Bruno Mello Marques Banzoli

Processos do Advogado

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2. Processo 00341192919808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034119-29.1980.8.26.0053 (053.80.034119-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Said Mohamed El Hajj - - Mustafa Mohamed Kaled El Hajj e outro - Fls. 945/954: Haja vista o julgamento do recurso, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos" - ADV: FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP), WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP)
3. Processo 10685791820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068579-18.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio de Lucilia dos Anjos Sant'ana - - Marcia Regina Sant Ana Silva - Vistos. Tornem os autos ao perito para manifestação sobre o parecer da Municipalidade. Intime-se. - ADV: FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP), FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP)
4. Processo 10667665320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066766-53.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Francisco da Silva Ferreira - Vistos - Fls. 350/352. Expeça-se mandado de imissão de posse nos exatos moldes postulados. Intime-se. - ADV: BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP)
5. Processo 10317621820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031762-18.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Solange Aparecida Quadrini e outros - Ciência às partes acerca do laudo pericial apresentado. - ADV: BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP)
6. Processo 20732401720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073240-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcia Regina Sant'Anna e outro - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Tania Ahualli - Deram provimento parcial ao recurso, com determinação, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS ESPÓLIOS DE LUCILIA DOS ANJOS SANT'ANA E OUTRO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. A INVENTARIANTE, QUE RESIDIA NO IMÓVEL, ALEGA QUE ESTÁ SEM MORADIA E SEM PERSPECTIVA DE ADQUIRIR NOVO IMÓVEL, PUGNANDO PELA LIBERAÇÃO DE 80% DO VALOR JÁ DEPOSITADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 15, 33, §2º, E 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE 80% DO DEPÓSITO REALIZADO PARA FINS DE IMISSÃO NA POSSE, CONFORME OS REQUISITOS DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LEVANTAMENTO DE 80% DO DEPÓSITO NÃO ESTÁ CONDICIONADO À IMISSÃO NA POSSE, MAS AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41.4. NO CASO CONCRETO, OS REQUISITOS DE PROVA DE PROPRIEDADE, QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS FORAM CUMPRIDOS.5. TODAVIA, NÃO SE PODE PERMITIR O LEVANTAMENTO DOS VALORES PELA INVENTARIANTE, ESPECIALMENTE QUANDO ESTA EXPRESSAMENTE DECLARA NECESSITAR DOS VALORES PARA SEU PRÓPRIO SUSTENTO, TENDO EM VISTA QUE A INDENIZAÇÃO É DEVIDA, AO MENOS NESTE MOMENTO, AOS ESPÓLIOS. ASSIM, PERMITE-SE APENAS A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES REQUERIDOS PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM DESAPROPRIAÇÃO DEPENDE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DA IMISSÃO NA POSSE. 2. A INDENIZAÇÃO É DEVIDA AOS ESPÓLIOS, DEVENDO SER TRANSFERIDA PARA O INVENTÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ARTS. 15, 33, §2º, 34.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2117116-64.2024.8.26.0000, REL. JOEL BIRELLO MANDELLI, J. 29.08.2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2200319-18.2021.8.26.0000, REL. ALVES BRAGA JUNIOR, J. 22.11.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mello Marques Banzoli (OAB: 308946/SP) - Jose Luiz Gouveia Rodrigues (OAB: 173028/SP) - Marcelo Gaia Edais Pepe (OAB: 515782/SP) - 1º andar
7. Processo 10685835520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068583-55.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Elias Tavares de Freitas e outros - Vistos. 1. Quanto ao pedido de levantamento, deverão os herdeiros comprovarem o efetivo domínio sobre o bem, com a matrícula atualizada em seus respectivos nomes. 2. No mais, dou o feito por saneado, deferindo a realização do laudo definitivo, pela perita já nomeado por este Juízo. 3. Ficam as partes intimadas para, no prazo de quinze dias, em querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. 4. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, intime-se a perita, via mensagem eletrônica, para entrega do laudo definitivo no prazo de trinta dias. 5. Após, com a entrega do laudo, abra-se quinze dias de prazo, via ato ordinatório, para que as partes se manifestem sobre a avaliação definitiva. 6. Na sequência, havendo laudo divergente, abra-se vista ao perito para esclarecimento em quinze dias e, então, abra-se nova vista às partes para ciência e eventual manifestação, também no prazo de quinze dias. 7. Por fim, venham conclusos. Intime-se - ADV: JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP)
8. Processo 10260225520198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026022-55.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Henrique Martini Ciboto - MLE 20250528111612081829 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação - ADV: BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP)