Ana Paula Lousada Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 21443403220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144340-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: T. L. C. dos S. G. - Agravado: A. L. F. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: I. F. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. F. C. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. O AGRAVANTE ALEGA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO, INFORMANDO RENDA MENSAL DE R$ 6.000,00, COMPROMETIDA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA E DESPESAS PESSOAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE FAZ JUS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NA ORIGEM. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RECOLHIMENTO DAS TAXAS INICIAIS PELO AGRAVANTE INDICA ACEITAÇÃO DA DECISÃO, CONFIGURANDO ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.000 DO CPC. 4. A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO OCORRE DEVIDO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PELA PARTE RECORRENTE, O QUE ACARRETA IRREMEDIAVELMENTE A PRECLUSÃO LÓGICA. 4. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INDICA A ACEITAÇÃO DA DECISÃO E CONSEQUENTE PRECLUSÃO LÓGICA. 2. A PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 247, INCISO I; 320; 932, III; 1.000. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2115222-11.2025.8.26.0000, REL. ELÓI ESTEVÃO TROLY, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.04.2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2381326-35.2024.8.26.0000, REL. JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.01.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Lousada Dias (OAB: 320121/SP) - 4º andar
3. Processo 21666580920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2166658-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: T. B. A. - Agravado: K. B. L. (Menor(es) assistido(s)) - Agravado: P. B. L. - Agravada: F. V. L. (Assistindo Menor(es)) - Vistos, 1. Em que pesem as razões apresentadas, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, quais sejam: probabilidade de provimento do recurso e; risco de dano grave ou de difícil/impossível reparação (art. 995, parágrafo único c.c. 1.019, I, CPC). Portanto, indefiro o pedido liminar, processe-se o presente recurso sem efeito ativo. 2. Deixo de intimar a parte contraria para apresentar contraminuta porque sequer integrou a lide. 3. Ciência às partes para os fins do art. 1º da Resolução nº 549/2011 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 4. Comprove o cumprimento do disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 5. Dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 6. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Ana Paula Lousada Dias (OAB: 320121/SP) - 4º andar
4. Processo 00250050720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025005-07.2022.8.26.0114 (processo principal 1006651-48.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Arras ou Sinal - José Genival Ramos - Nvc Caminhões Epp e outro - Camilla Pinho de Campos - Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), VANDERSON DA CUNHA (OAB 261968/SP), ADÉLIA HEMMI DA SILVA (OAB 184904/SP)
5. Processo 00088401620218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008840-16.2021.8.26.0114 (processo principal 1014832-72.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Letícia Ribeiro Porto - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - À parte exequente: o(s) executado(s) não está(ão) representado(s) nos autos, e, portanto, deve(m) ser intimado(s) pessoalmente da penhora realizada via Sisbajud, devendo o(a) exequente: (1) Indicar a forma de intimação; (2) Informar o endereço atualizado para a efetivação da respectiva intimação; (3) Promover o recolhimento das custas devidas, caso opte por mandado ou carta. Ciência das pesquisas realizadas. Salienta-se que nos bloqueios eventualmente realizados via ferramenta Sisbajud "teimosinha", serão juntados aos autos somente as respostas positivas, a fim de evitar acúmulo indevido e excessivo de documentos nos autos. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
6. Processo 10143037720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014303-77.2025.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.J.M.S. - - F.D.S. - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção noticiada na inicial pelo que, em consequência, decreto o DIVÓRCIO dos requerentes. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Ainda, em razão do ora homologado, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Cuidando-se de processo necessário consensual e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, a presente decisão transita em julgado nesta data. Indicadas as peças necessárias para traslado e recolhidas as despesas processuais incidentes, expeça-se formal de partilha. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como mandado de averbação para cumprimento junto ao Cartório do Registro Civil da Comarca de Americana - SP, matrícula nº 121418.01.55.2013.3.00030.043.0010855-56, dispensada a impressão pela serventia. Sem prejuízo das determinações anteriores, encaminhe a serventia ao Posto Fiscal Estadual, via e-mail, senha do processo, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
7. Processo 00149953020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014995-30.2024.8.26.0114 (processo principal 1013215-72.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ordem Urbanística - Ana Paula Lousada Dias - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos, A exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada. Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oferecida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HOMOLOGO o valor apresentado em fls. 52/55 (R$ 500,00 data-base junho de 2024), nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil. Determino a expedição do ofício requisitório. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, assim providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório. Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente à entidade devedora. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos. Instaurado o incidente de RPV, suspenda-se o andamento nestes autos. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), MAÍRA NEURAUTER (OAB 439990/SP)
8. Processo 00038252720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003825-27.2025.8.26.0114 (processo principal 1006035-37.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.P.A. - Certifique-se o decurso do prazo de fls. 65/66. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)