Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo

Processos do Advogado

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2. Processo 00006187820208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000618-78.2020.8.26.0604 (processo principal 0002894-78.2003.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prefeitura Municipal de Hortolandia e outro - Rafael Amorim - - Legison Amorim e outro - P. 349/356: Ciência do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2056545-85.2025.8.26.0000, o qual negou provimento ao recurso. Ante a satisfação da obrigação denunciada pela exequente (p. 347), EXTINGO a presente ação de execução de sentença nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme determinado a p. 301/303, observando-se o formulário apresentado. Com o trânsito em julgado, intimem-se os executados para recolhimento das custas finais da execução, no prazo de 60 dias. Decorrido, sem atendimento, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa; na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP), LUCAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 91304/PR), LUCAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 91304/PR), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP), JARINA JEHA DOS SANTOS (OAB 143134/SP), JARINA JEHA DOS SANTOS (OAB 143134/SP), JOSE CARLOS MARTINS (OAB 62725/SP), JOSE HUMBERTO ZANOTTI (OAB 69199/SP)
3. Processo 00062367020228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006236-70.2022.8.26.0624 (processo principal 0004412-38.2006.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Industrias Novacki Sa - Serv Alimentos Comércio Importação Exportação Ltda - Prefeitura Municipal de Tatuí e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Fl. 231/250: Ciência aos interessados do julgamento do Agravo de instrumento. Cumpra-se o v. Acórdão. - ADV: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 362671/SP), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), RICARDO ANTONIO BOBBO (OAB 141927/SP), ALINE PIRES DE CAMARGO (OAB 248814/SP)
4. Processo 40004031920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000403-19.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 23/06/2025.
5. Processo 21400697720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2140069-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Instituto Bom Jesus - Agravado: Construcare Serviços de Clinica Médica Ltda – Me - Interessado: Prefeitura Municipal de Hortolândia - Vistos. 1) Trata-se de manifestação (fls. 68/70) em que a agravada sustenta não ter decorrido o prazo legal para apresentação de contrarrazões, requerendo a suspensão do julgamento virtual iniciado e a reabertura do prazo. Embora a agravada afirme estar em curso o prazo para apresentação de contrarrazões (fls. 69), não há elementos que confirmem tal afirmação. A intimação foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), página 383, em 16 de maio de 2025 e certificado pelo cartório (fls. 64). Em 13 de junho de 2025 o cartório certificou o decurso do prazo sem manifestação (fls. 65). A publicação da intimação se deu no dia 16 de maio de 2025 tendo como data de publicação, conforme disposição do art. 224, §3º, do CPC, o dia 20 de maio de 2025. O prazo para apresentação de contrarrazões, conforme disposição do art. 1.019, II, é de 15 dias e no presente caso, findou-se em 09 de junho de 2025. Portanto, não assiste razão à recorrida, indeferindo-se o pedido de suspensão do julgamento virtual e de reabertura de prazo para apresentação de contrarrazões. 2) Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Natália Constantino da Fonseca (OAB: 407650/SP) - Ariane de Carvalho Leme (OAB: 377155/SP) - Luciane Bombach (OAB: 387052/SP) - Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) - 3º andar
6. Processo 10049165220238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004916-52.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.G.M.S. - - L.M.S. - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Não há razão para extinção do feito sem resolução de mérito. Declaro o processo saneado. As questões de fato controvertidas consistem na comprovação dos fatos narrados na exordial, mormente maus-tratos e falha na prestação dos serviços ocorridos no Berçário/Creche e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas indicadas pelas partes e depoimento pessoal da genitora da autora. O ônus da prova segue o quanto disposto no artigo 373 do CPC. Considerando a readequação da pauta de audiências deste juízo proceda a z. Serventia o agendamento da audiência de instrução que será realizada de forma virtual. A audiência virtual será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Após o agendamento da audiência providencie a serventia o envio do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes/testemunhas. No mais, compete ao advogado intimar as testemunhas da data da audiência designada, comprovando-se nos autos com AR da carta enviada, nos termos do artigo 455 do CPC. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição." Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte/testemunha para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado e testemunhas). Sem prejuízo, após o agendamento, providencie o advogado a intimação da testemunha para a audiência designada, juntando-se nos autos o AR devidamente cumprido (Art. 455 § 1º do CPC), ou, a indicação de que a testemunha participará da audiência, independentemente de intimação, e que já se encontra ciente da data e horário da audiência (art 455 §2º do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel - celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência. Posteriormente será verificada a necessidade de prova pericial médica indireta. CIÊNCIA ao MP. REQUISITEM-SE as testemunhas servidoras públicas. Int. - ADV: ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
7. Processo 00027789520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002778-95.2024.8.26.0229 (processo principal 1009046-56.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Considerando que o executado foi citado / intimado e não nomeou bens a penhora, nem efetuou o pagamento, entendo que o pedido do exequente deve ser deferido. DEFIRO PESQUISA e BLOQUEIO por meio do sistema SISBAJUD dos executados ROGÉRIO LEONARDO SOARES CASAGRANDE, CPF 31330225805, abaixo, com REPETIÇÃO PROGRAMADA por 30 dias do(s) executado(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rogério Leonardo Soares Casagrande; Valor atualizado: R$ 4.065,49 Realizado o bloqueio dos valores executados, proceda à imediata liberação/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854 § 1º), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Após a intimação do Executado, proceda à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. Intime-se. - ADV: ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP)
8. Processo 00027789520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002778-95.2024.8.26.0229 (processo principal 1009046-56.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Considerando que o executado foi citado / intimado e não nomeou bens a penhora, nem efetuou o pagamento, entendo que o pedido do exequente deve ser deferido. DEFIRO PESQUISA e BLOQUEIO por meio do sistema SISBAJUD dos executados ROGÉRIO LEONARDO SOARES CASAGRANDE, CPF 31330225805, abaixo, com REPETIÇÃO PROGRAMADA por 30 dias do(s) executado(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rogério Leonardo Soares Casagrande; Valor atualizado: R$ 4.065,49 Realizado o bloqueio dos valores executados, proceda à imediata liberação/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854 § 1º), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Após a intimação do Executado, proceda à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. Intime-se. - ADV: ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP)