Claudio Aparecido Simões

Processos do Advogado

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2. Processo 00030176120218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003017-61.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARBONARI - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
3. Processo 00198591020228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019859-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JANAINA DE ANDRADE LEAL - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO em favor de JANAINA DE ANDRADE LEAL, CPF: 387.284.468-79, MTR: 1237268-6, RG: 49476141, RJI: 224482970-19, ora recolhido(a) na(o) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, mediante as condições abaixo: - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
4. Processo 00002362320238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000236-23.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriela Regina do Rosário - Vistos. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do exame criminológico de Gabriela Regina do Rosário, CPF: 396.429.618-06, MTR: 347046-5, RG: 41984774, RJI: 224643895-50, determinado às folhas 307/309, bem como do boletim informativo e do atestado de conduta carcerária, ambos atualizados. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal. Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
5. Processo 15019318320248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501931-83.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS SODRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), ROSANGELA DE ALMEIDA (OAB 453643/SP)
6. Processo 00091034820218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009103-48.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cassiana Alves da Cruz - Diante do exposto, atingidos os requisitos contidos no artigo 9º, inciso VII do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, bem como considerando não incidir no presente caso nenhuma hipótese de exclusão do beneficio, concedo ao(a) executado(a) Cassiana Alves da Cruz, o INDULTO NATALINO. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II (3ª figura) do Código Penal, imposta nos autos do(s) Processo(s) Crime(s) n.º 0029766-02.2016.8.26.0564 da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, ressalvando que o presente decreto alcança a pena de multa (valor inferior ao mínimo fixado em ato do Ministro da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, atualmente disposta no inciso I do artigo 1º da Portaria 75 de 22/03/2012 do Ministro da Fazenda), determinando, em consequência, que se expeça o competente alvará soltura, oficiando-se como de praxe, sem prejuízo das devidas anotações e comunicações. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
7. Processo 00044007320238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004400-73.2023.8.26.0609 (processo principal 1000508-76.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Claudio Aparecido Simões - Rosangela Almeida - Vistos. Ante a penhora online do valor total do débito de R$725,23 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) bloqueado sistema Sisbajud (fls.84), intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para que, em querendo, venha(m) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de sua intimação. Int. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 00265902420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026590-24.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.F.F.R. - V.L.C.R. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE. Considerando que o regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto e que a sentenciada, além de responder solta por este processo, não está presa por nenhum outro feito, expeça-se guia de recolhimento definitiva diretamente no portal do BNMP e encaminhe-se à VEC competente, nos termos do comunicado cg nº 67/2025. 2. Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, cumprindo integralmente o disposto no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.1 § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.2 § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.3 § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.4 § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 3. Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. 4. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Cump. - ADV: EDUARDO FERREIRA SACRAMENTO (OAB 271915/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)