Fabricio Paiva De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00051985820248269061
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005198-58.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Kelly Pereira - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram. V. U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL NACIONAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE CONVENIÊNCIA EM PROPOSTA DE TESE. JULGAMENTO DO PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, DE MESMO OBJETO, PARA NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA. JURISPRUDÊNCIA DO EGR. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AINDA EM CONSOLIDAÇÃO, COM UM ÚNICO PRECEDENTE DE MÉRITO CONTRÁRIO À INCLUSÃO. NECESSIDADE DE SE ESPERAR RESULTADO MAIS SOLIDIFICADO DA SUPREMA CORTE, SOB PENA DE EVENTUALMENTE FIXAR TESE EM SENTIDO OPOSTO A ENTENDIMENTO SUPERIOR, AINDA EM FORMAÇÃO. PUIL NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
3. Processo 00021388320258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002138-83.2025.8.26.0156 (processo principal 1004269-48.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rodrigo Valerio Silva Farias - VISTOS. Reconsidero a decisão de fls. 15, eis que elaborada com incorreção. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo (via PORTAL ELETRÔNICO), dos termos da presente execução de sentença para que dê integral cumprimento a medida imposta (OBRIGAÇÃO DE FAZER - APOSTILAMENTO), em especial para que, querendo, oponha embargos no prazo legal de trinta dias, tudo nos moldes estabelecidos nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento. Servirá o(a) presente, assinado digitalmente e devidamente instruído, como INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, mandado ou carta precatória. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
4. Processo 10001155020258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000115-50.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jose Valdeci da Silva - Vistos. Devidamente intimada, a parte autora não recolheu as custas iniciais, nem comprovou a necessidade da gratuidade da justiça, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Em face do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em razão da ausência das condições para o regular desenvolvimento da relação processual. Remetam-se os autos ao distribuidor para as providências necessárias. Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. Despesas nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 17.785/23. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. de Cruzeiro, . - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
5. Processo 00001789220258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000178-92.2025.8.26.0156 (processo principal 1004157-79.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcelo Jose Santos - VISTOS. O(A) requerido(a) realizou o APOSTILAMENTO. Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica a parte requerente intimada, para promover eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE PAGAR), em autos apartados, nos termos do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique este desfecho nos autos principais e arquivem-se. P.I.C. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
6. Processo 10045336520248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004533-65.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Damaris Leal Ferreira da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Ficam as partes intimadas, que os autos serão arquivados e eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER/OU/E/OBRIGAÇÃO DE PAGAR), deverá(ão) ser(em) promovido(s) em autos apartados, nos termos dos artigos 523 ou 534 e 535, do Código de Processo Civil. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
7. Processo 10045328020248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004532-80.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudineia Diniz Faria Lemos - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Ficam as partes intimadas, que os autos serão arquivados e eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER/OU/E/OBRIGAÇÃO DE PAGAR), deverá(ão) ser(em) promovido(s) em autos apartados, nos termos dos artigos 523 ou 534 e 535, do Código de Processo Civil. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
8. Processo 10045292820248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004529-28.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Celia Maria Diniz Lourenço Lopes - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Ficam as partes intimadas, que os autos serão arquivados e eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER/OU/E/OBRIGAÇÃO DE PAGAR), deverá(ão) ser(em) promovido(s) em autos apartados, nos termos dos artigos 523 ou 534 e 535, do Código de Processo Civil. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)