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Lucas Moraes Breda

Lucas Moraes Breda

Número da OAB: OAB/SP 306862

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 34
Tribunais: TRF3, TRT15, TJSP
Nome: LUCAS MORAES BREDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001486-31.2024.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANA JULIA DE VILHENA - SP493566, LUCAS MORAES BREDA - SP306862 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O 1. Tendo em vista a concordância do exequente (ID. 369350887) com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo o cálculo de ID. 367241052, no valor de R$ 19.306,06 (dezenove mil trezentos e seis reais e seis centavos), atualizados até junho de 2025. 2. Deixo de arbitrar honorários em observância ao princípio da causalidade, ante o entendimento de que a Fazenda Pública cumpriu espontaneamente a obrigação de pagar quantia certa (REsp 1536555/RS). 3. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para a discriminação dos juros devidos quanto aos valores homologados. 4. Pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro dos exequentes, certificando nos autos. Se regular o cadastro, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios do valor devido. 5. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. 6. Com a entrada e vigor da Resolução nº 670/2020-CJF/STJ, que alterou a Resolução nº 458/2017-CJF/STJ, houve acréscimo do artigo 37-A e parágrafos. Nestes termos, constando-se que a situação cadastral do CPF não está regular (“SUSPENSA”, “TITULAR FALECIDO” e “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”) ou o CNPJ não estiver ativa (“SUSPENSA”, “INAPTA” e “BAIXADA”), os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) a serem expedidos nos autos serão requisitados com status bloqueado à disposição do Juízo. Sem prejuízo, deverá a parte exequente providenciar a regularização de seu CPF ou CNPJ, a fim de possibilitar oportuno levantamento dos valores. 7. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. 8. Certificada a remessa eletrônica do requisitório pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. Cumpra-se. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023457-09.2021.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Alencar Jeronymo - Kleber Alencar Jeronymo - - Gleyciane Alencar Jeronymo Souza e outro - Aparecido Herculano de Castro e outro - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora, por intermédio de seu(ua) patrono(a), acerca da certidão negativa de oficial de justiça retro juntada. Prazo: 05 dias. - ADV: OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (OAB 208146/SP), LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142574-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Brodowski - Agravante: Arteris S/A - Agravado: Edileia Awad Ayish e outros - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM ANIMAL (BOVINO) NA PISTA. TRECHO DE RODOVIA SOB CONCESSÃO DA VIAPAULISTA S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTROLADORA ARTERIS S/A. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ARTERIS S/A. INVIABILIDADE. CONTROLADORA DAS CONCESSIONÁRIAS. RESPONSABILIDADE QUE REMANESCE. EM CONSULTA AO 'SITE' WWW.ARTERIS.COM.BR HÁ IDENTIFICAÇÃO DE SER UMA DAS MAIORES COMPANHIAS DO SETOR DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO BRASIL, APRESENTANDO-SE OSTENSIVAMENTE COMO RESPONSÁVEL PELAS VIAS ADMINISTRADAS. NÃO POR OUTRA RAZÃO ESTE RELATOR VEM SE POSICIONANDO PELA MANUTENÇÃO DA ARTERIS S/A. EM AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL MANEJADAS POR CONTA DE ACIDENTES OCORRIDOS EM TRECHOS DE SUAS CONCESSIONÁRIAS, ENTENDIMENTO CORROBORADO POR INÚMEROS PRECEDENTES DA CORTE PAULISTA, INCLUSIVE DESTA 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.2. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA LIDE. PRECEDENTES DESTA RELATORIA E DA C. CORTE PAULISTA. CONFIRMAÇÃO DA R. DECISÃO DARDEJADA3. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Ana Julia de Vilhena (OAB: 493566/SP) - Lucas Moraes Breda (OAB: 306862/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044428-47.2012.8.26.0196 (196.01.2012.044428) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.F.J. - Vistos. I - HOMOLOGO o acordo de fls. 123/126, para que produza seus efeitos jurídicos. Se requerido, expeça-se carta de sentença, em formato digital. II - Após, arquivem-se os autos. - ADV: LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003518-95.2024.8.26.0506 (processo principal 1018211-72.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jorge Pereira da Silva - Lucas Vinicius Alves de Jesus - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de R$ 125,22. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), SHIMENE MAIA NOGUEIRA (OAB 319086/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003518-95.2024.8.26.0506 (processo principal 1018211-72.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jorge Pereira da Silva - Lucas Vinicius Alves de Jesus - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de R$ 125,22. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), SHIMENE MAIA NOGUEIRA (OAB 319086/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030293-90.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Heloisa Neves Santos - Mydest Club Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre as partes e CONDENAR a ré (I) à restituição à autora do total dos valores pagos a título de prestações mensais, a serem comprovados em liquidação, corrigidos de cada desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros de mora 1% ao mês desde citação calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), em uma única parcela, deduzindo-se deste montante (a) a multa contratual, correspondente a 10% do total dos valores comprovadamente pagos pela autora, a serem comprovados em liquidação, corrigida a partir dos desembolsos com juros de mora 1% ao mês desde a citação calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC) e; (b) de R$ 2.716,00 (Dois mil, setecentos e dezesseis reais) a título de sinal/entrada. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas que deu causa. No tocante aos honorários advocatícios, nos termos do art. 85 §14º do CPC, que veda a compensação de honorários nesta hipótese, arcará a parte requerida com os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora que, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos do ajuizamento e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Por sua vez, à autora incumbe o pagamento de honorários advocatícios, levando em consideração que a parte decaiu do pedido de indenização por danos morais, que fixo em 10% do valor não acolhido (a saber, R$ 20.000,00), corrigidos desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita. Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso. Intime-se. - ADV: LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 33839/GO)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008946-64.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lindomar Aparecido Donizete Ferreira e outro - Mbo Santa Maria Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Nota de Cartório: ao(à) autor(a) para, caso queira, apresentar impugnação à contestação e documento(s) apresentados nos autos. - ADV: LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), ANA JULIA DE VILHENA (OAB 493566/SP), ANA JULIA DE VILHENA (OAB 493566/SP), JULIANA DE SOUSA GOUVÊA RUSSO (OAB 201707/SP), NAZARETH GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA (OAB 221268/SP), JULIANA DE SOUSA GOUVÊA RUSSO (OAB 201707/SP), NAZARETH GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA (OAB 221268/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013643-65.2024.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargdo: Romel Storti (Justiça Gratuita) - Embargte: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Vistos. Sobre os embargos declaratórios, manifeste-se o ora embargado. Int. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Advs: Ana Julia de Vilhena (OAB: 493566/SP) - Lucas Moraes Breda (OAB: 306862/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008084-35.2021.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - H.G.S. - L.G.C.E. - - J.B.S. - L.M.B. e outro - Fls. 925/926 - Intime-se o terceiro interessado para manifestação no prazo de 10 dias. Com a manifestação, voltem os autos à conclusão. Fls. 927/928 - Eventual requerimento para substituição da inventariante deverá ser efetivado em procedimento próprio. Int. - ADV: JOÃO VITOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40783/SP), ANA JULIA DE VILHENA (OAB 493566/SP), ANA JULIA DE VILHENA (OAB 493566/SP), LUCAS MORAES BREDA (OAB 306862/SP), JOÃO VITOR TEIXEIRA (OAB 446539/SP), JOÃO VITOR TEIXEIRA (OAB 446539/SP), LAERCIO FALEIROS DINIZ (OAB 63280/SP), LAERCIO FALEIROS DINIZ (OAB 63280/SP)
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