Ageu Camargo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10764542420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076454-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Joaquim da Silva Junior - Google Brasil Internet Ltda. - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP), LEANDRO REBOLO (OAB 333065/SP)
3. Processo 10326616920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1032661-69.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032661-69.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Cesar dos Santos Pacheco (Justiça Gratuita); Advogado: Ageu Camargo (OAB: 304827/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 20967332320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096733-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda - Agravado: Condomínio Edifício Guarulhos - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE HÍGIDA A ARREMATAÇÃO DO BEM. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. EXECUTADA, ORA AGRAVANTE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL, TODAVIA, QUE SE PERFEZ, POR MEIO DA ASSINATURA DO AUTO PELO JUÍZO, LEILOEIRO E ARREMATANTE, MUITO ANTES DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATO PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 903, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO, MESMO PELO JUÍZO RECUPERACIONAL, ACERCA DA ESSENCIALIDADE DO BEM, HAJA VISTA QUE NÃO MAIS PERTENCIA À ESFERA PATRIMONIAL DO AGRAVANTE QUANDO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DO C. SJT E, TAMBÉM, DESTE E. TJSP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir de Marck (OAB: 8746/SC) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP) - Marcelo Eduardo Ferraz (OAB: 170188/SP) -
5. Processo 10164979220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016497-92.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Naomi Tokura - Vistos. Emende a parte autora a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo apresentar registro/histórico da chamada de vídeo com o golpista, bem como eventuais capturas de tela da conversa. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, proceda a parte autora à juntada, no prazo de 15 dias, do relatório do Registrato do Banco Central (http://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos bancários dos últimos 90 dias, bem como das cópias das faturas de cartão de crédito do mesmo período. Ou recolha as custas iniciais e de citação, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, no mesmo prazo. Na inércia, ficará indeferida a gratuidade e o feito será extinto por falta de recolhimento de custas. Após cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para análise do pedido de tutela. Int. - ADV: AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP)
6. Processo 00024634220218260045
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002463-42.2021.8.26.0045 (processo principal 1001672-95.2017.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Arujá Hills 3 - Isabel Cristina Coutinnho Franco Lincoln - 1) Em relação ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS): Este cadastro foi criado pela Lei 10.701/2003, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências. O sistema SISBAJUD já consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial (art. 4º do Regulamento). Portanto, o CCS não fornece dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e de aplicações. Ademais, como mencionado, a ordem de penhora já abrange a busca ao CCS para identificar as contas e respectivas instituições financeiras de relacionamento do executado, sendo, no mais das vezes, redundante para a finalidade da execução. Assim, não havendo relação da pesquisa com a efetiva satisfação da execução, indefiro a busca pelo Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Nesse sentido: *AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu Pesquisa pelo sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) visando localizar bens em nome dos executados agravados - Indeferimento - Pesquisa CCS-Bacen foi criada pela Lei de Lavagem de Dinheiro visando facilitar investigações criminais, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo - Ausência de elementos a justificar o deferimento da medida - Recurso negado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2068414-79.2024.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2024; Data de Registro: 03/06/2024) *AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu pesquisa pelo sistema CCS-Bacen - Pretensão de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) visando localizar bens em nome dos executados agravados - Indeferimento - Pesquisa CCS-Bacen foi criada pela Lei de Lavagem de Dinheiro visando facilitar investigações criminais, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo - Recurso negado.* (TJSP; Agravo de Instrumento 2274475-06.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2023; Data de Registro: 17/11/2023) 2) Indefiro, por ora, a restrição pelo sistema CNIB, considerando a admissão do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), com determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do nome dos executados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Desnecessária a instauração do contraditório recursal - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - CNIB - DESCABIMENTO -Aplicação do Tema 44 - IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, artigo 139, IV, do Código de Processo Civil - Admissão do IRDR com determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB - Decisão do Exmo. Des. Rel. em data próxima ao término do prazo, mantendo a suspensão em razão da afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de tema substancialmente idêntico, para julgamento sob o rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.137) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - Precedente - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2239040-68.2023.8.26.0000; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Laranjal Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 15/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023)" 3) Comprove a parte exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa referente a(s) diligência(s) requerida(s). 4) No mesmo prazo, apresente a planilha atualizada de débitos, bem como certidão de casamento da executada. 5) Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP), ALINE APARECIDA RICARDO CAMARGO (OAB 339330/SP), LUANA BARRETO DO NASCIMENTO (OAB 364763/SP)
7. Processo 10089418920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008941-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.C.L. - V.A.A. - Vistos. 1 - Fls. 353/355: Pelo Sisbajud, solicitem-se pesquisas de extratos de contas bancárias do requerido, no período de 12 meses. Pelo Infojud, as três últimas declarações de imposto de renda prestados ao fisco, pelo alimentante. Eventuais pesquisas quanto à existência de empresas pertencentes ao requerido deverão ser realizadas pela parte autora, pois independem de intervenção judicial. 2 - Fls. 356, item III: Defiro a juntada dos holerites do alimentante, referentes aos 12 últimos meses, como requerido. 3 - O pedido de produção de prova oral será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP), RAQUEL BRAGA DALL AGNOL (OAB 81151/RS), ALCEU MOLINARI DALL AGNOL (OAB 14366/RS)
8. Processo 00048455320218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004845-53.2021.8.26.0224/01 - Precatório - Pagamento - Em Empresarial Ltda Epp - Vistos. Fls. 31/40: Trata-se de ordem de penhora no rosto dos autos originária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1000489-59.2019.5.02.0006. Assim, anote-se a penhora do valor de R$ 193.158,60, datado em 09/04/2024, relativo à credora Shirlei Gomes, do Precatório nº - ADV: AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP)