Joabe Alves Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10081190220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008119-02.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademir Barros dos Santos - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, e a ciência do autor quanto as alterações efetuadas, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOABE ALVES MACEDO GAMA (OAB 315033/SP)
3. Processo 10345565120208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034556-51.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - José Augusto Viana Almeida - À parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento, nos termos das NJCGJ, art. 196, XI. - ADV: JOABE ALVES MACEDO GAMA (OAB 315033/SP)
4. Processo 10067307420188260197
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006730-74.2018.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.L.S. - Vistos. Folhas 175: Arbitro os honorários advocatícios em 30% do valor da tabela para o código da causa da ação nos termos do Convênio entre a OAB/DPE; expedindo-se a certidão de honorários. Vista a Defensoria Pública. Int. - ADV: JOABE ALVES MACEDO GAMA (OAB 315033/SP)
5. Processo 00163498420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016349-84.2021.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Alessandro Brabo - Fuel Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados (cessionária) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), JOABE ALVES MACEDO GAMA (OAB 315033/SP)
6. Processo 10001635920208260681
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000163-59.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Marques de Andrade - Condomínio Gr Louveira e outro - Fls. 252/256: Cumpra- se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada, que deverá requerer o que de direito em termos de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo CPA n° 2015/5553 SPI). Atente o advogado que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal n° 1000163-59.2020.8.26.0681; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Observe-se que para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No Campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, procedam-se às anotações para remessa destes autos principais ao arquivo definitivo. Int. - ADV: GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), JOABE ALVES MACEDO GAMA (OAB 315033/SP)
7. Processo 10023713720258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002371-37.2025.8.26.0197 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Florentino Nunes de Souza - Vistos. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Recategorização dos documentos 16-250 na pasta do processo digital, nos termos das NSCGJ, art 1.197, § 1º e § 2º, procedendo nova juntada dos diferentes documentos em peças separadas. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Com a confirmação automática do SAJ sobre a nova juntada e a recategorização, torne sem efeito a peça de fls 16-250. Cumpridas as determinações, tornem conclusos os autos. Int. - ADV: JOABE ALVES MACEDO GAMA (OAB 315033/SP)
8. Processo 00163498420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016349-84.2021.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Alessandro Brabo - Fuel Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados (cessionária) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), JOABE ALVES MACEDO GAMA (OAB 315033/SP)