Maria Fernanda Pereira Mituo

Processos do Advogado

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2. Processo 20543737320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2054373-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: R. S. S. - Agravado: S. F. M. - Interessado: R. V. M. S. (Menor) - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso ataca a r. decisão de fls. 118/119 dos autos de 1º grau que, dentre outras matérias, determinou que a guarda do menor será compartilhada com lar de referência da genitora. Pois bem, requer a agravante a fixação da guarda unilateral materna. Contudo, não há prova inequívoca de que o agravado esteja impossibilitado de exercer a guarda compartilhada. Aliás, a guarda compartilhada é a atual regra no ordenamento jurídico (art. 1.584, § 2º, do Código Civil). Portanto, não se justifica, por ora, a concessão da guarda unilateral em favor da agravante. Ademais, a agravante não trouxe nenhuma prova idônea para comprovar que a guarda compartilhada possa causar algum risco ao menor. Em que pesem as alegações da mãe sobre a retenção anterior da criança no país estrangeiro, as partes já assinaram acordo no qual o agravado se comprometeu em restituir o filho após os períodos de férias (v. fls. 79, item V, dos autos de origem). Cumpre destacar que a decisão agravada pode ser revista a qualquer tempo pelo MM. Juízo a quo, no curso da lide, se a prova produzida demonstrar que a guarda deva ser modificada. Logo, só a dilação probatória poderá aclarar os fatos e permitir, se for o caso, a alteração da guarda compartilhada. Em suma, a decisão agravada não comporta reparos. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Maria Fernanda Pereira Mituo (OAB: 312657/SP) - 4º andar
3. Processo 10064418020218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006441-80.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.M.N.L. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
4. Processo 10126798120228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1012679-81.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012679-81.2022.8.26.0248; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Masotti Villa Helvétia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB: 209019/SP); Advogada: Luany Crepaldi (OAB: 431606/SP); Apelado: Tiago Gouveia da Silva e outro; Advogada: Maria Fernanda Pereira Mituo (OAB: 312657/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00024580820128260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0002458-08.2012.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 0002458-08.2012.8.26.0248; Assunto: Imissão; Apelante: José Francisco Rodrigues da Silva e outros; Advogado: Avelino Rosa dos Santos (OAB: 130023/SP); Advogado: João Carlos Faria da Costa (OAB: 319628/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Apelado: Maria Fernanda Leite de Barros Melo e outros; Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP); Advogada: Maíra Leite Vaz Rosa Rodrigues Alves (OAB: 184421/SP); Advogada: Renata Juliani Aguirra Calil (OAB: 211853/SP); Interessado: Amadeu Francisco Couto e outros; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Marcelo Donizete Pinto e outro; Advogada: Maria Fernanda Pereira Mituo (OAB: 312657/SP); Advogado: Saulo Henrique dos Santos (OAB: 308420/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00027642520228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002764-25.2022.8.26.0248 (processo principal 1006574-30.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.N. - E.F.C.N. - Vistos Transfira a serventia o valor bloqueado pelo sisbajud. Apresente o credor o formulário. Expeça-se após o MLE. Int. Indaiatuba, 17 de junho de 2025. - ADV: RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ (OAB 433977/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
7. Processo 00027642520228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002764-25.2022.8.26.0248 (processo principal 1006574-30.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.N. - E.F.C.N. - Vistos Transfira a serventia o valor bloqueado pelo sisbajud. Apresente o credor o formulário. Expeça-se após o MLE. Int. Indaiatuba, 17 de junho de 2025. - ADV: RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ (OAB 433977/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
8. Processo 00020830320248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002083-03.2024.8.26.0372 (processo principal 1002959-38.2024.8.26.0372) - Cumprimento Provisório de Sentença - União Estável ou Concubinato - A.T.L. - O.B. - Impugnação à execução a fls 20/37, contraditório a fls 41/46, manifestação do Ministério Público a fls 51. Nos termos da Súmula 621 do STJ a decisão de fls 29/30 é retroativa. Parte autora: apresente demonstrativo de débito atualizado considerando a minoração dos alimentos provisórios e os pagamentos feitos Serventia: a) com a manifestação, tornem os autos conclusos; b) se decurso do prazo em silêncio, certifique e remeta ao arquivo. - ADV: MAIARA BRESCIANI MOLLA (OAB 342217/SP), LUIZA ABEL TARANTO (OAB 509925/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)