Vinicius De Marco Fiscarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10446042920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044604-29.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luzia Aparecida Capella Americano - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 90/114, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
3. Processo 10011233920258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-39.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Regina Justino - Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Anote-se o código SAJ nº 75059. Para levantamento futuro da suspensão, deverá ser utilizado o código SAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
4. Processo 00005216920208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-69.2020.8.26.0510/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - José Paulo da Silva - Vistos. Fls. 55/56: Atenda-se. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), BRUNO ALVES ROQUE (OAB 47766/PR)
5. Processo 00117795120134036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-51.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARIA ROSA HATUMI SAETO Advogados do(a) REU: CARLOS ROBERTO ELIAS - SP162138, VINICIUS DE MARCO FISCARELLI - SP304035 D E S P A C H O Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figura como parte exequente e diretamente interessado no feito, cabe-lhe o dever de informar à CEAB-DJ acerca do desconto autorizado por este Juízo no benefício da parte executada. Nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para deliberação sobre para devolução dos valores já levantados pelo patrono da parte autora (em função do RPV expedido antes da procedência da ação rescisória). Intimem-se. SãO PAULO, 16 de junho de 2025.
6. Processo 10011695220248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001169-52.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Tadeu de Figueiredo - Vistos. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n. 12.153/2009. Oficie-se. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer. No que se refere à obrigação de pagar intime-se a parte autora para manifestação, dentro do prazo de 05 dias, observando-se o endereçamento correto da petição para início da fase de cumprimento de sentença (obrigação de pagar), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
7. Processo 10011233920258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-39.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Regina Justino - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência. Alega a autora ser titular de beneficio previdenciário e constatou a existência de descontos não reconhecidos nem autorizados em sua aposentadoria a titulo de contribuição associativa. Requer a tutela antecipada para a suspensão imediata dos descontos indevidos, sob pena de multa diária; e, ao final, o cancelamento do contrato; danos materiais no valor de R$ 1.211,52 e danos morais no valor de R$ 10.000,00. É o simples relatório. DEFIRO o benefício da assistência judiciária, bem como a prioridade de tramitação. Anote-se. O pedido de tutela antecipada comporta acolhimento, posto que das alegações e documentos trazidos em conjunto com a petição inicial decorre a probabilidade do direito afirmado, bem como a necessidade de urgência na concessão da tutela, considerando o prejuízo advindo dos descontos, consistente na diminuição mensal do benefício previdenciário do(a) autor(a), ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade da medida, além de que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5°, XX, CF/88). Posto isto, pautado nas alegações da autora, bem como nos documentos trazidos, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar à ré que se abstenha de proceder aos descontos no benefício previdenciário da parte requerente. Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que providencie a cessação dos descontos no benefício da autora, qualificação supra, benefício nº 183.523.249-0, relativo à CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020, no valor de R$ 45,54, até determinação em contrário. Cópia do presente despacho serve como ofício, a ser encaminhado pela serventia, devendo a resposta ser enviada ao e-mail institucional do juízo (novagranada@tjsp.jus.br). Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento dara pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação com AR digital. Intimem-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
8. Processo 10707718420178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070771-84.2017.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Ansp - Associação Nacional da Seguridade e Previdência na pessoa de seu diretor - - José dos Reis - - Vinicius de Marco Fiscarelli - - Simony Adriana Prado Silva e outro - Francisco Oliveira Grigorio - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e outro - Eduardo Flosi - - Maria Diva Oliveira - - Hermina Rosa Lisboa - - Wilson Teodoro do Carmo - - Cicero Jose da Silva Nascimento - - Maria Goreth Silva Lucena - Anotem-se as penhoras no rosto dos autos de fls.4298, 4438/4439 e 4593. Fls.4611/4617: o pedido deverá ser formulado via cumprimento de sentença, a ser iniciado nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017. Anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP), SILVIA REGINA FUMIE UESONO (OAB 292541/SP), DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 354504/SP), MAURICIO JACOMETTI (OAB 430966/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA DE PAULA (OAB 328983/SP), ALFREDO ANTONIO BLOISE (OAB 281547/SP), MARIA ANTONIA DO PRADO (OAB 177217/SP), SUELI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 163344/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)