Cleia Katerine De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10013040420238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001304-04.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Irene Barco Lansoni - Apelado: Unimed de Pirassununga Cooperativa de Trabalho Medico - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cleia Katerine de Souza (OAB: 306736/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB: 292228/SP) - 4º andar
3. Processo 00012265620258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001226-56.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001751-55.2024.8.26.0457) (processo principal 1001751-55.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.M.M.B. - Vistos. Intime-se a devedora na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, caput, do CPC. Caso a devedora alegar excesso de execução, cumprirá a ela declarar de imediato o valor que entende correto, independentemente de perícia ou outra prova posterior, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2º do dispositivo citado). Ficam as partes cientes de que as petições relativas ao cumprimento de sentença deverão ser direcionadas a este Juízo com o número destes autos, ou seja, 0001226-56.2025.8.26.0457. Intime-se. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
4. Processo 10013040420238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001304-04.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Irene Barco Lansoni - Apelado: Unimed de Pirassununga Cooperativa de Trabalho Medico - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cleia Katerine de Souza (OAB: 306736/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB: 292228/SP) - 4º andar
5. Processo 00070952720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007095-27.2023.8.26.0309 (processo principal 1003541-67.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paula Marçal Bueno - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo legal, acerca da certidão do Oficial de Justiça constante às fls. 75, a qual retornou negativa. Intimem-se. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
6. Processo 00028535420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002853-54.2025.8.26.0309 (processo principal 1021749-65.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cédula de Crédito Bancário - Angela Guimaraes de Abreu Souza - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls.21/22: Ciência à autora, requerendo-se o que de direito. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
7. Processo 50026784120244036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002678-41.2024.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: M. E. O. R. REPRESENTANTE: MARISA DA MAIA ONOFRE RAMALHO Advogados do(a) AUTOR: CLEIA KATERINE DE SOUZA - SP306736, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Vistos Tratando-se de requerimento de benefício assistencial ao deficiente e que já indicada a especialidade NEUROLOGIA, aguarde-se a designação de perícia médica. Intime-se. JUNDIAí, 27 de junho de 2025.
8. Processo 10051425220238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005142-52.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jovair da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pelo requerente, indeferindo o seu processamento. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)