Breno De Paula Stefanini

Processos do Advogado

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2. Processo 08067785320258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806778-53.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CURATELADO: CELIA MACIEL DOS SANTOS CURADOR: TANIA MARIA DOS SANTOS MARQUES RÉU: BANCO BRADESCO SA, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Dispensado o relatório. De acordo com o artigo 8º da Lei 9.099/95, o incapaz não poderá ser parte nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, considerando que a autora é interditada, sendo tutelada por sua filha, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade de parte, nos termos do artigo 8º, caput e §§ 1º e 2º da Lei 9.099/95 e artigo 485, VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. BARRA MANSA, 8 de julho de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
3. Processo 11519006720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1151900-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wanda Aparecida Flores - - Marcelo Jakson Santos Silva - Dialogo 67 Empreendimentos Imobiliarios Spe Lt - - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. - - Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de dez dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se. - ADV: CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO (OAB 150339/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), RENATA VELICKA VERDELLI BONASSA (OAB 170459/SP), RENATA VELICKA VERDELLI BONASSA (OAB 170459/SP), BRENO DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP)
4. Processo 10332751620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033275-16.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Apelado: Safe2pay Instituição de Pagamento Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DEE SERVIÇOS. COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. CONTRA SAFE2PAY INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., VISANDO O PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR MENOR, INCONTROVERSO APONTADO PELA EMPRESA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS VALORES COBRADOS PELA AUTORA ESTAVAM CONDICIONADOS AO MERO AGENDAMENTO OU À CONFIRMAÇÃO PELOS CORRENTISTAS ("DUPLO ACEITE"/”OPT-IN”).III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DOS AUTOS, DO CONTEÚDO PROBATÓRIO, QUE INDICA QUE OS VALORES DEVIDOS RESTRINGEM-SE AOS AGENDAMENTOS CONCLUÍDOS E AUTORIZADOS PELOS CORRENTISTAS, TOTALIZANDO 54 IMPLEMENTAÇÕES. 4. A COBRANÇA ALÉM DOS 54 AGENDAMENTOS AUTORIZADOS, ADEMAIS, SERIA EXCESSIVA E NÃO RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O BAIXO ACEITE DOS CORRENTISTAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC). 6. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao P
5. Processo 08051998120238190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0805199-81.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NENCI FERREIRA DA GAMA OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA 1. Verifico que a sentença/acórdão transitou em julgado e que a parte autora dá quitação ao Réu - Banco Itaú por meio da petição do ID. 187770288, caso levante a quantia depositada pelo réu. 2. Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao advogado da parte autora poder específico para dar quitação. Se for requerido o recebimento do valor pelo advogado, verificar se há também o poder para receber. Em caso negativo, intime-se a regularizar a representação. 3. Estando regular a procuração, expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO para levantamento do depósito retratado no ID. 175775341, no valor de R$646,57, conforme requerido. 4. Intime-se a exequente a esclarecer o que pretende para o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, haja vista que requereu a intimação da Ré Paulista Serviços não indicou a finalidade. ITAPERUNA, 9 de julho de 2025. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
6. Processo 08065186120258190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0806518-61.2025.8.19.0011 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: MARILEIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MONTEIRO RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A, ASPECIR PREVIDENCIA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, GOW LIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME Trata-se de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL em face doITAU UNIBANCO S.A e OUTROS,que foi equivocadamente distribuída para este juízo, devendo ser competente o NUPEMEC, tendo em vista a natureza da demanda. Desta forma, tendo em vista a inviabilidade técnica e sistêmica entre os órgãos jurisdicionais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do 485, IV do CPC. Transitada em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando o artigo 229A da Consolidação Normativa. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora concedo a parte autora. P.I. CABO FRIO, 8 de julho de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
7. Processo 00031718720228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003171-87.2022.8.26.0003 (processo principal 1004646-03.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - J.I. - L.P.M. - R.G.P. - I.U. - A.A.I.P. - - F.M.N.I. - - P.S.R.P. - Vistos. Fls. 820: Defiro pelo prazo suplementar de 30 (trinta) dias, ao término do qual deverá a parte se manifestar independentemente de intimação. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: BRENO DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP), JOÃO ANTONIO BONINI (OAB 310026/SP), MARCELO ALEXANDRE (OAB 316839/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JANE ALZIRA MUNHOZ (OAB 130085/SP), DANIEL BERSANI SILVA (OAB 285597/SP)
8. Processo 10025898720208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002589-87.2020.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Renato Serino Bispo - Kris Karen de Souza Pinho Carnese - Vistos. 1- Fls. 341: Homologo a desistência da prova testemunhal. Cancele-se a audiência. 2- Fls. 338: Cumpra o autor, comprovando-se o seu protocolamento em 15 dias. Destaque-se a importância do protocolo de petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: BRENO DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP), BETÂNIA DE LIMA PIRONELI (OAB 402308/SP), ARTHUR SILVA DE LIMA (OAB 377808/SP)