Fernando Jose Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10004438320148260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000443-83.2014.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.S.M. - Mandado de Levantamento expedido e assinado, conforme fls. retro. O valor será creditado na conta indicada no formulário. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)
3. Processo 10134407220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013440-72.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.R.G. - - C.R.G. - - D.R.G. - - E.R.G. - - J.C.R.G. - - R.F.G. - - S.R.G. - - S.R.G.V. - - V.R.G.O. - - V.R.G. - Vistos. O art. 1.775-A do Código Civil admite a curatela compartilhada. Todavia, no caso dos autos, há dez autores, o que pode gerar conflitos em relação à tomada de decisões ou até confusão processual, dificultado a fiscalização pelo juízo. Nestes termos, indiquem duas pessoas para o exercício da curatela provisória e o mais será apurado quando da apreciação do mérito. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)
4. Processo 00016474820248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001647-48.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - B.A.P.M. - Diante do relatório técnico da Fundação CASA indicando evolução positiva do processo socioeducativo e diante das manifestações favoráveis do Ministério Público e da Defesa, SUBSTITUO a medida socioeducativa de internação por LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo necessário à ressocialização, cumulada com medidas protetivas de escolarização, profissionalização, encaminhamento ao mercado de trabalho e inclusão da família em grupo de orientação e apoio, se o caso. O educando ficará advertido de que o descumprimento injustificado da medida poderá ensejar decreto de internação-sanção por até 3 meses. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o comprovante da entrega/liberação. No silêncio, cobre-se. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Encaminhe-se à Fundação CASA para conhecimento e providências. Comunique-se o Tribunal, se o caso. Ciência às partes. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)
5. Processo 00103214520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010321-45.2025.8.26.0996 (processo principal 7008771-67.2015.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LUCAS MARQUES SANTOS SOUZA - Vista à Defensoria Pública para a apresentação das contrarrazões recursais. Com ou sem defensor privado, na falta de manifestação deste, cabe à Defensoria Pública fazer a defesa técnica. Sem dizer que no presente caso, a defesa privada, ficou inerte apesar de intimada. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)
6. Processo 00021934820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002193-48.2024.8.26.0001 (processo principal 1045494-62.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - F.X.S. - J.M.S. - Vistos. Fls. 132/153: Manifeste-se o exequente. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e, com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), DEIBSON DE BRITO SILVA (OAB 425943/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 430366/SP)
7. Processo 15086226720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508622-67.2025.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - DEMETRIUS GALDINO DE PONTES - 1) Fls. 176/196: recebo a resposta à acusação. Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do delito imputado na denúncia, ratifico o recebimento da peça acusatória, realizado a fls. 61/63, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. No tocante ao pedido de absolvição sumária do acusado, tem-se que as alegações da Defesa se referem diretamente ao mérito e demandam dilação probatória, de modo que poderão ser reavaliadas no momento oportuno, quando do sentenciamento do feito, ao cabo da instrução processual. Outrossim, impõe-se consignar que a exordial acusatória preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, havendo prova da materialidade delitiva, bem como indícios de autoria, consoante se extrai dos depoimentos colhidos na fase investigativa, os quais autorizam ao menos o prosseguimento da ação penal com o início da fase instrutória. Designo audiência de instrução e interrogatório para o dia 03 de fevereiro de 2026, às 14h00min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (videoconferência e/ou comparecimento presencial), utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Providencie a serventia o link de acesso, encaminhando-o aos emails porventura já informados nos autos. A serventia deve expedir o necessário para a realização do ato (mandados de intimação, além de eventuais requisições de praxe), devendo deles constar o link da audiência, possibilitando assim a participação virtual da vítima e testemunhas, com a expressa advertência de que, na hipótese de falta de recursos ou de familiaridade com tecnologia, a vítima e/ou testemunhas devem NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL ao fórum na data agendada para participar do ato, sob as penas do art. 218 do CPP. Deverá o Sr. Oficial de Justiça consignar expressamente em sua certidão a forma de participação da vítima/testemunha (virtual ou presencial), colhendo, no caso de participação virtual, o telefone e endereço de e-mail da vítima/testemunha, bem com a eventual opção pelo depoimento sem a presença do(a) ré(u). 2) Intime-se o réu, inclusive por edital, considerando que se encontra ele foragido. 3) Inalterada a situação fático-jurídica presente nos autos, não tendo a Defesa trazido ao feito qualquer argumento ou documento que pudesse ensejar a reconsideração do quanto já foi decidido anteriormente, INDEFIRO o pedido de revogação do decreto de prisão cautelar do acusado, ficando mantida a decisão de fls. 61/63 e, em especial, a de fls. 97/98, reiterando, na íntegra, os argumentos ali lançados, na medida em que permanecem eles irretocáveis, visando evitar desnecessárias repetições. 4) Por fim, INDEFIRO o pedido de participação do acusado na audiência por videoconferência, pois não assiste esse direito ao foragido, como reconhecido pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, segundo a qual ele não pode se beneficiar da própria torpeza: "PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. RÉU FORAGIDO. INDEFERIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A orientação firmada pelas instâncias ordinárias está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior firmada no sentido de que os réus foragidos não possuem direito à participação da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência. 2. "Não caracteriza nulidade a ausência de interrogatório de réu que deixe voluntariamente de comparecer a audiência, dada a situação de foragido. 2. Ninguém pode arguir vício para o qual contribuiu, com violação aos deveres da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais, sob pena de se beneficiar da própria torpeza (CPP, art. 565) (HC 229714 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 26-2-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 2-4-2024 PUBLIC 3-4-2024). 3. Agravo regimental desprovido." (STJ, AgRg no HC 867.378/SP, 5ª T., rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 16/09/2024). "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RÉU FORAGIDO, PLEITO DE REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO POR MEIO AUDIOVISUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Registre-se que a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é uníssona no sentido de não ser possível o reconhecimento de nulidade na não realização de interrogatório de réu foragido que possui advogado constituído nos autos, não sendo legítimo que o paciente se aproveite dessa situação para ser interrogado por videoconferência, o que configuraria verdadeiro desprezo pelas determinações judiciais, uma vez que deveria estar preso. Em outras palavras, a ninguém é dado o beneficiar-se da própria torpeza (AgRg no HC n. 825.382/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 22/09/2023). 2. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no HC 943.720/SC, 6ª T., rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, j. 04/11/2024). - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)
8. Processo 00016474820248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001647-48.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - B.A.P.M. - Certifico e dou fé que, havendo advogado(a) atuando no processo de execução, será ele(a) intimado(a) por publicação para manifestar-se sobre o relatório técnico da medida socioeducativa juntado. Prazo: 05 dias. Nada Mais. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)