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Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira

Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 314164

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJMT, TRT15, TRF3, TRT2, TJSP
Nome: MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001155-63.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Antonio Ferreira - Câmara Municipal de São João da Boa Vista e outros - Vistos. 1. Fls. 474/480 - Diante do encerramento do contrato firmado entre a procuradora Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira e a requerida Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ocorrido em dezembro de 2024, proceda-se à devida exclusão nos autos, conforme requerido. 2. Fls. 517/528 - Por meio de procuração e cópia do contrato firmado entre o procurador Marcelo de Luca Marzochi e a requerida Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em 17 de fevereiro de 2025, proceda-se ao respectivo cadastro nos autos. 3. Fls. 555/556 - Tendo em vista a suspensão do contrato de prestação de serviços nº 001/2025, firmado entre o procurador e a requerida, proceda-se à exclusão do nome do procurador Marcelo de Luca Marzochi. 4. Nos termos da sentença de fls. 391/415, confirmada pelo E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais, por meio do v. acórdão de fls. 458/465 (com trânsito em julgado em 18/03/2025 - fl. 553), foi declarado que a parcela remuneratória paga a título de Parcela Destacada integra a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, sendo determinado que a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, descontados os valores já adimplidos e a contribuição previdenciária devida pelo(a) servidor(a), proceda ao devido apostilamento, e que o Instituto de Previdência de São João da Boa Vista proceda à revisão do benefício previdenciário da parte autora, por consequência lógica do recálculo de seus vencimentos. 5. Antes de deliberar a respeito da obrigação de pagar, imperioso faz-se aguardar a comprovação dos apostilamentos em destaque e, assim, assegurar com maior efetividade a elaboração dos cálculos. Intimem-se, pois, as requeridas para adimplemento da obrigação de fazer que lhes foram impostas, e respectiva comprovação, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Uma vez comprovados os apostilamentos, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, inclusive, em face da grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, intime(m)-se a(s) requerida(s) para que apresente(m) os cálculos em sede de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias (deferimento de prazo diferenciado se justifica à vista da própria inversão do rito, que redundará no maior volume de feitos direcionado ao(s) ente(s) público(s), comprovando-se nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (se o caso), no mesmo interstício. 6.1. Eventual(is) manifestação(ões) discordante(s) do(s) ente(s) público(s) devedor(es) deverá(ão) ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 7. Apresentado(s) o(s) cálculo(s), intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao(s) montante(s) apresentado(s). 8. Havendo concordância, conclusos para homologação do cálculo. 9. Caso contrário, à Secretaria para conferência e, após, conclusos. Int. - ADV: MARCELO DE LUCA MARZOCHI (OAB 228699/SP), FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP), MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002823-98.2014.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Debora Cristiane Antonia dos Santos - - Lourdes Rossine dos Santos - LUIZ BRITES DOS SANTOS - - MATILDE GIMENO BENEVIDES - - LAERTE FRANCISCO PINCHIARI e outros - Vistos. Expeça-se o mandado de citação de IRAMY no endereço de fl. 913. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP), MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP), MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP), LAURO DOS SANTOS BATISTA (OAB 281269/SP), LAURO DOS SANTOS BATISTA (OAB 281269/SP), LEANDRO JOSE FRANCISCO (OAB 265586/SP), MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003029-83.2023.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.D.F. - V.D.M. e outro - Vistos. Forte na cota Ministerial de fls. 601, bem como à luz dos documentos de fls. 329/596, homologo a prestação de contas ofertada para que surta seus efeitos jurídicos e legais. No mais, providencie a serventia a expedição imediata de MLE dos valores depositados em fls. 292 em favor da parte autora. Para tanto, no caso de MLE, traga o interessado o formulário necessário preenchido, conforme COMUNICADO CG n° 12/2024. Int. - ADV: FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP), MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000697-92.2025.8.26.0568 (processo principal 1005169-56.2024.8.26.0568) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - A.P.C.C. - S.H.P.A.S. - Ciência de fls. 178/180 - Contestação. Manifestar requerente. Prazo 15 dias. - ADV: MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP), ANDRÉ LUIZ PIRES BARBEITOS TEIXEIRA (OAB 440279/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025820-90.2022.8.26.0053 (processo principal 0036029-36.