Daniel Rinaldi Manzano

Processos do Advogado

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2. Processo 00002981320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000298-13.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Ricardo Volpi Galdiano - Recorrido: Gustavo Droichi Veiculos - Me - Recorrido: Izilda Maria Martos Droichi - Recorrida: Gustavo Droichi - Vistos. Considerando o recurso inominado interposto pela parte autora e o benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido em primeira instância , observo que a concessão se baseou na declaração de hipossuficiência e em documentos básicos de identificação e residência, sem a apresentação de provas mais robustas acerca de sua real condição financeira. A declaração de pobreza estabelece presunção relativa da necessidade do benefício, podendo o magistrado, em caso de dúvida, determinar a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais, conforme o § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil. Assim, para melhor análise da manutenção do benefício nesta fase recursal, determino que o recorrente, Ricardo Volpi Galdiano, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os seguintes documentos, sob pena de revogação da gratuidade e consequente deserção do recurso: 1. Cópia de seus três últimos holerites ou comprovantes de rendimento; 2. Extratos de todas as suas contas bancárias, demonstrando a movimentação financeira nos últimos três meses; 3. Faturas de todos os seus cartões de crédito relativas aos últimos três meses; 4. Relatório de informações financeiras a seu respeito obtido no sistema Registrato do Banco Central do Brasil, cuidando para que os extratos bancários juntados (item 2) se refiram a todas as instituições com as quais mantém relacionamento, conforme constar do respectivo relatório; 5. Declarações, devidamente subscritas, pelos demais adultos que residam no mesmo domicílio, acerca da renda individual de cada um; 6. Declaração de inexistência de benefício previdenciário em seu nome, a qual poderá ser emitida gratuitamente através do portal "Meu INSS". Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, voltem os autos conclusos para voto. Intime-se. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Thaís Cristina de Oliveira (OAB: 471956/SP) - Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP)
3. Processo 00015594720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001559-47.2024.8.26.0132 (processo principal 1007053-85.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.V. - - M.A.C.V. - F.V. - A justificativa apresentada pelo executado não comporta acolhimento. A defesa "por negativa geral" apresentada pelo curador especial não apresentou nenhum fato que pudesse afastar o direito dos exequentes à execução dos alimentos em discussão. O fato de o executado encontrar-se preso não implica na presunção absoluta de que esteja impossibilitado de auferir renda e efetuar o regular pagamento de verba alimentar especialmente em face da possibilidade de trabalho ao detento a depender da estrutura da unidade prisional em que se encontre encarcerado. No caso, mesmo estando preso, têm-se ainda existente o dever do executado de pagar alimentos, não podendo ficar isento do pagamento em detrimento da subsistência dos filhos menores que dele dependem financeiramente. Logo, os alimentos continuam sendo devidos, visto que presentes os pressupostos da obrigação alimentar. Por tais razões, REJEITO a justificativa apresentada. Em termos de prosseguimento, concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para juntar aos autos planilha de débito atualizada. Após, DEFIRO a penhora on line nos ativos financeiros da parte executada, conforme solicitado às fls. 155, intimando-o, na pessoa de seu curador especial nomeado nos autos. Efetivada a penhora SisbaJud, providencie a serventia a liberação do excedente, com a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo. Caso a mesma seja negativa ou insuficiente, defiro a pesquisa de bens da parte executada, passíveis de penhora, através dos sistemas INFOJUD (referente ao último exercício) e RENAJUD. Por fim, providencie a serventia a liberação nos autos da peça sigilosa datada de 21/03/2024. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), KAUANY CAROLINE DE SOUZA (OAB 419336/SP)
4. Processo 10074097020218260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001666-28.2023.8.26.0132 (processo principal 1007409-70.2021.8.26.0132) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - ARGE S/A - na pessoa sócio representante : MAURÍCIO GIANNI - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, - Sobre a manifestação da UNIÃO, diga o administrador judicial. - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP)
5. Processo 10021482720218260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002148-27.2021.8.26.0132 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gislaine Fonseca Ninno - - Giselda Fonseca Ninno - - Flávia Ninno Stoche - Maria Jose Santos Silva - - Maria Angélica Fonseca dos Santos - Vistos. Fl. 583: ante a inércia certificada, determino a z. serventia que proceda, através de seu coordenador, contato direto com a perita, cobrando-se o laudo pericial, certificando nos autos. Int. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
6. Processo 10231443320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023144-33.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Katia Neves de Carvalho - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos (fls. 74/88 ), DEFIRO em favor da parte AUTORA os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
7. Processo 00000183320118260132
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-33.2011.8.26.0132 (132.01.2011.000018) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Hsbc Finance Brasil Sa Banco Múltiplo Sa - Dimas Zucoloto Filho - Vistos. Págs. 432/433: Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, para fins do Convênio da Defensoria Pública e OAB, à procuradora nomeada nos autos, em conformidade com a fase procedimental, de acordo com a atuação da profissional nos autos. Contudo, a atuação do advogado conveniado não se encerra com a sentença. Logo, o Advogado do Convênio deve, independentemente de já ter ou não recebido os honorários correlatos devidos, continuar no patrocínio da causa também na fase de cumprimento da sentença, se houver (cf. inciso XXIV da Cláusula Quarta do Termo de Convênio). Nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG n.º 1789/2017, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta dias), anotando-se a serventia a movimentação n. 60698, caso procedente ou parcialmente procedente a ação principal em face de uma das partes, ou movimentação n. 60690, caso improcedente. Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos,com baixa definitiva (movimentação 61615). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, lançando-se a movimentação 61614 (Arquivamento Provisoriamente), na hipótese de procedência e procedência parcial, ou movimentação 61615 (Arquivado Definitivamente), em caso de improcedência, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, nos termos do 1.286, e parágrafos seguintes, das NSCGJ, e Comunicado 1.789/2017. Finda a fase de cumprimento de sentença, anote-se a serventia as movimentações de baixa e arquivamento no respectivo incidente (cf. § 5º, art. 1.286, NSCGJ). Cumpre salientar que a parte credora deverá iniciar o cumprimento de sentença por meio de incidente digital próprio, observando-se, ainda, os requisitos do art. 524 do CPC. No cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), LUISE MARIA TONI STEINER (OAB 489571/SP)
8. Processo 00015594720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001559-47.2024.8.26.0132 (processo principal 1007053-85.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.V. - - M.A.C.V. - F.V. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), KAUANY CAROLINE DE SOUZA (OAB 419336/SP)