213: Descabido o deferimento do pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG objetivando solicitar informações acerca de créditos de titularidade da parte executada, porquanto a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD abrange todos os ativos financeiros. Nesse ponto, já dispunha o Regulamento Bacenjud 2.0 emitido pelo Banco Central do Brasil: "Art. 3º Para os fins do presente regulamento entende-se: IV- instituição participante - aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem. São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)." Logo, conclui-se que é ampla a cobertura dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, de modo que a medida pretendida pela parte exequente já foi abrangida pela pesquisa realizada. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofícios a SUSEP, CNSEG e BRASILPREV para pesquisa sobre créditos de previdência privada da executada. Insurgência. Pesquisas anteriores de ativos pelo BACENJUD. Sistema que abrange todas as instituições financeiras em que a executada eventualmente possua ativos. Agravo não provido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2021689-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 21/03/2018)." No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO Fase de cumprimento de sentença Pretensão de expedição de ofício a instituições financeiras visando o bloqueio e transferência de fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada Desnecessidade - Pesquisa realizada via sistema BacenJud que já abrangem as informações pleiteadas Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138834-56.2017.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017; Assim, concedo à parte exequente o prazo de 10 dias para que requeira o que entender de direito objetivando a efetiva satisfação do seu crédito, atentando preferencialmente a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)