Eduardo Almeida Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10016575320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001657-53.2025.8.26.0011 - Produção Antecipada da Prova - Dever de Informação - Auri Junior Natali - Buonny Projetos e Servicos de Riscos Securitarios Ltda - Vistos. Págs. 80/82: INDEFIRO os pedidos do requerente, tendo em conta o quanto já estabelecido (págs. 77), bem como se tratar de Produção Antecipada de Provas (págs. 41), procedimento de jurisdição voluntária, descabendo condenação ao pagamento das custas processuais, tampouco honorários advocatícios. Conforme os termos do §2º do artigo 382 do CPC, descabida deliberação judicial quanto à eventual ocorrência de fato ou sua consequência jurídica, o que, somado às manifestações e documentos apresentados nestes autos (págs. 60/67), impõe a aplicação do quanto disposto no artigo 383 do mesmo Código, razão pela qual deve o feito permanecer em cartório durante um mês, a fim de que posteriormente seja arquivado por definitivo. CONTUDO, em respeito à irresignação demonstrada, por oportuno, intime-se o requerido acerca daquilo que tange aos documentos mencionados pelo requerente (págs. 80/82). Intime-se. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), EDUARDO ALMEIDA SANTOS (OAB 320657/SP), FERNANDA VIEIRA DA SILVA (OAB 30536/O/MT)
3. Processo 00013047620228050154
   Tribunal: TJBA | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/06/2025 17:37:55): Evento: - 787 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 00314642720248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 43) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10814763720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081476-37.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Wallace Teixeira Ferreira - Recorrido: Open Tech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. PLATAFORMA DIGITAL. DESCADASTRAMENTO - EXCLUSÃO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA PRALOG/SHOPEE - RELAÇÃO CONTRATUAL REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL, CONSOLIDADO NO ARTIGO 421 DO CC - CONDUTA OFENSIVA AO CÓDIGO DE CONDUTA DA EMPRESA - DESNECESSIDADE DE PROVA CABAL DA APONTADA IRREGULARIDADE - LÍCITO À RÉ PROCEDER AO DESCREDENCIAMENTO QUANDO ENTENDER QUE A PARCERIA JÁ NÃO MAIS LHE CONVÉM - AUSENTE ATO ILÍCITO A JUSTIFICAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karen Cristina Coelho da Silva (OAB: 206439/RJ) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Eduardo Almeida Santos (OAB: 320657/SP)
6. Processo 10005812020238260607
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000581-20.2023.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.B.S. - B.P.S.R.S. - - M.A.C.S. - Manifeste-se o requerente em contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), MARCELA ALBUQUERQUE MORALEZ COSTA (OAB 485636/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB 327623/SP), EDUARDO ALMEIDA SANTOS (OAB 320657/SP), MARCELO CONSTANTINO COSTA (OAB 288630/SP), DINA MARCIA DE OLIVEIRA (OAB 92942/MG), VANESSA PINTO TECEDOR DE ARRUDA (OAB 254142/SP), TAMILI BLASQUES DA SILVA (OAB 212448/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
7. Processo 00038254520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003825-45.2025.8.26.0011 (processo principal 1056212-78.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Celia Rosana Bezerra Dias - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Diego Ferreira Mendes Vistos. Conforme disposto no artigo 4º da Lei 11.608/2003 e de acordo com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, a partir de 03/01/2024, quando do início da fase de cumprimento de sentença, devem ser recolhidos 2% (dois por cento) de taxa judiciária sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo atual equivalente a 5 UFESPs (R$ 185,10). Anoto que a Lei nº 15.109/25, de constitucionalidade duvidosa, difere o recolhimento das custas em tratamento privilegiado ao advogado que cobra seus honorários, mas não permite o diferimento do recolhimento da taxa judiciária para a execução de custas e despesas processuais suportadas pelo cliente do advogado. Sendo assim, em 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária referida acima, sob pena de cancelamento da distribuição deste incidente nos termos do Art. 290 do CPC e penalidades do Provimento CSM nº 2.739/2024. Alternativamente poderá excluir do cálculo as custas e despesas processuais pertencentes ao cliente para fazer jus ao privilégio da Lei nº 15.109/25. - ADV: CELIA ROSANA BEZERRA DIAS (OAB 123156/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), EDUARDO ALMEIDA SANTOS (OAB 320657/SP)
8. Processo 00038246020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003824-60.2025.8.26.0011 (processo principal 1056212-78.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rondinelli Freitas da Silva - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda - Aviso: Com as alterações trazidas pela Lei Estadual n. 17.785/2023, os cumprimentos de sentença instaurados a partir de 03/01/2024 deverão ser acompanhados do recolhimento das custas de satisfação da dívida, a serem adiantadas pela parte exequente, no montante de 2% sobre o débito perseguido. Tal despesa, ainda, deve constar da planilha de cálculos de forma bem destacada a fim de obter o ressarcimento da parte executada no curso da execução. Providencie o exequente o recolhimento adequado, assim com a planilha de cálculos correta, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), EDUARDO ALMEIDA SANTOS (OAB 320657/SP), CELIA ROSANA BEZERRA DIAS (OAB 123156/SP)