Maria Fernanda Pereira Mituo

Processos do Advogado

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2. Processo 00132591320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013259-13.2024.8.26.0005 (processo principal 1019861-37.2023.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - B.S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa de fl. 42. Prazo: 5 dias. Publique-se. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
3. Processo 10116404920228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011640-49.2022.8.26.0248 - Tutela Cautelar Antecedente - Fixação - V.V.P.M. - - H.P.M. - - I.P.M. - B.M.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial para estabelecer que a guarda de H.P.M e I. P. M. deverá ser exercida de forma unilateral pela autora Vivian. Ademais, fixo os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do genitor na hipótese de emprego formal, em um salário mínimo para o caso de desemprego e em três salários mínimo para o caso de trabalho informal ou como autônomo. Diante dasucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada. Além disso, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação relativa a doze meses de pensão, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. De outra banda, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado na inicial e o valor ora fixado, também pelo período de um ano, para a hipótese de vínculo empregatício, observando que foi concedida a gratuidade judiciária. Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Valerá a presente decisão como ofício para desconto da pensão pela empregadora do genitor em caso de trabalho com vínculo em carteira. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), SORAYA FONSECA SALOMÃO PACHECO (OAB 525467/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
4. Processo 00024580820128260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0002458-08.2012.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Cível; Imissão na Posse; 0002458-08.2012.8.26.0248; Imissão; Apelante: José Francisco Rodrigues da Silva; Advogado: Avelino Rosa dos Santos (OAB: 130023/SP); Advogado: João Carlos Faria da Costa (OAB: 319628/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Apelante: Marco Aurélio Curi; Advogado: Avelino Rosa dos Santos (OAB: 130023/SP); Advogado: João Carlos Faria da Costa (OAB: 319628/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Apelante: Maria Aparecida de Racco Curi; Advogado: Avelino Rosa dos Santos (OAB: 130023/SP); Advogado: João Carlos Faria da Costa (OAB: 319628/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Apelante: Vera Maria Curi Spaldella; Advogado: Avelino Rosa dos Santos (OAB: 130023/SP); Advogado: João Carlos Faria da Costa (OAB: 319628/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Apelado: Maria Fernanda Leite de Barros Melo; Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP); Advogada: Maíra Leite Vaz Rosa Rodrigues Alves (OAB: 184421/SP); Advogada: Renata Juliani Aguirra Calil (OAB: 211853/SP); Apelado: Maria Lúcia Wertheimer Abbondanza (Espólio); Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP); Advogada: Maíra Leite Vaz Rosa Rodrigues Alves (OAB: 184421/SP); Advogada: Renata Juliani Aguirra Calil (OAB: 211853/SP); Apelado: Maria Luiza Abbondanza Barbosa de Almeida (Inventariante); Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP); Advogada: Maíra Leite Vaz Rosa Rodrigues Alves (OAB: 184421/SP); Advogada: Renata Juliani Aguirra Calil (OAB: 211853/SP); Interessado: Amadeu Francisco Couto; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Andréia Aparecida Kenes Gamino; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Clarice José da Silva Fabiano; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Claudiney da Silva Antonio; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Jaime Aparecido Mariano; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: João Carlos Fabiano; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Lidionete Silva Antonio Santos; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Madalena da Costa Ferreira; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Maria de Fátima do Couto; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Robson Gamino; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Vera Lúcia Frez Mariano; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Waldemar Alves dos Santos; Advogado: Fernando Henrique Borsatti (OAB: 436803/SP); Advogado: Marcos Venicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP); Interessado: Marcelo Donizete Pinto; Advogada: Maria Fernanda Pereira Mituo (OAB: 312657/SP); Advogado: Saulo Henrique dos Santos (OAB: 308420/SP); Interessado: Rogério Luiz Bertoli; Advogada: Maria Fernanda Pereira Mituo (OAB: 312657/SP); Advogado: Saulo Henrique dos Santos (OAB: 308420/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00056055620238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005605-56.2023.8.26.0248 (processo principal 1006650-93.2014.8.26.0248) - Liquidação por Arbitramento - Sociedade - Reurisson Correia Lopes - Fernando Barbieri - - Marcelo Barbieri - Vistos Antes de apreciar o pedido, diga o exequente se os AR de fls. 62/63 se enquadram no artigo 513, §3, do CPC. Int. Indaiatuba, 24 de junho de 2025. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP), MONIQUE MARCELINO (OAB 329626/SP), MONIQUE MARCELINO (OAB 329626/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
6. Processo 10137331420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013733-14.2024.8.26.0248 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.M.S. - J.S.S. - "Vistos. Fls. 131/134: ciência às partes do julgamento do agravo. Aguarde-se a audiência designada. Int." - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
7. Processo 10054766320258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005476-63.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.S.M. - - M.R.M. - Vistos. Fls. 32/33: Anote-se a interposição de agravo, ficando mantida a decisão de fls. 28/29 por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
8. Processo 10054766320258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005476-63.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.S.M. - - M.R.M. - Vistos. Fls. 32/33: Anote-se a interposição de agravo, ficando mantida a decisão de fls. 28/29 por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)