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ideicy Messias Monteiro - - Juvenicia de Oliveira Costa - - Aldelice Souza Porto e Silva - - Amada Sampaio Santana - - Benir Uehara - - Elenice Roque - - Hilsdor Cottas de Azevedo - - Odette Ramalho Stefani - - Irma Lance - - Jandira Forati Achcar - - José Alberto Scalise Guerreiro - - Marcia Aparecida Vera Betito - - Maria Cavalheiro Pacheco - - Mario Massoni - Vistos. Certidão supra: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando ainda quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 15 dias. Fl. 798/799: Ciência aos patronos originários. Anote-se. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001971-74.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Luis Carlos Missassi Rivera - Vistos. 1. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. A audiência virtual será realizada pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CEJUSC, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app), via computador ou celular smartphone que possua acesso à internet. O ingresso na audiência, no dia e hora informados, poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: [link] https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjMzYTYyYmQtZjMxZC00NGQ2LWEyMzAtYWE5NWM2MTc3MDgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d5cda677-5c71-4415-873b-58567d2ad6c6%22%7d [QR Code] Todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados, e o escrevente designado iniciará a audiência. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto para conferência de sua identidade. Optando a parte pelo comparecimento virtual, a ela compete proceder à tentativa de acesso ao link acima disponibilizado antes do início da audiência. Caso não obtenha êxito, ou em caso de dúvida, deverá contatar o juízo, também antes de iniciada a audiência, por meio da ferramenta Balcão Virtual, disponível no link https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, ou por ligação telefônica, no número constante do cabeçalho da presente decisão, sob pena de revelia. Orientações para acesso à reunião estão contidas nos seguintes endereços: https://youtu.be/b55-kf3ebTw e http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 2. Citem-se e intimem-se as partes. Se assistida por advogado: por intermédio de seu patrono, deverá a parte ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, protocolar nos autos seu respectivo e-mail e número de telefone celular, ou ainda, manifestar sua impossibilidade de acesso à audiência virtual, situação em que deverá participar do ato na modalidade presencial. Se necessário, cabe ao patrono da parte enviar o link de acesso ao seu cliente, via whatsapp. Na hipótese de parte desacompanhada de advogado: o ato deverá ser efetuado por Oficial de Justiça, a quem caberá, no momento da diligência, indagar a parte se possui dispositivo próprio e acesso à internet, a fim de viabilizar sua participação no ato virtual, devendo: a) em caso positivo, certificar o endereço de e-mail da pessoa intimada, bem como seu número de telefone celular com aplicativo WhatsApp; b) em caso negativo, intimá-la a comparecer ao prédio do Fórum da Comarca de São João da Boa Vista, localizado na Avenida Octávio da Silva Bastos, n.º 2.150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista-SP, no dia e horário previstos para a audiência, munida do mandado de intimação para que seja corretamente direcionada à sala de audiências. Em qualquer caso, advirta-se à autora: a) que seu comparecimento às audiências deve ser pessoal (ainda que na modalidade virtual), sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas em caso de ausência injustificada (art. 51, I e § 2º, Lei n.º 9.099/95); b) sobre a estrita necessidade de observância do entendimento objeto do Enunciado Fonaje n.º 141 (A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos exatos termos do disposto no art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95; c) que todos os documentos (inclusive atos constitutivos e procurações) e a prova documental pertinente deverão ser juntados aos autos até a audiência de tentativa de conciliação (caso tenha advogado constituído tal providência deverá ocorrer até o momento de instalação da audiência, sob pena de preclusão, caso contrário, os documentos deverão ser apresentados à parte adversa, digitalizados (inclusive mediante recurso de filmagem disponibilizada na plataforma digital) e juntados aos autos pelo Juízo. À parte requerida, advirta-se que, em qualquer caso de ausência injustificada à audiência será reconhecida revel, podendo ser aplicada a presunção de veracidade dos fatos narrados pela autora, nos termos dos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95. 3. Caso frustrada a tentativa de conciliação, fica a requerida desde já intimada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de tentativa de conciliação à apresentação de resposta processual, acompanhada de toda a prova documental pertinente, e pontual especificação de provas, sob pena de preclusão. A parte requerida que comparecer desacompanhada de advogado constituído será assistida por profissional plantonista habilitado por força do Convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apresentará resposta processual imediatamente, oportunidade em que deverá apresentar toda a prova documental que entender pertinente (a ser capturada por meio de filmagem na própria audiência). Em homenagem ao exercício da ampla defesa e da isonomia de tratamento, a demandada fica ciente acerca da possibilidade de opção (a ser manifestada em audiência) de apresentação de resposta nos 15 (quinze) dias úteis subsequentes à audiência de tentativa de conciliação, o que deverá fazer por suas próprias forças (seja mediante obtenção de advogado gratuitamente perante a OAB, caso aprovado em triagem específica, seja mediante a contratação de tal profissional). 4. Com a apresentação de resposta, havendo juntada de documentos ou apresentação de preliminares, dê-se vista à parte autora (caso assistida por advogado), pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, independentemente de existência de pedido contraposto, oportunidade em que deverá ela, inclusive em homenagem ao princípio da cooperação, se manifestar sinteticamente, notadamente, sobre preliminares e documentos acrescidos, identificar os pontos que entende controvertidos e, à luz destes, especificar, de maneira precisa, as provas que pretende produzir, justificando pontualmente sua pertinência. 5. No que se refere à produção da prova documental, advirtam-se as partes acerca da necessidade de observância do art. 1.268 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP. Assim, os documentos que devam ser apresentados em audiência (inclusive atos constitutivos, carta de preposição, procurações e substabelecimentos) serão objeto de peticionamento eletrônico prévio. 6. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado/carta precatória. Cumpra-se com urgência, dado o agendamento da audiência para data relativamente próxima. Intime-se. - ADV: MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003145-76.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ana Flávia de Carvalho - Priscila Aguiar Rezende - Ciência à parte exequente de que não há valores disponíveis para levantamento junto ao Portal de Custas, conforme extratos juntados em fls. 798-801. - ADV: MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP), TATIANA STELA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 197977/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2082148-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Sonia Regina Guinte Lima - Agravante: Solange Regina Guinle Carlotti - Agravado: Walmir José Castro da Rocha (Inventariante) - Agravado: Walter Castro da Rocha (Espólio) - Interessado: Mauri Jose Lenzi - Interessado: Luiz Carlos de Almeida (Espólio) - Interessado: José dos Santos - Interessado: Helder Colman Panzarini (Espólio) - Interessado: Eric Bozzolan Barbosa - Interessado: Maluly Jr. Advogados - Interessado: Igor Ferreira de Araujo - Interessado: Rogerio Fenner Berwanger - Interessado: Janicler da Silva Campodonico - Interessado: Jose Vandenir Cabezudo Madeira - Interessado: Leia Soares Pereira Lima - Interessado: Livia Maria de Souza Rocha - Interessada: Simone Souza de Oliveira - Interessado: Genilda maria de Araujo - Interessado: Gildásio Trindade Mendes - Interessado: José Antônio Neri de Freitas - Interessado: Vandérleia Campos do Nascimento - Interessado: Nilson Vieira dos Santos - Interessado: Denilson Rodrigues da Silva - Interessado: Maria Francisca de Souza Silva - Interessado: Carlos Henrique dos Santos - Interessado: Raimundo Nonato Barbosa da Silva - Interessado: Mademax Industria e Comercio Ltda Me - Interessado: Eduardo Gonçalves - Interessado: Juliano Vitor Panzarini - Interessado: Vanderleia Vitor Panzarini - Vistos. Observo que a procuração juntada pelas agravantes às fls. 12 não se encontra datada, tampouco possui finalidade descrita, cabendo ainda pontuar que ela possui assinatura diferente da procuração juntada às fls. 3.262 dos autos principais, que seria cópia daquela juntada da reclamação trabalhista. Por tal motivo, fixo aos agravante o prazo de 5 dias para que as agravantes promovam a juntada de nova procuração, a qual necessita estar datada, assinada e com finalidade descrita, com poderes para receber e dar quitação. Com a juntada, se em termos, prossiga-se com o necessário para a liberação do numerário que foi indevidamente recolhido em guia de depósito FDTJ, dado que a conta indicada para a liberação é a do causídico. Intimem-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB: 77585/SP) - Alexandre Miceli Alcantara de Oliveira (OAB: 136710/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP) - Ailton Souza Barreira (OAB: 181124/SP) - Simone Santos Lino (OAB: 217923/SP) - Elias Ibrahim Nemes Junior (OAB: 131666/SP) - Helena Cristina Santos Bonilha (OAB: 105835/SP) - Alexandre Santos Bonilha (OAB: 137759/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB: 314164/SP) - Fabiola Amaral Campos de Faria (OAB: 65114/MG) - Marli Helena Pacheco (OAB: 162319/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000063-95.2022.4.03.6127 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA - SP314164-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. BAIXA DO CPF DA EMPREGADORA FALECIDA. ALEGAÇÃO VEROSSIMILHANTE NAS PROVAS DOS AUTOS CONSIDERANDO A CONTEMPORANEIDADE ENTRE A RESCISÃO CONTRATUAL E O FALECIMENTO DA EMPREGADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA UNIÃO DESPROVIDO. Sopesando o disposto no art. 932, II, IV e V, do CPC, e aplicando analogicamente a Súmula n.º 568, do C.STJ, entendo cabível o julgamento monocrático no presente caso, já que este atende aos princípios da celeridade processual e da observância aos precedentes judiciais. A reprodução da sentença recorrida como fundamento para negar provimento ao recurso inominado interposto é amplamente admitida pela jurisprudência de nossas Cortes Superiores, a qual entende que tal prática não viola o artigo 93, IX da CF. No caso dos autos, conforme bem restou assentado na sentença recorrida: “[...] No caso, a autora comprovou que trabalhou na qualidade de empregada doméstica para a empregadora Anna Therezinha Pelegrini Carvalho durante o período de 03/06/2019 a 16/12/2021 (30 meses), conforme Id 240276025. No mesmo sentido, juntou TRCT (Id 240276027) e termo de quitação (Id 240276029). Também consta no Id 240276035 declaração contemporânea à rescisão trabalhista de ausência de benefício previdenciário em nome da autora (Id 240276035). Quanto a declaração de não possuir renda de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família, considero que o ajuizamento da ação requerendo o seguro-desemprego, juntamente com a declaração de hipossuficiência de Id 240276023, conferem substrato ao requisito de ausência de renda para a concessão do benefício. Afora isso, observo que, durante a marcha processual, não foi refutada a versão da autora sobre a impossibilidade técnica para o requerimento administrativo. Nesse sentido, vale registrar que a alegação encontra verossimilhança nas provas dos autos, dada a contemporaneidade da rescisão trabalhista e óbito da empregadora (Id 240276037). Demais disso, o próprio ajuizamento da ação, ocorrida em 21/01/2022, observou o prazo de 90 dias para o requerimento do seguro desemprego, consoante o que prevê o art. 8º da Resolução n. 754 – CODEFAT[1]. 2. Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora o benefício de Seguro-desemprego, decorrente da cessação do vínculo trabalhista, correspondente ao TRCT (Id 240276027), contemplando de forma única os três meses devidos.” Recurso da União desprovido para manter a sentença nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Condenação do recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação limitada a 60 salários mínimos na data da sentença. Ficam as partes advertidas que a interposição de embargos declaratórios que venham a ser julgados manifestamente inadmissíveis, ou seja, fora das hipóteses de incidência do artigo 1.022 do CPC, implicará na condenação do recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos VI e VII do CPC, combinado com o artigo 1026, parágrafo 2º. do CPC. Intimem-se. São Paulo, 4 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000697-92.2025.8.26.0568 (processo principal 1005169-56.2024.8.26.0568) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - A.P.C.C. - Vistos. Fls. 165. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação, certificando-se ao final. Intime-se. - ADV: MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP)
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