Helena Bonan Bezerra

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00018561520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001856-15.2025.8.26.0554 (processo principal 1024449-60.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Pedro Paulo Teixeira da Costa - Elaine Cristina Domingues da Costa - As custas recolhidas pelo exequente são insuficientes, tendo em vista que nos termos do artigo 4°, inciso IV, da lei n° 11.608/2003, o valor correto seria 2% sobre o crédito a ser satisfeito, o que equivale a R$ 1.168,41 e o exequente recolheu apenas R$ 880,00, motivo pelo qual realizei o cancelamento deste incidente, conforme determinado a fls. 42 e 51. - ADV: MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), GLAUCIA NEGRÃO (OAB 458379/SP), AMANDA BARADEL MAIORINO BARBOSA (OAB 450733/SP)
3. Processo 10004092820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000409-28.2025.8.26.0601 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Benedito Rozante - Tamires Suzan dos Reis - - Danilo Aparecido de Godoi Moraes - Vistos. Fl. 97. Ciência à autora acerca da certidão de fl. 98. No mais, reporto-me à decisão de fl. 94. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI (OAB 373468/SP), MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 474779/SP)
4. Processo 10051517720238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005151-77.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Eduardo Ferreira de Mello - Vistos. Defiro a pesquisa via SNIPER. Encaminhem-se os autos ao assessor do Juízo. Esclareço que este sistema não realiza bloqueio bens nem valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias. Int. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)
5. Processo 00053309120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005330-91.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1000859-15.2024.8.26.0048) (processo principal 1000859-15.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Eduardo Ferreira de Mello - Vistos. Fl. 108: defiro a dilação de prazo de dez dias, como requerido, para o recolhimento das custas. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, será a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)
6. Processo 10022560220248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002256-02.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Alexandre Cavalini - - Sabrina Telascrea - Adriana de Moraes Trainotti - Visto. Trata-se de ação de indenização por danos morais na qual a parte autora alega a ocorrência de calúnia e difamação por parte da requerida em postagem feita na rede social "Facebook". A requerida apresentou contestação a fls. 88/96. Sustenta que as alegações são inverídicas e superdimensionadas, tratando-se de mero exercício regular do direito à liberdade de expressão, não restando comprovado o alegado dano moral. Requereu, ainda, a suspensão do processo até o julgamento da queixa-crime. Houve réplica e as partes se manifestaram sobre a produção de provas. DECIDO. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à requerida. Anote-se. Não há questões preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro, pois, saneado o processo. Os pontos controvertidos da demanda se tornaram bem delineados. Restou incontroversa que a parte requerida foi a autora da postagem que deu azo à suposta existência de calúnia e difamação. É certo que a responsabilidade civil independe da criminal. Entretanto, no presente caso, eventual inexistência da prática de calúnia e/ou difamação, em apuração na queixa-crime noticiada, certamente implicaria em alteração no julgamento do presente caso. É o que se extrai do art. 935 do Código Civil, in verbis: Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Também é o que se extrai da inteligência do caput art. 315 do CPC: Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Desta forma, antes de prosseguir com este feito e objetivando eventual aproveitamento da prova lá já produzida e análise da necessidade de possível suspensão desta ação, determino a expedição de ofício ao cartório do Juizado Especial Criminal local solicitando informações acerca de eventual julgamento do processo nº 1002179-90.2024.8.26.0601, bem como a remessa de eventuais termos de audiência e das oitivas de testemunhas para instrução deste julgamento como prova emprestada. Com a juntada, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), EMERSON LAERTE MOREIRA (OAB 134826/SP)
7. Processo 10244496020218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001856-15.2025.8.26.0554 (processo principal 1024449-60.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Pedro Paulo Teixeira da Costa - Elaine Cristina Domingues da Costa - As custas recolhidas pelo exequente são insuficientes, tendo em vista que nos termos do artigo 4°, inciso IV, da lei n° 11.608/2003, o valor correto seria 2% sobre o crédito a ser satisfeito, o que equivale a R$ 1.168,41 e o exequente recolheu apenas R$ 880,00, motivo pelo qual realizei o cancelamento deste incidente, conforme determinado a fls. 42 e 51. - ADV: MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), GLAUCIA NEGRÃO (OAB 458379/SP), AMANDA BARADEL MAIORINO BARBOSA (OAB 450733/SP)
8. Processo 10017782820238260601
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001778-28.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiano Rodrigo Giannini - - Bruna Helena Mendrot Gianini - Vistos. Concedo o prazo de dez dias para que os requerentes realizem as alterações cadastrais necessárias, para inclusão das Fazendas Públicas: União Federal/PRU (CNPJ 26.994.558/0001-23), FESP (CNPJ 46.379.400/0001-50) e Município de Socorro. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizado o cadastro, expeça-se o necessário à conclusão do ciclo citatório. Intime-se. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)