Graciela Damiani Corbalan Infante

Processos do Advogado

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2. Processo 50013965620254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001396-56.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: ANTONIA CLEMENTE DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE - SP303971 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de julho de 2025.
3. Processo 50009808820254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000980-88.2025.4.03.6328 / CECON-Presidente Prudente AUTOR: ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE - SP303971 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos. No caso em tela, a autarquia-ré apresentou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO realizado pelas partes e DOU POR RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015 e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à CEAB-3ªREGIÃO para cumpra esta sentença, nos termos da proposta formulada pela Autarquia Previdenciária ré QUE CONSTAM DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos da Resolução CNJ n. 595/2024 Com o trânsito em julgado, encaminhe para a contadoria para o cálculo do montante das parcelas atrasadas, sob pena de fixação de multa diária. Havendo impugnação ao cálculo, venham os autos conclusos para decisão. Após, expeça-se ofício requisitório para o pagamento dos atrasados, atentando-se ao disposto na Resolução nº 658, de 10/08/2020 do CJF. Com a efetivação dos depósitos, intimem-se os interessados para levantamento no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de bloqueio. Comprovado o respectivo saque, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias acerca da satisfação do crédito, ciente de que, no silêncio, os autos serão arquivados observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários nessa instância. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de julho de 2025.
4. Processo 10210561820228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021056-18.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.V.S. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DAIANDRA CASSIA VITORIA DA SILVA em face de SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS, o que faço para atribuir à autora a curatela da ré, sem limitação de tempo e com poderes de representação, relativamente aos atos de natureza patrimonial e negocial. Lavre-se termo de curatela definitiva, que deverá ser assinado pela curadora (DAIANDRA CASSIA VITORIA DA SILVA) no prazo de cinco dias. Expeça-se a respectiva certidão para que a curadora possa representar a curatelada nos atos de natureza patrimonial e negocial. Publiquem-se editais nos moldes do art. 755, § 3º, do CPC. Expeça-se mandado para registro desta sentença no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (art. 29, V, da Lei nº 6.015/1.973). As custas e despesas processuais devem ser rateadas, em proporções iguais, entre os interessados (art. 88, do CPC); com relação à autora, essas obrigações processuais ficam submetidas ao regime da gratuidade da justiça (fls. 27/29). Não há verba honorária a pagar, tendo em vista a ausência de caráter contencioso; além disso, a assistida da Defensoria Pública não se sagrou vencedora (STJ, REsp 1.912.281-AC, 3ª T., Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 12.12.2023, DJe 14.12.2023). Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE (OAB 303971/SP), IGOR GONÇALVES EDUARDO (OAB 471490/SP)
5. Processo 10015686820168260456
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001568-68.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Aparecida dos Santos Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CIÊNCIA às partes sobre a expedição do RPV/Precatório (art. 12, da Resolução nº 822/23, do Conselho da Justiça Federal). - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE (OAB 303971/SP)
6. Processo 00004030820138260553
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-08.2013.8.26.0553 (055.32.0130.000403) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Emilia da Silva Sevilha - Vistos. 1) Convertido o feito no sistema informatizado para o meio digital em Segunda Instância, nos termos do item 5 do Comunicado CG nº 466/2020, de 4 de junho de 2020, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, sobre a conversão, podendo fazer, caso queiram, a complementação de peças ou ainda recusar justificadamente a conversão. Após, prosseguir-se-á o feito no meio digital. Anote-se e observe-se. 2) Cumpra-se o V. Acórdão, anotando-se o trânsito em julgado e intimando-se a parte vencedora, para requerer o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem a necessidade de nova intimação. Intime-se. - ADV: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE (OAB 303971/SP)
7. Processo 50043248220224036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004324-82.2022.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE - SP303971 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vistos. Providencie a Secretaria o cadastramento da curadora indicada (ID 361909405). Intime-se o exequente para que regularize a sua representação processual apresentando procuração e declaração de hipossuficiência em nome do autor, representada por sua curadora. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo assinalado, deverá ainda regularizar a representação quanto ao contrato de prestação de serviços apresentado (ID 361669089), para fins de destacamento da verba contratual. Cumprida a determinação, se em termos, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Por fim, nada sendo requerido e ante a concordância das partes, homologo o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (ID 360866375). Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s), com o destacamento de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios em favor do(a) n. advogado(a) constituído nestes autos (contrato de serviços anexado aos autos) se o caso de apresentação do contrato com a devida representação processual. Efetivado o pagamento e lançada a fase respectiva no sistema, conclusos para extinção da execução. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente
8. Processo 50003162620254036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000316-26.2025.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MARIA RODRIGUES CAROBINA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE - SP303971 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O A fim de evitar tumulto no curso do processo, concedo às partes o prazo suplementar de 05 (cinco) dias, para que se manifestem sobre o laudo social (ID 366815527) e o laudo pericial (ID 363235144) acostados aos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Int.