Thalles Vinicius Campos De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10004707020248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000470-70.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Veronez Torres - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração, em face da decisão proferida. Conheço dos embargos, pois próprios e tempestivos. No mérito, são improcedentes. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. O embargante deseja substituir o recurso próprio pelos declaratórios, o que é inadmissível. Assim, mantenho a decisão integralmente. Int. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP)
3. Processo 00023458820258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002345-88.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - FABIANO FRANCISCO SILVA - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Catanduva/SP. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
4. Processo 00111397520178260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011139-75.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Willian Jose Barbosa - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Mirassol/SP. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
5. Processo 70000231820108260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000023-18.2010.8.26.0019 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alfredo Jamil Levi Télio - Ante o exposto, com a concordância do Ministério Público, defiro a COMUTAÇÃO de 1/5 da pena privativa de liberdade do sentenciado ALFREDO JAMIL LEVI TÉLIO, conforme artigo 13, do Decreto Presidencial n. 12.338/24. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas, dando-se, em seguida, vista às partes para que se manifestem no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo Ministério Público. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
6. Processo 00022925920168260369
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002292-59.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - L.B.C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para condenar a ré LILIANE BASTOS CARDOSO, qualificada nos autos (fls. 144), ao cumprimento de pena de 6 (seis) meses de detenção em regime inicial aberto, pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e 2 (dois) meses de proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao artigo 306, do CTB, ficando a pena privativa de liberdade substituída pelo pagamento de mais 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. As multas deverão ser pagas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 50 do CP Insubsistentes os requisitos preconizados pelos artigos 312 e 313, do CPP, poderá o réu recorrer em liberdade. Deixo de adotar a providência determinada pelo artigo 387, IV, do CPP, porque o delito praticado não gerou consequências para vítima certa, atingindo, tão somente, a incolumidade pública, nada havendo, destarte, a ser deliberado quanto ao efeito da condenação previsto no artigo 91, I, do CP. Nada a deliberar quanto aos efeitos da condenação aludidos no artigo 91, II, do CP, porque o objeto do crime não consiste em coisa cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito e porque não há notícia sobre a existência de produto ou proveito da ação ilícita. Não incidem os efeitos da condenação previstos no artigo 92, do CP, dada a natureza da infração penal praticada. Após o trânsito em julgado para a acusação, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da eventual consumação da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do artigo 110, § 1º, do Código Penal, à luz da pena concreta aplicada e do prazo decorrido entre o recebimento da denúncia e a suspensão na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95, intimando-se a defesa, na sequência, para manifestação no mesmo prazo. Caso, após a deliberação supra, não se apure a ocorrência da prescrição, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do acusado enquanto perdurarem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, proceda-se na forma dos artigos 293, §§ 1° e 2° e 295, ambos da Lei 9.503/97, no que pertine à pena de suspensão do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor e expeça-se o necessário para o cumprimento definitivo das demais penas impostas, realizando-se as anotações e comunicações de praxe, tudo de acordo com as NSCGJ (notadamente com os artigos 393 a 400, do capítulo IV, seção XI, subseção V, Tomo I; do artigo 468, do capítulo IV, seção XX, subseção I, Tomo I; e do artigo 479, do capítulo IV, seção X, subseção III, Tomo I). Custas na forma da Lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03). Por ser patrocinada por causídico indicado pela OAB-SP em decorrência de convênio mantido com a DPE-SP, concedo à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet. P.R.I.C. - ADV: ELIVALDO GARETI (OAB 328556/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
7. Processo 00005372420208260154
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000537-24.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ALEX MARTINS DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro requerimento do Ministério Público. Oficie-se às autoridades policiais solicitando a colaboração no sentido de auxiliar este Juízo na fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas, consignando a data do término do cumprimento previsto, encaminhando-se cópia do termo de advertência. Certifique a serventia o regular cumprimento pelo sentenciado das condições impostas na advertência do Regime Aberto, procedendo-se a juntada de eventuais documentos apresentados pelo mesmo em Cartório. Caso o sentenciado não esteja cumprindo, intime-o, com urgência, para que compareça em cartório no prazo de 10 (dez) dias, a fim de justificar o não comparecimento, advertindo-o ainda, de que o não cumprimento das condições, implicará em regressão de regime. Int. Diligencie-se. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
8. Processo 00011282120168260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001128-21.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Vaz Gallerani - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 2ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)