Camila De Souza Martins Romagnoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10056079720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005607-97.2025.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Osvaldo Assis Liza - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, através do qual o impetrante pretende a declaração de ilegalidade da majoração do valor venal dos imóveis para o ano de 2025. O objeto do mandado de segurança será sempre a correção de ato ou omissão de autoridade, desde que ilegal e ofensivo de direito individual ou coletivo, líquido e certo. Com efeito, em sede de cognição sumária, entendo haver elementos, nos autos, que autorizam a concessão da medida liminar pretendida. Para a concessão da liminar devem ser identificados dois requisitos: a existência de fundamento relevante e a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante. Depreende-se dos autos que o impetrante já recolheu os valores do IPTU, pois requer apenas as retificações nos valores venais dos imóveis. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, não há urgência na concessão da liminar, assim INDEFIRO a medida liminar requerida. Em atenção ao art. 7º, inciso II, da referida lei, DÊ-SE ciência do processo à Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, para que, querendo, ingresse na ação. NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada, devendo, ainda, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. RECOLHA o impetrante a condução para intimação pessoal da DD. Autoridade Coatora. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se com urgência, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP)
3. Processo 00040783120238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004078-31.2023.8.26.0099 (processo principal 1003666-59.2018.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jose Walter Maprelian - Vistos. A suspensão do processo por longo período é incompatível com o rito dos processos em trâmite pelo microssistema dos Juizados Especiais, os quais são regidos, além de outros, pelo princípio da celeridade, dessa forma, indefiro o quanto solicitado às fls. 125. Ante o ora decidido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que de direito para continuidade do feito, ficando consignado que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. Intime-se. - ADV: CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP)
4. Processo 10017380520208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001738-05.2020.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Criarte de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Luis Enrique Remigio Suloaga e outro - Fica a parte intimada a recolher guia de diligência para o oficial de justiça (clique no link e acesse o formulário da guia:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). - ADV: CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), MILENA DIAS FANUCCI (OAB 159920/SP)
5. Processo 10025402720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002540-27.2025.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.A.C. - P.L.Z.C. - Recebo os embargos de declaração de fls. 439/441, posto que tempestivos, e lhes dou provimento, a fim de sanar erro material lançado na decisão embargada (fls. 387/388).. Com efeito, constou que a autorização para adoção das providências necessárias seria perante a JUCESP, sendo o correto perante o 4ª Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital - CNPJ nº 15.141.653/0001-68. Dessa forma, acolho os presentes embargos de declaração, passando o segundo parágrafo de fl. 387, a vigorar com a seguinte redação: "Servirá cópia da presente decisão como ALVARÁ, com prazo de 1 mês de validade, autorizando PEDRO LUIZ ZANINI DE CAMARGO, CPF 539.273.388-34, representado por sua curadora provisória VERA LÚCIA ALFANO DE CAMARGO, CPF 107.436.358-25, a adquirir 30% das cotas da empresa LF CONTABILIBILIDADE S/S, CNPJ 56.462.047/0001-21, de titularidade de Odair Aparecido Brunelli Pico, CPF 012.523.598-45, pelo valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), cujo pagamento dar-se-á com a entrada de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais) e o restante em 20 parcelas de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Por meio do presente alvará, fica a curadora provisória acima qualificada autorizada a adotar todas as providências que se fizerem necessárias para a alteração do contrato social da empresa, bem como para a transferência das cotas a serem adquiridas para o nome do comprador perante o 4ª Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital - CNPJ nº 15.141.653/0001-68." Na parte que não foi objeto de correção, permanece referida decisão como lançada aos autos. No mais, intimem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 393/437, no prazo de 15 dias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), JOAO ROBERTO CERASOLI (OAB 137519/SP)
6. Processo 10127654320248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012765-43.2024.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Adalgiso Nogueira - Top Brasil Locações Ltda - Vistos. Observo que foi proferida sentença de mérito (improcedência) nos autos principais (Proc. 1011788-51.2024.8.26.0099), conforme pág. 229/236. Assim, ante a evidente afinidade com a matéria de fato discutida nestes embargos de terceiro, considerando, ainda, o risco de decisões conflitantes ou contraditórias, SUSPENDO o presente feito até que haja o trânsito em julgado do processo nº 1011788-51.2024.8.26.0099, o que deverá ser oportunamente comunicado pelas partes. Intime-se. - ADV: CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)
7. Processo 22443571320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2244357-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Camila de Souza Martins Romagnoli - Agravado: Francisco Aquino de Queiróz Junior - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Camila de Souza Martins Romagnoli (OAB: 307536/SP) - Jucivaldo Pereira Brito (OAB: 404126/SP) - 4º andar
8. Processo 00015756620258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001575-66.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1011788-51.2024.8.26.0099) (processo principal 1011788-51.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Rafael Adalgiso Nogueira - Top Brasil Locações Ltda - Mandado expedido. (FOLHA DE ROSTO). - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 480365/SP), CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)