Kivia Magosse Hortêncio De Sá

Processos do Advogado

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2. Processo 00087166320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008716-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1060146-08.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Jose Rossi - Vistos. Oficie-se ao INSS para a implantação do benefício previdenciário, devendo a serventia instruí-lo com cópias do acordo, da sentença homologatória e da certidão de trânsito em julgado. O ofício deverá ser encaminhado, preferencialmente, por meio eletrônico, devendo a serventia certificar nos autos. Prazo: 20 dias para a implantação e comunicação nos autos pelo INSS. Intime-se o INSS. Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
3. Processo 10235727420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023572-74.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Roseli Aparecida Lopes de Oliveira - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Vistos. Com a admissão do IRDR nº 2116802-76.2025 (Tema nº 59), houve a determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam matérias relacionadas à configuração ou não da regra do dano moral in re ipsa, nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Assim, SUSPENDO o presente processo até o julgamento do IRDR acima ou até o levantamento da ordem de suspensão pela superior instância. Para correta anotação no sistema, movimentem-se os autos para a fila necessária. Insira-se o código de movimentação de nº 75059 por ocasião da suspensão e no levantamento, o código de nº 14985. Intime-se. - ADV: KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF)
4. Processo 50027035720254036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002703-57.2025.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ROSIENE SANTOS BALTAZAR Advogados do(a) AUTOR: CLAUCIA POLTRONIERI - SP357891, KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, em que pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário por incapacidade. 2. Considerando a necessidade de constatação da alegada incapacidade da parte autora, determino a antecipação da prova e designando o dia 22/08/2025 às 12h00min - DIOGO DOMINGUES SEVERINO - Medicina legal e perícia médica, para a realização do exame pericial, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Universitário, São José do Rio Preto/SP. Ressalvo que a especialização médica constante do cadastro no sistema não restringe ou vincula a atuação do perito médico no exame pericial. Fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a), ainda, que é de sua responsabilidade a comunicação dos atos processuais ao autor, incumbindo ao(à) mesmo(a) as diligências necessárias. O perito judicial deverá apresentar o laudo médico no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Conforme estabelece o art. 28, § 1º, I e II, da Resolução CJF n. 305/2014, fixo o valor do laudo pericial em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) em razão da complexidade do trabalho realizado e ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária ou Comarca com interesse em realizar perícias neste Juizado. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 3. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação pessoal (original) com foto e de todos os documentos médicos que possuir, referentes ao seu estado de saúde (na impossibilidade de fazê-lo, deverá comunicar essa situação previamente ao Juízo). Em observância às orientações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, RECOMENDA-SE às partes que, no dia da perícia: a) compareçam ao Fórum utilizando máscara de proteção; b) observem rigorosamente o horário de agendamento, devendo chegar com no máximo 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário agendado, para que se evite aglomeração de pessoas na espera. Advirtam-se, ainda, de que o comparecimento à perícia médica sem o uso de máscara, com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 ensejará a não admissão ao recinto e a não realização da perícia médica, que será então oportunamente reagendada. Em caso de não comparecimento, a ausência deverá ser justificada documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 4. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, CITE-SE o INSS, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação sobre eventual proposta de acordo. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. 5. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado em sentença (não havendo necessidade de antecipação dos honorários periciais, que, por ora, serão suportados pelo Sistema AJG, diante da alegada hipossuficiência da parte autora). São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10601460820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008716-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1060146-08.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Jose Rossi - Vistos. Oficie-se ao INSS para a implantação do benefício previdenciário, devendo a serventia instruí-lo com cópias do acordo, da sentença homologatória e da certidão de trânsito em julgado. O ofício deverá ser encaminhado, preferencialmente, por meio eletrônico, devendo a serventia certificar nos autos. Prazo: 20 dias para a implantação e comunicação nos autos pelo INSS. Intime-se o INSS. Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
6. Processo 10601460820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060146-08.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Jose Rossi - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
7. Processo 10045662620248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004566-26.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nair Aparecida Retroz Brum - Controle nº 2024/001884 Vistos Homologo a transação celebrada entre as partes nas fls. 126 e seguintes e 173, a fim de que produza os regulares efeitos de direito. Em consequência, JULGO RESOLVIDO o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão próprio do INSS, requisitando a implantação do benefício acordado entre as partes. Após a implantação do benefício, a parte autora deverá ingressar com o incidente próprio de cumprimento de sentença, visando o recebimento dos atrasados. P.I. - ADV: ARIANA DOS SANTOS LOJUDICE TREVIZAN (OAB 274553/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), GILBERTO CESAR DURO DE LUCCA (OAB 189566/SP)
8. Processo 10055347920248110002
   Tribunal: TJMT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Por meio do presente ato, intimo a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o depósito dos valores necessários para a diligência do Oficial de Justiça relativa ao cumprimento de mandado por meio eletrônico, conforme solicitado em petição de id.195775798 / 186827834