Edson José Rabachini

Processos do Advogado

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2. Processo 10074144320168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007414-43.2016.8.26.0302 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - R.B.S.T. - M.B. - Vistos. Conforme decisões anteriormente lançadas nos autos, expeça-se alvará para levantamento de R$ 4.239,00 em favor da interdita. Int. - ADV: MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP), MARCIO AMÉRICO MAGESTE (OAB 442062/SP), EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP), PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP)
3. Processo 10074144320168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007414-43.2016.8.26.0302 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - R.B.S.T. - M.B. - Vistos. Conforme decisões anteriormente lançadas nos autos, expeça-se alvará para levantamento de R$ 4.239,00 em favor da interdita. Int. - ADV: MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP), MARCIO AMÉRICO MAGESTE (OAB 442062/SP), EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP), PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP)
4. Processo 00030027620228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003002-76.2022.8.26.0302 (processo principal 1007875-78.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.H.S.R. - D.H.R. - Vistos. O pagamento informado é causa de extinção da obrigação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente ação Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos que D H dos S R move em face de D H R com fundamento no artigo 924, II do CPC. Expeça-se desde já , guia de levantamento do depósito judicial de fls 112 em favor da parte exequente. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. Defiro ao executado os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Ausente custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRI. Jaú, 06 de junho de 2025. - ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
5. Processo 10085465720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008546-57.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Keury Nicoli Ferreira da Silva de Moraes - Maria Aparecida Nones Birello - Vistos. Finda a fase postulatória. Passo a sanear o processo. As condições da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis (segundo as assertivas da inicial). Como acentua Kazuo Watanabe, as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a afirmativa do autor com o esquema abstrato da lei. Não se procede ainda, ao acertamento do direito afirmado (Da Cognição no Processo Civil, 2ª Ed., 2000, Ed. Bookseller, pg. 94). Apta a inicial, pois a pretensão ajuizada deriva causalidade lógica com a narrativa de fatos e fundamentos jurídicos e é potencialmente útil a gerar provimento jurisdicional que adjudica o bem da vida pretendido pela parte autora. No mais, as questões são meritórias. A respeito a lição de Luiz Guilherme Marinoni, muito didático, preciso e claro a respeito: As condições da ação devem ser aferidas de acordo com a afirmativa feita pelo autor na petição inicial, ou seja, in statu assertionis. Não se trata, porém, de fazer um julgamento sumário das condições da ação, como se elas pudessem voltar a ser apreciação com base em outra cognição. O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (Novas Linhas de Processo Civil, Malheiros, pg. 212). Sem demais preliminares ou nulidades, saneado o processo. Pontos controvertidos: existência ou não de recusa indevida na restituição do imóvel mediante entrega das chaves; existência ou não de cobrança indevida pela confecção do contrato de locação; existência ou não de danos ao imóvel de responsabilidade do locatário e a extensão de eventual indenização reparatória; existência ou não de multa cominatória aplicável e sua extensão; existência ou não de débitos de locação em aberto devidos pelo locatário. O ônus da prova incumbe: - à parte autora, quanto à recusa indevida na restituição do imóvel mediante entrega das chaves e cobrança indevida pela confecção do contrato de locação, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil; - à parte requerida/reconvinte, a existência de danos ao imóvel imputáveis ao locatário e extensão da indenização, bem como hipótese de incidência da multa cominatória na extensão pretendida e existência de débitos de locação em aberto devidos pelo locatário, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, por dever de lealdade e cooperação processual, isonomia de tratamento às partes e para fins de aferição da necessidade da produção de prova ou julgamento da lide no estado (arts. 5º, 6º, 7º, 355, I e 370, todos do Código de Processo Civil), em prosseguimento, diante de toda a prova documental já produzida e os pontos controvertidos fixados, faculto a ambas as partes a indicação e precisa especificação de provas no prazo de 15 dias, justificando-as devidamente, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito e/ou para acolhimento de deliberação instrutória. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BROTI (OAB 147464/SP), EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP)
6. Processo 00187975320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 0018797-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1004359-69.2025.8.26.0302; Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara Regional de Comp Artb e Conf Rel À Arb da 3ªraj e 6ª Raj de Ribeirão Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Jaú; Interessada: Gabriela Veronezzi; Advogado: Edson José Rabachini (OAB: 307556/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00187975320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0018797-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004359-69.2025.8.26.0302; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara Regional de Comp Artb e Conf Rel À Arb da 3ªraj e 6ª Raj de Ribeirão Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Jaú; Interessada: Gabriela Veronezzi; Advogado: Edson José Rabachini (OAB: 307556/SP)
8. Processo 00090245820198260302
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009024-58.2019.8.26.0302 (processo principal 1007166-09.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Oficina Car e Audio Eireli - Esclareça a parte demandante se o pacto foi satisfeito, para fins de extinção, nos termos da r. Decisão homologatória. - ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP)