Airiliscassia Silva Da Paixão

Processos do Advogado

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2. Processo 15211415920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521141-59.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.F.O.S. - Vistos. Fls. retro: Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Expeça-se os competentes mandados de intimação da vítima e da testemunha nos novos endereços fornecidos em pesquisa juntada às fls. 152/157, para audiência já designada nos autos para dia 13 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Art. 100, V, Comunicado Conjunto 299/2024 - se o caso, expeça-se para cumprimento com urgência. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)
3. Processo 70001233320118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000123-33.2011.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Ratib Pinto de Camargo - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)
4. Processo 00019256120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001925-61.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1018276-29.2023.8.26.0011) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.I.J.F.R.P. - S.B.A.S. - Vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública, nos termos do despacho de fls. 371. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)
5. Processo 00021139020238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002113-90.2023.8.26.0366 (processo principal 1002688-91.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Alexandre Henrique de Sá Guimarães - Diante do resultado positivo da diligência junto ao SISBAJUD, manifeste-se a parte executada acerca do bloqueio, na forma do artigo 841, do Código de Processo Civil, ou seja, para que, se o caso, comprove (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (se a alegação for que se trata de salário, deverá juntar cópia dos holerites e o extrato da conta bancária dos últimos 06 (seis) meses) ou (ii) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)
6. Processo 00140843720228160188
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 178) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00028877120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002887-71.2025.8.26.0004 (processo principal 1007002-94.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condomínio Residencial Bela Vista - Compass Service Terceirização e Transportes Eireli - Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo. Aguarde-se o resultado. Intime-se. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP), LAIZA SANCHEZ SOUZA AGLIO (OAB 236849/SP), ELIZABETH APARECIDA FLOR (OAB 138441/SP)
8. Processo 10076126420248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007612-64.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Amanda Domingues de Andrade - Recorrida: Roberta Domenyka Guimarães Tiepke - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PROFERIDAS POR MORADORA DO MESMO CONDOMÍNIO. CONDUTAS COMPROVADAS POR FILMAGENS, ÁUDIOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA. VALOR DA REPARAÇÃO MORAL READEQUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ REMANESCENTE À REPARAÇÃO DE R$ 8.000,00 POR DANOS MORAIS DEVIDO A AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS CONTRA A AUTORA, VIZINHA NO MESMO CONDOMÍNIO. A RÉ FOI REVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE VÍCIO DE CITAÇÃO E SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER READEQUADO, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA RÉ E A GRAVIDADE DAS AGRESSÕES.III. RAZÕES DE DECIDIRA REVELIA DA RÉ FOI CORRETAMENTE DECRETADA, AUTORIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO COM BASE NOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA.AS AGRESSÕES FORAM COMPROVADAS POR VÍDEO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AÚDIOS, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO ENTANTO, O VALOR ARBITRADO DEVE SER CONSIDERADO ELEVADO EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO FINANCEIRA DA RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO À METADE.TESES DE JULGAMENTO: 1. A REVELIA AUTORIZA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS FATOS E À SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 248, §4º; ART. 344; ART. 373, I.LEI Nº 9.099/95, ART. 20; ART. 55.NCPC, ART. 99, §§ 2º, 3º E 4º.CC, ART. 944.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001359-77.2023.8.26.0481, REL. ALEXANDRE BUCCI, 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 27.06.2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1029017-95.2021.8.26.0562, REL. JOÃO BATTAUS NETO, 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 24.01.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Airiliscassia Silva da Paixão (OAB: 314754/SP) - Lucas de Assis Loesch (OAB: 268438/SP)