Aline Mendes De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 50003824620214036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9051/9055/9056/9057/9058 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000382-46.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: KARLA DOS SANTOS HORVATH Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE MENDES DE CAMARGO - SP303926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, CIÊNCIA às partes do documento juntado sob o ID 363688396. Barueri, data lançada eletronicamente.
3. Processo 10193198720248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019319-87.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Neusa Abade do Nascimento - Vistos. Ante a concordância da autora HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o ACORDO formulado às fls. 151/181. Por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se ofício para implantação do benefício. Face a evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. Intime-se o INSS, via portal. PRIC. - ADV: ALINE MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP)
4. Processo 10032180920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003218-09.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel - Francisca Gomes da Silva - Mercedes Pereira de Magalhaes - - Jeronimo Pereira de Magalhaes - À requerente para impressão da carta de adjudicação expedida. À curadora especial do requerido para impressão da certidão. - ADV: ALINE MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP), ALINE MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP), ALTAIR RODRIGUES DA COSTA (OAB 327032/SP)
5. Processo 00011686220028260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001168-62.2002.8.26.0068 (068.01.2002.001168) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.S.C.L. - A.C.L. - 1. Defiro o bloqueio de valores via SISBAJUD, com a sistemática da "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito exequendo (R$). Providencie-se o necessário. 2. Se negativa, determino a realização das pesquisas RENAJUD, SNIPER e CRCJUD.Providencie-se o necessário. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do montante devido, deverá ser promovido o desbloqueio, independentemente de despacho, e a parte exequente será intimada por ato ordinatório para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 4. Caso o bloqueio seja positivo e o valor não seja ínfimo, deverá ser requisitada a transferência até o limite do débito exequendo, independentemente de despacho, e a parte executada será intimada, por meio de seu advogado ou via postal, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC). Caso não seja beneficiário da gratuidade, caberá ao exequente o recolhimento das despesas postais. A serventia deverá liberar eventual indisponibilidade excessiva de imediato. 5. Não havendo impugnação quanto à transferência e certificado o decurso do prazo sem recurso pendente, fica desde já autorizado o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, instruindo o pedido com o formulário MLE devidamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. 6. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil, para que sejam prestadas informações acerca da existência de procurações e escrituras de qualquer natureza em nome da parte executada, em todo o território nacional. Vale a presente decisão como ofício, cabendo à parte interessa instruí-lo com cálculo do débito e demais cópias necessárias, bem como providenciar a sua remessa, em virtude do reduzido quadro de servidores do ofício judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALINE MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP), LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENÇO (OAB 305834/SP), EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP)
6. Processo 10072802420258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007280-24.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.M.O. - Juiz de Direito: José Maria Alves de Aguiar Júnior Vistos. Fls. 321/323: A análise do cabimento da citação por hora certa compete ao Oficial de Justiça, pelo que indefiro o pedido nos termos pleiteados. Desse modo, cite-se no mesmo endereço, podendo a parte fazer contato com o meirinho, a fim de auxiliá-lo para que a citação ocorra de forma escorreita ou, se preferindo, poderá a parte autora indicar outro endereço para citação. Providencie a z. serventia Intime-se. - ADV: ALINE MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP), ALINE MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP)
7. Processo 20576413820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057641-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: B. V. de J. N. - Agravada: A. F. da L. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PEDIDO DE REDUÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE EM CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU EM 180% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO AGRAVANTE QUE PRETENDE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO, ALEGANDO ESTAR DESEMPREGADO E POSSUIR OUTROS TRÊS FILHOS PARA SUSTENTAR ALIMENTOS QUE SÃO FIXADOS SEGUNDO O BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE ELEMENTOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA DOS FATOS, DEMONSTRAM QUE O AGRAVANTE MANTÉM SUA EMPRESA ATIVA NÃO DEMONSTRAÇÃO, CONTUDO, DAS RENDAS AUFERIDAS, HAVENDO, POR OUTRO LADO, EXTRATOS BANCÁRIOS QUE INDICAM CONSIDERÁVEL PADRÃO DE VIDA, COM GASTOS DE APROXIMADOS R$ 36.000,00 EM UM ÚNICO MÊS EXISTÊNCIA DE OUTRA CONTA BANCÁRIA, CUJOS EXTRATOS NÃO FORAM APRESENTADOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE AGRAVADA QUE REVELAM QUE, EM DATA PRÓXIMA À SEPARAÇÃO DOS GENITORES, O AGRAVANTE AUFERIA RENDA, MÍNIMA, DE R$ 13.000,00 A R$ 15.000,00 MENSAIS NECESSIDADE DE VERIFICAR, ADEMAIS, SE O AGRAVANTE POSSUI BENS EM SEU PATRIMÔNIO, QUE SEJAM CAPAZES DE LHE GERAR ALGUMA RENDA AGRAVANTE, POR OUTRO LADO, QUE POSSUI OUTROS TRÊS FILHOS, CONTRIBUINDO NO SEU SUSTENTO ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE, OBSERVADO O PISO DE 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, MONTANTE A SER PAGO, INCLUSIVE, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Vieira de Stefani (OAB: 306276/SP) - Aline Mendes de Camargo (OAB: 303926/SP) - 4º andar
8. Processo 50031684620244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003168-46.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: ELIZABETE DE FATIMA Advogado do(a) AUTOR: ALINE MENDES DE CAMARGO - SP303926 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em inspeção. Considerando a interposição de recurso pela parte autora, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995). Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à Turma Recursal de São Paulo competente para apreciar os efeitos do recebimento do recurso e julgá-lo. Intimem-se as partes. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.